ESTADO DO RIO GRANDE DO 	SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 1	54	7 DE 	27 DE 	ABRIL	 DE 20	23 	
 
 
 
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.	 	
 
 
 
 	O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas	, e;	 	
Considerando	 a Lei Municipal nº 1353, de 27 de abril de 2023	; 	
 	
D E C R E T A	 	
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a  incluir programa no PPA, na  LDO e  abrir o 	
seguinte crédito especial:	 	
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	 	
Ação 	? 1214 	? Irriga mais RS 	? FPE nº 1338/2022	 	
Objetivo: Escavação de micro açudes para agricultores familiares com foco na irrigação 	
para grãos, fruticultura e pecuária.	 	
 
Dotação: 0801 20 606 0106 1214 339039 00 00 00 00 1701  	 	R$      	   121.824,00	 	
 
Art. 2º Se	rve de recurso ao crédito especial mencionado no artigo anterior o repasse do 	
Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  através  da  Secretaria  da  Agricultura,  Pecuária  e 
Desenvolvimento Rural, conforme convênio FPE nº 1338/2022.	 	
 
Art. 	3º O presente decreto entra em vigo	r na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUDA, EM 	27 DE 	ABRIL	 DE 20	23. 	
 
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito M	unicipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 	
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração