Inidicador 2015 2016 2017 2018 2019 2020 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 10,67% 6,29% 3,61% 4,29% 4,33% 4,29% VARIAÇÃODO PIB -3,80% -3,60% 0,34% 2,03% 2,51% 2,49% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% 3,00% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% 4,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 1,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 14,25% 13,75% 10,21% 8,26% 8,44% 8,41% PIB / RS (em R$ milhões) 375.094 380.449 450.366 474.557 511.885 553.008 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécia/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. Valores em R$ 1,00 CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 543.076,37 648.606,95 745.266,04 850.000,00 902.266,77 969.574,97 1.041.504,83 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 229.566,08 265.549,62 337.620,94 420.000,00 404.832,30 435.032,38 467.306,13 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 2.152,84 1.263,42 2.214,01 18.000,00 18.102,18 19.452,59 20.895,71 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 261.303,16 325.215,14 324.493,21 322.000,00 389.336,77 418.380,91 449.419,33 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 50.054,29 56.578,77 80.937,88 90.000,00 89.995,52 96.709,10 103.883,66 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 435.633,86 536.876,86 609.036,13 620.000,00 711.577,29 770.121,16 833.159,38 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 345.121,16 404.186,88 487.514,61 520.000,00 570.000,00 618.706,12 671.316,65 1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 345.121,16 404.186,88 487.514,61 520.000,00 570.000,00 618.706,12 671.316,65 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 90.512,70 132.689,98 121.521,52 100.000,00 141.577,28 151.415,04 161.842,72 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.167.186,55 1.701.997,71 2.307.360,68 2.540.000,00 2.592.905,30 2.773.078,07 2.964.055,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.148.510,14 1.689.459,23 2.307.360,68 2.540.000,00 2.587.485,07 2.767.281,20 2.957.858,91 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 11.586,34 6.340,79 12.994,68 19.800,00 15.093,29 16.142,08 17.253,75 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 9.873,60 11.187,91 7.122,43 40.200,00 22.391,78 23.947,71 25.596,95 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.127.050,20 1.671.930,53 2.287.243,57 2.480.000,00 2.550.000,00 2.727.191,41 2.915.008,20 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 18.676,41 12.538,48 5.420,24 5.796,87 6.196,09 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 182.296,16 176.041,34 173.072,04 180.000,00 209.853,28 224.435,32 239.891,78 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 11.630.083,76 12.565.930,26 14.501.784,99 14.920.000,00 16.438.920,14 17.790.578,38 19.247.788,98 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.247.887,24 7.499.543,37 8.747.505,53 8.933.000,00 9.980.683,94 10.791.468,22 11.665.080,24 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 6.044.442,40 6.353.304,94 7.262.618,59 7.300.000,00 8.219.015,58 8.917.894,92 9.672.491,51 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 278.588,45 320.951,72 370.000,00 389.141,68 422.231,17 457.958,69 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 75.194,32 215.017,29 330.000,00 332.357,55 360.618,58 391.132,68 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.499,86 4.433,05 4.661,83 5.000,00 5.682,42 6.165,61 6.687,32 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 104.110,57 81.224,99 69.984,15 80.000,00 93.622,09 101.582,97 110.178,51 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 321.716,32 371.376,25 468.321,78 456.000,00 500.882,35 522.570,55 544.988,83 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 157.229,90 157.655,47 185.308,93 122.000,00 181.682,30 189.549,15 197.680,80 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 156.684,82 134.561,69 148.683,32 215.000,00 191.373,08 199.659,54 208.224,93 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 23.078,52 25.461,73 26.104,80 30.000,00 32.850,71 35.644,07 38.660,13 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - - - 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União 438.124,85 17.742,48 45.853,12 25.000,00 34.076,17 35.551,67 37.076,84 M unicípio de : Barra Funda - RS M emória de Cálculo das Estimativas das Receitas 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.608.170,36 4.143.407,83 4.684.884,78 4.742.000,00 5.059.393,18 5.481.320,71 5.936.490,03 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.039.503,92 3.540.047,63 4.017.031,69 4.100.000,00 4.295.076,82 4.660.295,79 5.054.631,38 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 327.407,46 407.122,73 380.145,55 410.000,00 484.330,10 525.513,65 569.980,52 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 54.672,85 65.921,76 50.177,62 55.000,00 69.628,20 75.548,82 81.941,46 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.068,33 4.068,68 11.228,78 15.000,00 11.882,42 12.892,80 13.983,74 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 99.216,57 63.023,34 79.876,72 106.000,00 95.461,45 99.594,93 103.867,55 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 66.447,34 53.691,87 141.129,46 50.000,00 94.787,48 98.891,78 103.134,24 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 19.853,89 9.531,82 5.294,96 6.000,00 8.226,72 8.582,94 8.951,15 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 774.026,16 922.979,06 1.069.394,68 1.245.000,00 1.398.843,02 1.517.789,44 1.646.218,72 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 375.166,71 239.535,57 321.667,08 240.000,00 291.021,62 303.622,86 316.648,28 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 346.021,60 239.497,32 223.467,53 220.000,00 266.264,15 277.793,39 289.710,73 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 29.145,11 38,25 98.199,55 20.000,00 24.757,47 25.829,47 26.937,56 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 23.645,11 38,25 7.410,67 20.000,00 20.000,00 20.866,00 21.761,15 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 5.500,00 90.788,88 4.757,47 4.963,47 5.176,40 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 529.323,19 1.143.557,28 703.703,96 550.000,00 517.180,59 539.103,25 542.712,54 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 387.568,49 - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 131.185,00 139.310,00 - 100.000,00 95.042,16 99.157,49 103.411,34 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 131.185,00 139.310,00 100.000,00 95.042,16 99.157,49 103.411,34 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 49.728,23 40.000,00 33.445,19 34.893,37 36.390,29 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 385.410,11 998.625,00 260.800,00 400.000,00 380.562,65 396.569,75 394.064,36 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 295.350,00 998.625,00 260.800,00 300.000,00 343.813,19 357.266,69 352.054,57 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 90.060,11 100.000,00 36.749,46 39.303,06 42.009,80 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 12.728,08 5.622,28 5.607,24 10.000,00 8.130,58 8.482,64 8.846,54 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 12.728,08 5.622,28 5.607,24 10.000,00 8.130,58 8.482,64 8.846,54 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - RPPS 787.388,18 1.032.997,73 1.241.914,65 1.280.000,00 1.360.000,00 1.476.211,07 1.601.737,96 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 1.898.321,87 - 2.082.814,84 - 2.348.148,28 - 2.380.000,00 - 2.623.725,00 - 2.846.725,08 - 3.087.498,76 - 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (3.556,58) 2.408,23 - 2.512,51 - 2.620,30 - 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (1.898.321,87) (2.079.258,26) (2.348.148,28) (2.380.000,00) (2.621.316,76) (2.844.212,57) (3.084.878,46) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente - - - 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital - - - TOTAL DA RECEITA 13.751.832,91 15.962.728,86 18.255.657,29 18.800.000,00 20.400.000,00 22.000.000,00 23.700.000,00 CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.801.894,45 11.495.450,45 13.959.521,77 14.315.000,00 15.625.322,49 16.899.002,02 18.269.922,19 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.989.293,37 6.886.380,16 8.647.421,87 9.273.000,00 9.955.441,23 10.806.126,92 11.725.006,04 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 5.312.004,48 6.136.107,51 7.722.918,54 7.800.000,00 8.703.827,16 9.447.563,27 10.250.919,43 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo 330.572,04 328.293,69 350.614,44 473.000,00 461.614,07 501.058,68 543.665,28 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S 346.716,85 421.978,96 573.888,89 1.000.000,00 790.000,00 857.504,96 930.421,32 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.199,37 1.867,18 - 5.000,00 2.690,68 2.917,78 3.163,16 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 3.199,37 1.867,18 - 5.000,00 2.690,68 2.917,78 3.163,16 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - 3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.809.401,71 4.607.203,11 5.312.099,90 5.037.000,00 5.667.190,58 6.089.957,33 6.541.752,99 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 4.728.756,79 4.523.850,50 5.188.359,73 4.900.000,00 5.471.932,03 5.880.132,69 6.316.362,09 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo 74.404,63 72.502,16 101.980,00 117.000,00 115.258,55 123.856,72 133.045,28 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS 6.240,29 10.850,45 21.760,17 20.000,00 80.000,00 85.967,92 92.345,62 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.495.262,83 933.470,69 357.084,17 405.000,00 684.677,51 721.276,85 759.543,22 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIM ENTOS 1.475.329,95 915.892,92 357.084,17 375.000,00 666.424,54 702.233,53 739.682,94 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 1.473.045,95 912.392,92 350.804,17 365.000,00 658.860,69 694.263,25 731.287,62 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo 2.284,00 3.500,00 6.280,00 10.000,00 7.563,85 7.970,28 8.395,32 4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - - 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - 4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - 4.6.00.00.00.00.00 AM ORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 19.932,88 17.577,77 - 30.000,00 18.252,96 19.043,32 19.860,28 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 19.932,88 17.577,77 - 30.000,00 18.252,96 19.043,32 19.860,28 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - 9.9.99.99.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 460.000,00 480.219,41 483.477,55 9.9.99.99.99.99.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 3.630.000,00 3.899.501,73 4.187.057,04 TOTAL DA DESPESA 12.297.157,28 12.428.921,14 14.316.605,94 14.720.000,00 20.400.000,00 22.000.000,00 23.700.000,00 M emória de Cálculo das Estimativas das DespesasLEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS PARA 2018 M unicípio de : Barra Funda - RS ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 18.658.186,96 19.350.000,00 21.146.544,41 22.831.410,76 24.643.048,25 II - DEDUÇÕES 5.470.152,08 5.838.000,00 6.186.659,48 6.667.973,58 7.183.786,62 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 339.834,95 438.000,00 422.934,48 454.484,97 488.201,85 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 487.514,61 520.000,00 570.000,00 618.706,12 671.316,65 Compensação Financeira entre Regimes 7.410,67 20.000,00 20.000,00 20.866,00 21.761,15 Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 2.287.243,57 2.480.000,00 2.550.000,00 2.727.191,41 2.915.008,20 Deduções da Receita Corrente 2.348.148,28 2.380.000,00 2.623.725,00 2.846.725,08 3.087.498,76 III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb 1.278.753,60 1.135.000,00 1.222.473,74 1.326.423,13 1.438.659,75 IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 14.466.788,48 14.647.000,00 16.182.358,67 17.489.860,31 18.897.921,38 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 19/2016, do TCE/RS 2018 2019 2020 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 8.738.473,68 9.444.524,57 10.204.877,55 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 8.301.550,00 8.972.298,34 9.694.633,67 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 7.864.626,31 8.500.072,11 9.184.389,79 2018 2019 2020 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 970.941,52 1.049.391,62 1.133.875,28 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 922.394,44 996.922,04 1.077.181,52 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 873.847,37 944.452,46 1.020.487,75 PODER LEGISLATIVO Município de : Barra Funda - RS Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2018 a 2021 PODER EXECUTIVOO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 4 8,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qual quer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que impl ique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de ho ra extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 Saldo Saldo Reestimativa Previsão Previsão Previsão (1) Dívida Consolidada - Exceto RPPS - 387.568,49 - (20.943,65) (44.672,39) (71.452,78) (2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) 655.333,72 619.454,75 1.500.000,00 924.929,49 1.014.794,75 1.146.574,75 (3) Dívida Consolidada Líquida (655.333,72) (231.886,26) (1.500.000,00) (945.873,14) (1.059.467,14) (1.218.027,52) (4) Passivos Reconhecidos - - - - - - (5) Dívida Fiscal Líquida (655.333,72) (231.886,26) (1.500.000,00) (945.873,14) (1.059.467,14) (1.218.027,52) (6) Resultado Nominal 423.447,46 (1.268.113,74) 554.126,86 (113.594,00) (158.560,39) Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida Valores em R$ 2.015 2.016 2.017 2.018 2.019 2.020 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - 387.568,49 - - - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS 1.867,18 - 5.000,00 2.690,68 2.917,78 3.163,16 2.3 Amortizações - Exceto RPPS 17.577,77 - 30.000,00 18.252,96 19.043,32 19.860,28 Operações de Crédito / Pagamentos Exercício M unicípio de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS PARA 2018 TABELA 02 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida e Resultado Nominal - Exceto RPPS Dívida Pública Consolidada ?