ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL	 Nº 1	487	 DE	 11	 DE 	JANEIRO	 DE	 2022	. 	
 	
 
 
 
CORRIGE  O  VALOR  VENAL  DE  IMÓVEIS 
PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS	 	
 
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pe	la Lei 	Orgânica do Município, e;	 	
 	
Considerando  o  disposto 	no  art.  1º  da 	Lei 	Municipal  nº  1229  de  11	 de 	fevereiro  de 	
2021, e;	 	
 	
Considerando o disposto 	na 	Lei 	Municipal nº 1268 de 30	 de 	setembro de 2021, e;	 	
 
Considerando  ainda  o 	IPCA	 (Índice 	Nacional  de 	Preços  ao  Consumidor  Amplo)  em 	
2021, divulgado p	elo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	, em 	10,06	%; 	
 
 
 	
D E C R E T A	 	
 
 
 	
Art.  1º	 O  valor  venal  dos  imóveis  sujeitos  a	 tributação  pelo  IPTU  (Imposto  Predial  e 	
Territorial Urbano),  lançados no Setor de Tributação do Município, sofrerá correção de 	10,06%	 	
a partir  de  1º  de  janeiro  de  2022	,  conforme  o  índice 	acumulado 	do 	IPCA  para  2021	,  e  terá  os 	
seguintes valores por m²:	 	
 	
Zo	nas Urbanas	 	Valor em 2021	 	Valor em 2022	 	
1ª zona fiscal	 	R$ 56,12	 	R$ 61,77	 	
2ª zona fiscal	 	R$ 39,33	 	R$ 	43,29	 	
3ª zona fiscal	 	R$ 14,12	 	R$ 15,54	 	
Chácaras	 	R$ 2,86	 	R$ 	3,15	 	
Prédios	 	R$ 285,67	 	R$ 	314,41	 	
 
Art.  2	º  Fica  corrigido  o  valor  venal  de  imóveis  rurais  para  fins  de  cobrança  de  ITBI 	
(Imposto  de  Transmissão  de  Bens  e  Imóveis),  por  hectare  de  área,  nos  seguintes  termos, 	a 	
partir do exercício de 2022	: 	
Te	rras Planas: R$ 36.367,33	 	
Terras Altas: R$ 20.911,22	 	
Ter	ras Alagáveis ou Rochosas: R$ 16.108,08

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
Art. 3º 	O presente d	ecreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	11	 DE 	JANEIRO	 DE 20	22	. 	
 
 	
 	
 	
MARCOS AND	RÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E 	PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário	 de Administração