ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Ce	ntro 	? Fone (54) 3369.1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 1	524	 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022	. 	
 	
 	 	 	    	  DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 
 
 
 	O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 	legais que lhe são conferidas e;	 	
 	
Considerando	 que  o  feriado  comemorativo  a  Proclamação  da  República, 	que 	no 	
calendário  será  comemorado  numa 	terça	-feira,  deixando  a 	segunda	-feira,  dia  14  de  novembro 	
de 2022	, um dia útil isolado entre o referido fer	iado nacional e o fim de semana, e;	 	
 	
Considerando	 que  tal  fato,  acaba  pela  natureza  do  trabalho  desenvolvido  por  alguns 	
setores  administrativos,  não  contribuindo  para  o  conjunto  de  medidas  de  contenção  de 
despesas  estabelecidas  com  o  propósito  de  tornar  factível  o  cumprimento  das  obrigações 
legais, dentre as quais o adequado enc	erramento contábil do exercício, e;	 	
 	
Considerando	 que  o  decreto  de  ponto  facultativo  nestas  circunstâncias,  não  apenas 	
atenderia fatores de economicidade como traduzi	ria o próprio interesse público;	 	
 
 	
D E C R E T A	 	
 
 
 	
Art.  1º 	Fica	 instituído  no  dia  1	4  de  novembro  de  2022	,  PONTO  FACULTATIVO 	no 	
serviço público municipal	. 	
Parágrafo único.	 Os caso	s emergenciais, especialmente da	 Secretaria da Saúde serão 	
atendidos da mesma forma que ocorre em finais de semana e feriados.	 	
 
Art. 2º	 O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
   
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração