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Sumário 
1. APRESENTAÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------03 
2. BASES LEGAIS-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 
3. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRA L ------------------------------------------------10 
3.1  Princípios da educação em tempo integral-------------------------------------------------------------------------------11 
3.2 Diretrizes---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------11 
3.3 Objetivos---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------12 
4. HISTÓRICO DO ENSINO EM TEMPO  INTEGRAL NO MUNICÍPIO -----------------------------------------------13 
5. DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE ENS INO DE BARRA FUNDA E PROJEÇÕES PARA O 
TEMPO INTEGRAL--------------------------------------------------------------------------------------------------------------15 
5.1  Matrículas-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------16 
5.2 Infraestrutura das escolas e oferta da educação tempo integral----------------------------------------------17 
5.3 Recursos Humanos--------------------------------------------------------------------------------------------------------18 
6. PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃ O DE TEMPO INTEGRAL -------------------19 
7. CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTE	-GRAL/AMPLIAÇÃO DE 
JORNADA ESCOLAR -----------------------------------------------------------------------------------------------------------20 
8. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR----------------------------------------------------------------------------------------------------21 
9. PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO, PROPOSTA PED AGÓGICA E O REGIMENTO ESCOLAR -------------------21 
10. ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR ----------------------------------------------------------------25 
11. REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO ---------------------------------------------------------------------------27 
12. METODOLOGIA------------------------------------------------------------------------------------------------------------------28 
13. AVALIAÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------28 
14. REFERÊNCIAS-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------29

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1. APRESENTAÇÃO 
A Secretaria Municipal de Educação do município de  Barra Funda considerando seu 
compromisso com a construção de uma educação escolar de qualidade social, que contemple as 
especificidades dos diferentes espaços em que as escolas da Rede Municipal de Ensino se 
encontram, a diversidade do contexto sociocultural dos estudantes, de suas famílias e da 
comunidade vem implementando uma reestruturação curricular que atenda à legislação, às 
necessidades contemporâneas, os desafios de uma sociedade complexa, o Plano Nacional e 
Municipal de educação e os anseios da comunidade por uma educação ainda mais integral. 
Visando concretizar este compromisso, a Secretaria Municipal de Educação De Barra Funda 
apresenta a Política Municipal de Educação em Tempo Integral para a ressignificação curricular e 
organizacional da Escola em Tempo Integral na educação infantil e ensino fundamental da sua Rede 
Municipal de Ensino. 
Na perspectiva de uma política pedagógica cuja centralidade perpassa o exercício e 
construção da cidadania indissociada da melhoria da qualidade da aprendizagem, a Escola em 
Tempo Integral é desafiadora do planejamento e das práticas docentes, que devem estabelecer o 
diálogo permanente com a gestão democrática, com a qualificação profissional e com a organização 
flexível dos tempos/espaços escolares ampliando a oportunidade de e para a aprendizagem. Não 
se trata de, automaticamente, aumentar o tempo de permanência das crianças e adolescentes na 
escola, mas  se pretende  uma educação em tempo integral, ou seja, não somente ampliar a jornada 
de atendimento mas, amplia-la com foco na formação completa do estudante considerando os 
aspectos físico, intelectual, social, emocional e cultural. Se trata de reestruturar as bases do 
tempo/aprendizagem, privilegiando uma formação humanista e de inclusão social. 
Neste sentido, dialogando com as disposições da Lei n.º 9394/96 - LDB - que preceitua que 
a educação básica será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de 
ensino (art. 34, § 2º) e com as proposições da União com a Instituição do ?Programa Escola em 
Tempo Integral?, através da Lei Federal nº 14.640 de 31 de julho de 2023 e sua regulamentação 
através da Portaria do MEC n° 1.495, de 02 de outubro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação 
pretende ampliar nas escolas de sua rede o tempo em que os estudantes pemanecem na escola. 
Conjugando esforços para a ampliação da jornada escolar, associada a uma organização curricular 
e proposta pedagógica, esta ação vai ao encontro do direito à educação e busca contribuir para a 
superação das desigualdades educacionais, para a articulação entre as políticas públicas 
educacionais e sociais, entrelaçando e comprometendo os diferentes atores sociais numa 
aprendizagem que acolha o interesse e avance quanto às possibilidades da aprendizagem de 
crianças e adolescentes. 
Esse documento apresenta a política do município para a Escola em Tempo Integral, prática