É o montante total apurado: -das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convênios ou tratados; -das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;-dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida ?DCL ?Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Resultado Nominal ?Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 3 1 de dezembro do ano anterior. % PIB % RCL % PIB % RCL % PIB % RCL (a / PIB) (a /RCL) (b / PIB) (B /RCL) (c / PIB) (b /RCL) x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 Receita Total 20.400.000,00 19.560.839,97 0,004% 126,06% 22.000.000,00 20.219.518,35 0,004% 125,79% 23.700.000,00 20.885.929,31 0,000% 125,41% Receitas Primárias (I) 17.684.027,58 16.956.589,88 0,004% 109,28% 19.098.667,94 17.552.993,95 0,004% 109,20% 20.602.339,46 18.156.076,18 0,000% 109,02% Despesa Total 20.400.000,00 19.560.839,97 0,004% 126,06% 22.000.000,00 20.219.518,35 0,004% 125,79% 23.700.000,00 20.885.929,31 0,000% 125,41% Despesas Primárias (II) 20.379.056,35 19.540.757,84 0,004% 125,93% 21.978.038,91 20.199.334,59 0,004% 125,66% 23.676.976,56 20.865.639,60 0,000% 125,29% Resultado Primário (I ? II) - 2.695.028,77 - 2.584.167,97 -0,001% -16,65% - 2.879.370,96 - 2.646.340,64 -0,001% -16,46% - 3.074.637,10 - 2.709.563,43 0,000% -16,27% Resultado Nominal 554.126,86 531.332,69 0,000% 3,42% - 113.594,00 - 104.400,72 0,000% -0,65% - 158.560,39 - 139.733,38 0,000% -0,84% Dívida Pública Consolidada - 20.943,65 - 20.082,13 0,000% -0,13% - 44.672,39 - 41.057,01 0,000% -0,26% - 71.452,78 - 62.968,68 0,000% -0,38% Dívida Consolidada Líquida - 945.873,14 - 906.964,37 0,000% -5,85% - 1.059.467,14 - 973.723,42 0,000% -6,06% - 1.218.027,52 - 1.073.402,39 0,000% -6,45% Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) - - 0,000% 0,00% - - 0,000% 0,00% - - 0,000% 0,00% Despesas Primárias Geradas por PPP (V) - - 0,000% 0,00% - - 0,000% 0,00% - - 0,000% 0,00% Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV) - (V) - - 0,000% 0,00% - - 0,000% 0,00% - - 0,000% 0,00% Valor Constante 2020 EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAISMET AS ANUAIS - CONSOLIDADO 2019 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2018 Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Corrente (c) O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição c ontida no art. 4º, §1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:1 ?as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capita l, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e aliena çãode ativos; 2 ?as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 ?o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; 4 ?o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 5 ?a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou qu e, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em qu e houverem sido incluídos; 6 ?a dívida Consolidada Líquida ?DCL -corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total RPPS 4.500.000,00 4.314.891,17 0,001% 4.842.974,61 4.451.027,90 0,001% 5.209.823,98 4.591.224,27 0,001% Receitas Primárias RPPS (I) 1.950.000,00 1.869.786,18 0,000% 2.115.783,19 1.944.550,78 0,000% 2.294.815,77 2.022.335,86 0,000% Despesa Total RPPS 4.500.000,00 4.314.891,17 0,001% 4.842.974,61 4.451.027,90 0,001% 5.209.823,98 4.591.224,27 0,001% Despesas Primárias RPPS (II) 4.500.000,00 4.314.891,17 0,001% 4.842.974,61 4.451.027,90 0,001% 5.209.823,98 4.591.224,27 0,001% Resultado Primário RPPS (I ? II) - 2.550.000,00 - 2.445.104,99 -0,001% - 2.727.191,41 - 2.506.477,13 -0,001% -2.915.008,20 -2.568.888,41 -0,001% ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS - RPPS R$ 1,00 Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Prim ário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxil iarna avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 15.900.000,00 15.245.948,80 0,003% 17.157.025,40 15.768.490,44 0,003% 18.490.176,02 16.294.705,03 0,003% Receitas Primárias (I) 15.734.027,58 15.086.803,70 0,003% 16.982.884,75 15.608.443,17 0,003% 18.307.523,68 16.133.740,31 0,003% Despesa Total 15.900.000,00 15.245.948,80 0,003% 17.157.025,40 15.768.490,44 0,003% 18.490.176,02 16.294.705,03 0,003% Despesas Primárias (II) 15.879.056,35 15.225.866,67 0,003% 17.135.064,30 15.748.306,68 0,003% 18.467.152,58 16.274.415,33 0,003% Resultado Primário (I ? II) - 145.028,77 - 139.062,97 0,000% - 152.179,55 - 139.863,51 0,000% - 159.628,90 - 140.675,02 0,000% ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 AMF - Demonstativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS) R$ 1,00 Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Prim ário. Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuad as as receitas e despesas previdenciárias). A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado. 2016 (a) 2016 (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 17.000.000,00 0,004% 117,51% 18.255.657,29 0,005% 126,19% 1.255.657,29 7,39% Receita Primárias (I) 16.765.000,00 0,004% 115,89% 15.510.999,89 0,004% 107,22% - 1.254.000,11 -7,48% Despesa Total 17.000.000,00 0,004% 117,51% 14.316.605,94 0,004% 98,96% - 2.683.394,06 -15,78% Despesa Primárias (II) 16.970.000,00 0,004% 117,30% 14.316.605,94 0,004% 98,96% - 2.653.394,06 -15,64% Resultado Primário (I?II) - 205.000,00 0,000% -1,42% 1.194.393,95 0,000% 8,26% 1.399.393,95 -682,63% Resultado Nominal - 0,000% 0,00% 423.447,46 0,000% 2,93% 423.447,46 - Dívida Pública Consolidada - 0,000% 0,00% 387.568,49 0,000% 2,68% 387.568,49 - Dívida Consolidada Líquida - 0,000% 0,00% - 231.886,26 0,000% -1,60% - 231.886,26 - R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas em II-Metas Realizadas em Variação AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, % PIB % PIB % RCL % RCL EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior aoda edição da LDO (2016), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a ate nde r o disposto no art. 4º, §2º, inciso I da LRF. R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Receita Total  15.962.729,00 17.000.000,00 6,50% 18.500.000,00 8,82% 20.400.000,00 10,27% 22.000.000,00 7,84% 23.700.000,00 7,73% Receitas Primárias (I) 14.133.960,00 16.765.000,00 18,62% 15.710.000,00 -6,29% 17.684.027,58 12,57% 19.098.667,94 8,00% 20.602.339,46 7,87% Despesa Total  12.289.214,00 17.000.000,00 38,33% 18.500.000,00 8,82% 20.400.000,00 10,27% 22.000.000,00 7,84% 23.700.000,00 7,73% Despesas Primárias (II) 12.269.769,00 16.970.000,00 38,31% 18.470.000,00 8,84% 20.379.056,35 10,34% 21.978.038,91 7,85% 23.676.976,56 7,73% Resultado Primário (I ? II) 1.864.191,00 - 205.000,00 -111,00% - 2.760.000,00 1246,34% 2.695.028,77- -2,35% 2.879.370,96 - 6,84% 3.074.637,10 - 6,78% Resultado Nominal 64.023,00 - - -100,00% 136.167,00 - 0 554.126,86 -506,95% 113.594,00 - -120,50% 158.560,39 - 39,59% Dívida Pública Consolidada - - 0 30.000,00 - 0 20.943,65 - -30,19% 44.672,39 - 113,30% 71.452,78 - 59,95% Dívida Consolidada Líquida - - 0 136.167,00 - 0 945.873,14 - 594,64% 1.059.467,14 - 12,01% 1.218.027,52 - 14,97% ESPECIFICAÇÃO Receita Total  17.579.285,58 17.613.700,00 0,20% 18.500.000,00 5,03% 19.560.839,97 5,73% 20.219.518,35 3,37% 20.885.929,31 3,30% Receitas Primárias (I) 15.565.315,88 17.370.216,50 11,60% 15.710.000,00 -9,56% 16.956.589,88 7,94% 17.552.993,95 3,52% 18.156.076,18 3,44% Despesa Total  13.533.751,18 17.613.700,00 30,15% 18.500.000,00 5,03% 19.560.839,97 5,73% 20.219.518,35 3,37% 20.885.929,31 3,30% Despesas Primárias (II) 13.512.336,97 17.582.617,00 30,12% 18.470.000,00 5,05% 19.540.757,84 5,80% 20.199.334,59 3,37% 20.865.639,60 3,30% Resultado Primário (I ? II) 2.052.978,91 212.400,50 - -110,35% 2.760.000,00 - 1199,43% 2.584.167,97- -6,37% 2.646.340,64 - 2,41% 2.709.563,43 - 2,39% Resultado Nominal 70.506,65 - - -100,00% - 136.167,00 - 531.332,69 -490,21% 104.400,72 - -119,65% 139.733,38 - 33,84% Dívida Pública Consolidada - - -- 30.000,00 - 20.082,13 - -33,06% 41.057,01 - 104,45% 62.968,68 - 53,37% Dívida Consolidada Líquida - - -- 136.167,00 - 906.964,37 - 566,07% 973.723,42 - 7,36% 1.073.402,39 - 10,24% Variação % 2018 Variação % 2015 2016 Variação % 2017 Variação % 2019 Variação % 2020 Variação % 2017 2018 Variação % 2019 VALORES A PREÇOS CONSTANTES Variação% 2020 Variação % Variação % VALORES A PREÇOS CORRENTES 2015 2016 AM F ? Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2018 Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2018), em comparação com as estabelec idas para os três exercícios anteriores (2015, 2016 e 2017), bem como para os dois seguintes (2019 e 2020), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras , Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, §2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2015, 2016 e 2017 foram atualizados pelas res pec tivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectiv as LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2018, 2019 e 2020, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a re spe ctiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO , evidenciando, assim, a sua consistência. R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 17.388.223,00 76,95% 14.425.824,81 82,96% 11.852.245,89 82,16% Reservas 0,00% 0,00% 0,00% Resultado Acumulado 5.208.210,39 23,05% 2.962.398,19 17,04% 2.573.578,92 17,84% TOTAL 22.596.433,39 100,00% 17.388.223,00 100,00% 14.425.824,81 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 4.414.211,64 128,75% 1.451.901,18 32,89% 386.858,61 26,64% Reservas 0,00% 0,00% 0,00% Resultado Acumulado (985.777,20) -28,75% 2.962.310,46 67,11% 1.065.042,57 73,36% TOTAL 3.428.434,44 100,00% 4.414.211,64 100,00% 1.451.901,18 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 21.802.434,64 83,78% 15.877.725,99 72,83% 12.239.104,50 77,08% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado 4.222.433,19 16,22% 5.924.708,65 27,17% 3.638.621,49 22,92% TOTAL 26.024.867,83 100,00% 21.802.434,64 100,00% 15.877.725,99 100,00% EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2018 CONSOLIDAÇÃO GERAL Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) ANEXO DE METAS FISCAIS O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2014, 2015 e 2016), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, §2º, inciso III, da LRF. AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2016 2015 2014 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2014 - RECEITAS DE CAPITAL - 139.310,00 131.185,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 139.310,00 131.185,00 Alienação de Bens Móveis - 139.310,00 131.185,00 Alienação de Bens Imóveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens TOTAL - 139.310,00 131.185,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL - 139.310,00 131.185,00 Investimentos 139.310,00 131.185,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL - 139.310,00 131.185,00 - - - SALDO FINANCEIRO DESPESAS EXECUTADAS 2016 2015 2014 EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2014, 2015 e 2016). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados CivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais CivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas CorrentesCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSADMINISTRAÇÃO (IV)Despesas CorrentesDespesas de CapitalPREVIDÊNCIA (V)Benefícios - CivilAposentadoriasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III ? VI) RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPSCaixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos SeguradosCivilAtivo Inativo 2.287.243,57 2.287.243,57 487.514,61 1.241.914,65 1.241.914,65 4.024.083,50 487.514,61 7.410,67 7.410,67 2.676.323,98 1.241.914,65 2.683,77 487.514,61 2016 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE 2017 595.649,06 3.428.434,44 201.380,99 590.949,06 573.888,89 269.866,23 4.024.083,50 R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2016 2015 2014 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") 389.775,38 381.608,70 169.386,67 1.930.247,61 346.716,85 17.060,17 2016 2015 2014 2015 2014 722.877,43 600.369,13 14.559.419,80 17.987.854,24 2015 2014 2016 11.885.595,82 PLANO FINANCEIRO 3.109.153,39 404.186,88 404.186,88 404.186,88 1.032.997,73 1.032.997,73 1.032.997,73 1.671.930,53 1.671.930,53 38,25 38,25 2.283.204,65 345.121,16 345.121,16 345.121,16 787.388,18 787.388,18 787.388,18 1.127.050,20 1.127.050,20 23.645,11 23.645,11 156.143,36 2.683,77 56.078,67 102.641,67 2014 2.750,00 2015 3.109.153,39 2.283.204,65 17.060,17 4.700,00 4.700,00 2016 8.166,68 8.166,68 3.490,29 138.694,12 84.676,76 123.345,97 3.490,29 2.750,00 350.207,14 40.370,26 2016 2015 2014 499.688,45 432.829,41 352.957,14 Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições PatronaisCivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosOutras Receitas CorrentesCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSADMINISTRAÇÃO (XI)Despesas CorrentesDespesas de CapitalPREVIDÊNCIA (XII)Benefícios - CivilAposentadorias PensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X ? XIII) APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPSRecursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva EXERCÍCIO Receitas 2016 2.570.028,50 595.649,08 2017 1.997.219,30 968.698,38 2018 2.021.201,40 1.134.092,18 2019 2.030.794,24 1.200.249,70 2020 2.040.387,08 1.266.407,22 2021 2.054.776,34 1.365.643,50 2022 2.069.165,60 1.464.879,78 2023 2.078.758,44 1.531.037,30 7.439.961,62 773.979,86 4.195.754,11 5.278.043,90 6.368.706,39 689.132,84 604.285,82 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Despesas Resultado Saldo Financeiro 2016 2015 2014 1.974.379,42 1.028.520,92 887.109,22 830.544,54 8.490.645,14 9.547.804,99 1.974.379,42 3.121.363,10 547.721,14 2015 2014 2016 Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4 °, §2°, inciso IV, alínea ?a?, da Lei de Responsabilidade Fiscal ?LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ?RPPS. Os dados acima apresentados tem como base o Anexo 4 ?Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária ?RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016, respectivamente. Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo 10 ?Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2016. Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal ? RGF. AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2018 2019 2020 Multas e Juros Desconto para pagamento a vista e parcelado Contribuintes em geral 10.000,00 10.433,00 10.880,58 - - - - abaixo - - - - - - - - 10.000,00 10.433,00 10.880,58 - Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2018 foram previstos de acordo com informações do setor tributárioda Prefeitura Municipal2 - Os valores da renúncia projetados para 2019 e 2020, foram claculados a partir dos valores de 2018, aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:Inflação para 2019: 4,33% Inflação para 2020: 4,29% TOTAL EXERCÍCIO DE 2018 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO Vide Obsevação Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, §2º, inciso V da LRF. Conforme os arts. 13, 54 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita 288.555,06 Decorrente de Receitas Tributárias (15.533,24) Decorrente de Transferências Correntes 304.088,30 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (47.570,12) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 240.984,94 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 240.984,94 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 153.399,23 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (61.834,09) Relativas a Outras Despesas Correntes 215.233,31 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III- IV) 87.585,71 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2018 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, §2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2018 considerou -se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2017 -2018. Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2018, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2017 -2018 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando -se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita Decorrente de Receitas Tributárias Decorrente de Transferências Correntes (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC Relativas a Pessoal e Encargos Sociais Relativas a Outras Despesas Correntes Margem Líquida de Expansão de DOCC (III- IV) - EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2018, adequar -se -ão às receitas do Município. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 100.000,00 Abertura de Créditos Adicionais apartir da reserva de contingência 130.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 30.000,00 Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 130.000,00 SUBTOTAL 130.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 330.000,00 Limitação de empenhos conforme LDO 330.000,00 Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 330.000,00 SUBTOTAL 330.000,00 TOTAL 460.000,00 TOTAL 460.000,00 ARF (LRF, art 4 o, § 3 o) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2018 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, §3º da LRF. ORGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1001 - Aquisição de móveis e equipamentos Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida Ação: 2001 - Manutenção do Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida Ação: 2106 - Publicidade Legal Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2002 - Manutenção das atividades do Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2069 - Contrib. a Consórcios Regionais, assoc., conselhos e federações Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2107 - Publicidade Legal Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2003 - Manutenção do Patrimônio Público Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1003 - Aquisição de móveis e equip. p/ Centro Administrativo Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2004 - Manutenção atividades da Secretaria de Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Valor 02 - GABINETE DO PREFEITO0010 - Supervisão e Coordenação AdministrativaRealização dedespesas para que oChefe doExecutivo possa desempenhar suas funções eatribuições, contribuição aos consórcios regionais, associações, conselhos e federações de acordo a legislação, despesas de pessoal de demais despesas atinentes. MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? 2018 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES A Unidade A 01 - CAMARA DE VEREADORES 01 - CAMARA DE VEREADORES0001 - Ação Legislativa Executar aação legislativa deforma aproporcionar aoMunicípio orespaldo nas tarefas delevar aos munícipes aação doPoder Público naaplicação daarrecadação dos impostos, efetuando opagamento das despesas com pessoal, despesas damanutenção administrativa, publicação dos atos do Legislativo, aquisição debens móveis necessários àmanutenção eampliação das ações legislativas, em fim, realizar todas asdespesas necessárias para que o Legislativo desempenhe suas atividades afins. P Unidade Valor 10.000,00 10.000,00 01 - TOTAL CÂMARA DE VEREADORES 640.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO Valor 510.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 Valor 50.000,00 Unidade 600.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 - ADMINISTRAÇÃO0015 - Manutenção das Edificações Públicas 02 - TOTAL GABINETE DO PREFEITO Manutenção e melhoramento do patrimônio público, imóveis, disponibilizados na administração pública. A Unidade Valor 30.000,00 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como: pessoal enomeação, convênios com outras esfera degoverno, contratação deassessorias, subvenções a entidades naforma dalei,realização decursos motivacionais, treinamentos para melhor qualidade doatendimento público, despesa para apoiar os demais órgãos daadministração, aquisição demóveis eequipamentos deescritório, equipamentos deinformática, programas deinformática, assistência técnica de informática e outros equipamentos. P Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 1.050.000,00 A Unidade Valor 620.000,00 A Unidade Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2093 - Manutenção da Brigada Militar Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1131 - Programa Nota Fiscal Gaúcha Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2010 - Apoio a Indústria e Comércio Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2041 - Realização EXPOBARRA Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1077 - Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 1119 - Ampliação da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2070 - Manutenção da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2012 - Manutenção de Estradas e Pontes Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: A Unidade Valor 32.000,00 P Unidade Valor 8.000,00 A Unidade Valor 1.050.000,00 0033 - Policiamento MilitarDespesas com manutenção da Brigada Militar. A Unidade Valor 30.000,00 03 - TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.130.000,00 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - FINANÇAS0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como pessoal, programa deincentivo aaumento dearrecadação, Assessoria Contábil eoutras despesas inerentes à administração financeira do Município. A Unidade Valor 570.000,00 Sub Total 570.000,00 02 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO0113 - Economia Familiar e PopularExecução deações defomento àatividade industrial noMunicípio, promoção decursos deaperfeiçoamento damão deobra eoutras ações através de convênios com SENAI, SESI, SEBRAE, SENAC, SENAR eoutros, afim deproporcionar odesenvolvimento econômico como forma deaumento de arrecadação deimpostos, geração deemprego emelhorias das condições sociais dapopulação atingida. Incentivar eapoiar ainstalação denovas indústrias. Manter o transporte para trabalhadores em outros municípios. Auxílio na realização da EXPOBARRA. A Unidade Valor 100.000,00 Sub Total 140.000,00 04 - TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 710.