ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5166 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos artigos nº 199 e nº 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de 
junho de 1993, incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
Considerando o resultado da perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município, nomeada pela Portaria nº 5088, de 02 de setembro de 2025; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal LUCIVANE 
ZANETTI NICOLA, de função Servente, matrícula funcional nº 265, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, carga horária de 40 horas semanais, com proventos integrais, pelo 
período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/10/2025, conforme Atestado de Perícia Médica emitido 
pela Junta Médica Oficial do Município. 
 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração