ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369 -1202 ? CEP 99.585 -000 ? Barra Funda - RS PORTARIA MUN ICIPAL Nº 4458 , DE 12 DE JANEIRO DE 20 24. PRORROGA PERÍODO DE AUXÍLIO DOENÇA DE SERVIDOR A PÚBLIC A MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no art. 59 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e; Considerando o disposto nos artigos 71 e 77 e § 2º do art. 78 do Decreto nº 3.048, 06/05/199, e § 6º do art. 75 do mesmo Decreto, com redação dada pelo Decreto nº 8.691/2016, e; Con siderando a Comunicação de Resultado de Requerimento emitid a pelo INSS ? Instituto Nacional d o Segur o Social nesta data , relativo ao benefício nº 643 .894 .772 -9; R E S O L V E Art. 1º Fica PRORROGADO o período de Auxí lio D oença concedido por meio da Portaria Municipal nº 4425 de 11 /12/2023 à servidor a públic a municipal ROSANGELA DE ARAUJO DEMARCO , de função Servente , m atrícula funcional nº 813 , carga horá ria de 40 horas semanais, até o dia 19 /02/202 4, conforme a Comunicação de Resultado de Requerimento emitida pelo INSS ? Instituto Nacional d o Segur o Social , relativo ao benefício nº 643.894.772 -9. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelo INSS ? Instituto Nacional de Seguridade Social . Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS , EM 12 DE JANEIRO DE 20 24. MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data supra DAIANE MICHELE FINATTO Secretária de Administração em exercício