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 01 - OBRAS E VIAÇÃO0123 - Serviços de Transporte RodoviárioManutenção dosistema viário municipal, conservação erecuperação depontes, bueiros, ampliação emanutenção dafrota demáquinas rodoviárias e veículos àdisposição da secretaria, pagamento de pessoal, manutenção do parque de máquinas, cascalhamento de estradas, despesas administrativas, almoxarifado, combustível elubrificantes, aquisição decascalheiras, emfim, realização detodas asdespesas necessárias para opleno desempenho das atribuições da secretaria. P Unidade Valor 105.000,00 P Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 1.100.000,00 A Unidade Valor 370.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 Sub Total 1.640.000,00 02 - SERVIÇOS URBANOS0077 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana OBJETIVO: Ação: 1016 - Pavimentação vias públicas Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida Ação: 2013 - Manutenção de Vias Urbanas Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Limpeza Realizada Ação: 2014 - Coleta de lixo Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2095 - Manutenção da Capela Mortuária Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2015 - Serviço de abastecimento de água Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Básico Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida Ação: 2040 - Iluminação Pública Meta Fisica 1 Função 25 - Energia Subfunção 752 - Energia Elétrica Produto Atividade Mantida Ação: 2097 - Saneamento Básico Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1017 - Programa Habitacional Meta Fisica 1 Função 16 - Habitação Subfunção 482 - Habitação Urbana Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1018 - Móveis e equipamentos escolares p/ensino fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2017 - Conselho Municipal de Educação Meta Fisica 16 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2018 - Manutenção do Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1009 - Móveis e equipamentos escolares p/educação infantil Meta Fisica 1 Desenvolvimento deações com ointuito deembelezamento das praças edacidade, isto écuidar doajardinamento, limpeza econservação dos logradouros públicos, recuperação docalçamento, manutenção das vias asfaltadas, conservação dailuminação pública, coleta edestinação dolixo, manutenção dacapela mortuária, serviços deabastecimento deágua, programas, projetos eações necessárias para atingir osobjetivos easmetas e mecanismos bem como procedimentos para ocontrole dosaneamento básico eexecução deoutras ações julgadas necessárias para que oslocais urbanos se tornem agradáveis ao convívio das pessoas. P Unidade Valor 40.000,00 A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 170.000,00 A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 190.000,00 A Unidade Valor 205.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 Sub Total 730.000,00 03 - FUNDO DE HABITAÇÃO0078 - Programa HabitacionalExecução deprogramas com vista àeliminação dodéficit habitacional nomunicípio, bem como aconstrução, recuperação emelhorias nas moradias das pessoas de baixa renda com recursos próprios ou de outras esferas de governo. P Unidade Valor 50.000,00 Sub Total 50.000,00 05 - TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 2.420.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 01 - MDE RECURSOS PRÓPRIOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino Fundamental Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dos membros domagistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal, conselho municipal deeducação eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil edoensino fundamental deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança emidade escolar, bem como alcançar osjovens e adultos que não tiveram acesso a escolaridade na idade adequada, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal. P Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 870.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 A Unidade Valor 480.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil P Unidade Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dos membros domagistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil deforma agarantir oacesso ea permanência na escola da criança em idade escolar, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal. Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2019 - Manutenção da Educação Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2102 - Manutenção do Transporte Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2109 - Manutenção da Educação Especial Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 367 - Educação Especial Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1094 - Móveis e equipamentos com recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2020 - Manutenção do Ens. Fundamental recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2052 - Manutenção da Educação Infantil recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2022 - Salário Educação Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2023 - Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2099 - Merenda Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2103 - Salário Educação Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2104 - Transp Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2027 - Merenda Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida PROGRAMA: Valor 20.000,00 P Unidade Valor 8.000,00 A Unidade Valor 580.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 Sub Total 2.050.000,00 0072 - Manutenção e desenvolvimento da Educação EspecialManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação educação especial deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança em idade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos que não tiveram acesso aescolaridade naidade adequada, para oseu aprendizado edesenvolvimento cultural, social epessoal. Auxilio através derepasse para entidades especializadas em atendimento daeducação especial através do repasse de valores para a APAE. A Unidade 02 - MDE RECURSOS DO FUNDEB0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino fundamental deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência da criança em idade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. P Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 690.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doeducação infaltil deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança em idade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. A Unidade Valor 550.000,00 Sub Total 1.250.000,00 03 - MDE RECURSOS VINCULADOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil, ensino fundamental deforma agarantir oacesso eapermanência dacriança emidade escolar naescola, para oseuaprendizado edesenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais dosalário educação, transporte escolar emerenda escolar erecursos estaduais com convênios dotransporte escolar estadual eoutras formas conveniadas. A Unidade Valor 50.000,00 A Unidade Valor 55.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil A Unidade Valor 55.000,00 A Unidade Valor 4.000,00 Manutenção eaperfeiçoamento dasatividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil de forma agarantir oacesso eapermanência dacriança emidade escolar naescola, para oseuaprendizado edesenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais do salário educação, transporte escolar e merenda escolar e recursos estaduais com outras formas conveniadas. A Unidade Valor 33.000,00 0069 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio OBJETIVO: Ação: 2105 - Transp Escolar Ens. Médio Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 362 - Ensino Médio Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2024 - Apoio ao Ensino Superior Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 364 - Ensino Superior Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1011 - Melhoria de Salões Comunitários Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Atividade Mantida Ação: 2026 - CMD e Desporto Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2025 - Cultura e eventos culturais Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2100 - Grupo Artístico Municipal Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1024 - Equipamentos para a Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2028 - Serviços de Saúde próprios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2029 - Conselho de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2048 - Serviços Municipais e Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2049 - Incentivo a atenção básica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2060 - Farmácia Básica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2061 - PAB Fixo Meta Fisica 1 A Unidade Valor 13.000,00 Manutenção doTransporte Escolar eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino médio deforma agarantir oacesso eapermanência do aluno naescola, para oseuaprendizado edesenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais dotransporte escolar erecursos estaduais com convênios do transporte escolar estadual e outras formas conveniadas. Sub Total 260.000,00 04 - OUTROS NÍVEIS DE ENSINO0070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino superiorApoiar osalunos freqüentadores decursos superiores com auxílio notransporte para outros centros formadores eoutras formas estabelecidas porlei,bem como oprograma do crédito educativo. A Unidade Valor 90.000,00 Sub Total 90.000,00 05 - CULTURA E DESPORTO0068 - Manutenção e qualificação de práticas desportivasApoiar odesporto comunitário, com acoordenação naorganização decompetições detodas asmodalidades esportivas, formar equipes para aparticipação emcompetições regionais eestaduais, organização deescolinhas para oenvolvimento dacriança noesporte como qualidade devida econvivência social, premiação dosdestaques, apoiar as comunidades narecuperação emelhorias doscentros comunitários, melhorias emcampos defutebol, enfim, praticar todas asações aoalcance financeiro elogístico doPoder Público a fim de que o esporte seja desenvolvido de forma a garantir convivência, lazer e sociabilidade. P Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 90.000,00 0074 - Desenvolvimento CulturalExecução dedespesas napromoção deeventos culturais, comemoração dedatas cívicas ereligiosas, manutenção dabiblioteca junto aEscola deEnsino Fundamental, manutenção doscorais municipais, manutenção eincentivo aogrupo artístico municipal, resgate dahistória domunicípio, promoção degrupos deetnias eaprática deoutras ações julgadas necessárias para o desenvolvimento cultural dos munícipes como forma de desenvolvimento humano, social e lazer. A Unidade Valor 25.000,00 A Unidade Valor 55.000,00 Sub Total 190.000,00 06 - TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 3.840.000,00 07 - SECRETARIA DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE0047 - Assistência BásicaManutenção dasatividades daSecretaria, dentro desuas finalidades precípuas deserviços odontológicos, Centro deAtendimento Ambulatorial, aquisição demedicamentos, manutenção dosprogramas doPSF, programa doPACS, atenção médico-nutricional, atenção aosdiabéticos, hipertensos, saúde mental, alcoólicos anônimos, portadores de deficiência renal, hanseníase, saúde doidoso, prevenção DST/AIDS, doenças daestação, programa decontrole familiar, atendimento damédia ealtacomplexidade, combate ao tabagismo, prevenção datuberculose, campanhas devacinação emmassa, programa deparcerias intergestores, manutenção doConselho deSaúde, manutenção dos consórcios de saúde, etc. P Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 750.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 A Unidade Valor 1.680.000,00 A Unidade Valor 55.000,00 A Unidade Valor 22.000,00 A Unidade Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2062 - PACS Programa de Agentes Comunitárias de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2063 - PSF Programa Saúde da Família Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2064 - Saúde Bucal Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2065 - PMAQ Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade de Vida Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2072 - Manutenção dos Consórcios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2086 - Manutenção Frota Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2067 - Programa para Exames Laboratoriais Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2057 - Vigilância Sanitária Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 304 - Vigilância Sanitária Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2058 - Vigilância Epidemiológica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2036 - Programa troca-troca Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1078 - Aquisição de equipamentos e ampliação da patrulha agrícola Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2082 - Convênio EMATER Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2087 - Manutentção Frota Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2039 - Manutenção do Meio ambiente Meta Fisica 1 Função 18 - Gestão Ambiental A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 110.000,00 A Unidade Valor 400.000,00 A Unidade Valor 120.000,00 A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 16.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 A Unidade Valor 22.000,00 0049 - Vigilância SanitáriaDesenvolver ações defiscalização econtole sanitário emprodutos, serviços eambientes sujeitos àvigilância sanitária, bem como asatividades educacionais sobre vigilância sanitária. A Unidade Valor 15.000,00 050 - Vigilância Epidemiológica Fazer análise regular dos casos de relevância epidemilógica e promover ações de controle, atendimento e informação. Fornecer vacinação conforme calendários estabelecidos. A Unidade Valor 83.000,00 07 - TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 3.540.000,00 01 - AGRICULTURA 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0094 - Sementes e mudasManutenção do programa troca-troca com o governo do Estado. OE Unidade Valor 40.000,00 0106 - Assistência e Acompanhamento da Produção Agricola FamiliarManutenção das atividades administrativas dasecretaria, ampliação emanutenção dapatrulha agrícola, convênio com aEMATER, despesas de manutenção de máquinas cedidas por outras esferas de governo, contrapartida do programa do Estado. P Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 470.000,00 OE Unidade Valor 70.000,00 Unidade Valor 40.000,00 A Unidade Valor 170.000,00 Sub Total 820.000,00 03 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE0082 - Proteção ao meio ambienteManutenção do Fundo do Meio Ambiente A Subfunção 541 - Preservação e conservação ambiental Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2009 - Dívida pública Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 843 - Serviço da dívida interna Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2053 - Encargos sociais Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2054 - Senteças Judicias e RPV's Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2090/2091/2092/2101 Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2008 - Reserva de Contingência Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1083 - Equipamentos para Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2032 - Terceira Idade Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Produto Atividade Mantida Ação: 2033 - Assistência a Portadores de Deficiência Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 242 - Assist. ao Portador de Deficiência Produto Atividade Mantida Ação: 2034 - Fundo da Criança e Adolescente Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida Ação: 2050 - Manutenção do FMAS e CRAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2051 - Conselho de Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE: 01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL0042 - Assistência Social GeralAssegurar os direitos socioassistenciais reconhecidos através da política Nacional de Assistência Social, bem como nas demais Legislações pertinentes à esta política. P Unidade Valor 7.000,00 A Unidade Valor 4.000,00 A Unidade Valor 3.000,00 A Unidade Valor 18.000,00 A Unidade Valor 380.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 Sub Total 414.000,00 02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Valor 40.000,00 Sub Total 40.000,00 08 - TOTAL SECRETARIA DA AGRICULTURA 860.000,00 A 09 - ENCARGOS GERAIS 01 - OUTROS ENCARGOS0129 - Amortização/Encargos da dívida interna Amortização e encargos da dívida fundada. OE Unidade Valor 40.000,00 0130 - Encargos Sociais e TrabalhistasPagamentos de tributos (PASEP). OE Unidade Valor 170.000,00 0132 - Sentenças Judiciais e RPV'sPagamento de sentenças judiciais e RPV's OE Unidade Valor 130.000,00 0134 - Previdência SocialContribuição patronal referente a recuperação do passivo atuarial sobre folha de pagamento dos recursos da saúde, educação, FUNDEB e sobre funcionários afastados em auxílio doença e salário maternidade. OE Unidade Valor 480.000,00 0131 - Reserva de ContingênciaLançamento da reserva de contingência nos termos da LC 101 OE Unidade Valor 460.000,00 09 - TOTAL ENCARGOS GERAIS 1.280.000,00 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2073 - Programa PEAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2074 - Bloco IGD Bolsa Família Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2075 - Bloco IGD SUAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2077 - Bloco Proteção Social Basico Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2078 - Bloco PSB PAIF Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2094 - Bloco PSF SCFV Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2108 - BPC Escola Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2045 - Conselho Tutelar Meta Fisica Função 08 - Assist. Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2079 - Defesa Civil Meta Fisica Função 08 - Assist. Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2005 - Fundo do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2088 - Despesas Administrativas do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2089 - COMPREV : Compensações Previdenciárias do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2055 - Reserva de Contingência do RPPS Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Atividade Mantida 0042 - Assistência Social GeralGarantir a continuidade das ações através do orçamento Municipal, Estadual e Federal, proporcionando recursos e meios que visam apoiar os serviços, programas e projetos da Assistência Social. A Unidade Valor 5.000,00 A Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 4.000,00 A Unidade Valor 1.000,00 68.000,00 Sub Total 183.000,00 03 - CONSELHO TUTELAR0042 - Assistência Social GeralAtender demandas existentes naárea daPolítica Municipal deatendimento àcriança eadolescente, bem como assegurar, garantir dezelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Unidade Valor 93.000,00 Sub Total 93.000,00 04 - DEFESA CIVIL0042 - Assistência Social GeralPromover o atendimento aos munícipes vitimas de desastres naturais, contemplando gastos de capital e custeio. OE Unidade Valor 40.000,00 Sub Total 40.000,00 10 - TOTAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 730.000,00 75.000,00 A Unidade Valor 21 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 01 - FUNDO DO RPPS A Unidade Valor 0045 - Previdência Social a ServidoresDesenvolvimento de ações no sentido de manter e administrar o fundo previdenciário dos servidores com o pagamento de todos os benefícios previstos na legislação pertinente. A Unidade Valor 1.160.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 0133 - Reserva do RPPSReserva de Contingência do RPPS OE Unidade Valor 3.410.000,00 21 - TOTAL FUNDO R P P S 4.650.000,00 TOTAL FUNDO RPPS 4.650.000,00 TOTAL PODER LEGISLATIVO 640.000,00 TOTAL PODER EXECUTIVO 15.110.000,00 TOTAL GERAL 20.400.000,00 - - Total dos Recursos a Priorizar - IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES Todos os convênios Estaduais e Federais iniciados em exercícios anteriores terão prioridade para serem executados e finalizados. (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % ATÉ EXERC ANTERIOR - 2016 A EXECUTAR EM 2018 INÍCIO DA EXECUÇÃO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2018 VALOR DO PROJETO PROJETOS EM EXECUÇÃO A manutenção do patrimônio será realizada conforme os últimos exercícios. MUNICÍPIO DE: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOVOS PROJETOS NO EXERCÍCIO DE 2017