4 
e ação reflexivas que se interrelacionam com a gestão democrática, com os princípios de uma 
educação voltada para a cidadania e para a inclusão e com a legislação educacional vigente. 
Através da instituição da ?Política d2 Educação em Tempo Integral? busca-se a construção das 
aprendizagens dos estudantes numa jornada escolar ampliada que oferte atividades escolares 
educativas e diversificadas de forma articulada à plena utilização do espaço escolar, de outros 
espaços públicos e equipamentos e à comunidade escolar tendo, permanentemente, a preocupação 
com a condição multidimensional do ser humano e, considerando sua dimensão biopsicossocial. 
2. BASES LEGAIS 
Os princípios normativos que fundamentam a educação integral dialogam com a Escola em 
Tempo integral e com o Programa Escola em Tempo Integral materializando a compreensão do 
direito à educação escolar, do direito a aprender e o respeito e busca da efetividade dos direitos 
que fundam a sociedade democrática de direito, reconhecendo as diferentes e múltiplas dimensões 
do homem, destacando-se: 
 Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227: 
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida 
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da 
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:  
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o 
saber; 
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições 
públicas e privadas de ensino; 
IV- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...) 
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de 
qualidade. 
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao 
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao 
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo 
de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e 
opressão. 
 
 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): 
Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos 
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção 
integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por 
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes 
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em 
condições de liberdade e de dignidade. 
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao

5 
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da 
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
 I - igualdade de condições para o acesso permanência na escola;  
II - direito de ser respeitado por seus educadores; 
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às 
instâncias escolares superiores; 
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;  
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do 
processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas 
educacionais. 
 
 Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996): 
Art. 34º. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo  menos 
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo 
progressivamente ampliado o período de permanência na escola. 
(...) 
§ 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em 
tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. 
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir 
da publicação desta Lei. 
§ 5º. Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão 
das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o 
regime de escolas em tempo integral. 
 
 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos: 
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo 
integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias. A 
ampliação da jornada poderá ser feita mediante o desenvolvimento de atividades como 
as de acompanhamento e apoio pedagógico, reforço e aprofundamento da aprendizagem, 
experimentação e pesquisa científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da 
comunicação e informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do 
meio ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladasaos componentes 
curriculares e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas socioculturais. 
[...] As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar, 
conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos 
da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante

6 
a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o 
estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de 
acordo com o projeto político-pedagógico de cada escola. 
[...] E para que a oferta de educação nesse tipo de escola não se resuma 
a uma simples justaposição de tempos e espaços disponibilizados em 
outros equipamentos de uso social, como quadras esportivas e espaços 
para práticas culturais, é imprescindível que atividades programadas no 
projeto político- pedagógico da escola de tempo integral sejam de 
presença obrigatória e, em face delas, o desempenho dos alunos seja 
passível de avaliação. (Parecer CNE/CEB Nº11/2010, p. 25-26). 
 
? A  Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que instituiu o novo  FUNDEB - Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação , prevê recursos diferenciados para matrículas em tempo integral, embora não suficientes 
para as demandas abertas pela escola de tempo integral. 
? O Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado como Lei federal nº 13.005, de 25 de 
junho de 2014, em sua Meta 6, ratifica este esforço e pode colocar efetiva e irreversivelmente o 
Brasil na trilha dos sistemas escolares dos grandes países do mundo que consagram a 
universalidade da oferta e a integralidade do tempo e da formação como características centrais. 
Este esforço deverá basear-se no pacto federativo e implicar, de modo articulado, Municípios, 
Estados e União. 
Meta 6 ? ?Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das 
escolas públicas de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos (as) 
alunos (as) da educação básica.? 
Estratégias: 
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica 
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento 
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o 
tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua 
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante 
todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma 
única escola; 
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de 
escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em 
tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em 
situação de vulnerabilidade social; 
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa 
nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da 
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, 
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, 
banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da

7 
formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços 
educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros 
comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada 
escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação 
básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema 
sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei n
o
 
12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada 
escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 
6.7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e 
quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia 
e informada, considerando-se as peculiaridades locais;  
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando 
atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em 
salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições 
especializadas; 
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos 
na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, 
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. 
 
? O Plano Municipal de Educação aprovado através de Lei Municipal nº 970 de 10 de junho de 
2015, quando trata da Educação Integral repete a Meta 6             do Plano Nacional de Educação: 
Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta 
por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e 
cinco por cento) dos alunos da educação básica. 
Estratégias 
6.1 Elaborar, no primeiro ano de vigência do PME, sob a responsabilidade das 
secretarias municipais de Educação, em parceria com outras entidades, plano de 
ação para a expansão e qualificação da educação em tempo integral definindo 
submetas que permitam o alvance de percentuais propsotos em nível municipal, 
a partir de fundamentações conceituais sobre educação integral, ampliando 
gradativamente e cumprindo o alcance total da meta até o final da vigência do 
PME.  
6.2 promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo 
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de

8 
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe 
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a 
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 
6.3 estabelecer nas redes de ensino, em regime de colaboração com a União, 
programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio 
da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, 
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, 
banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e 
da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4 estabelecer nas redes de ensino, sob responsabildiade da secretaria 
municipal de ensino, em parceria com a Seduc-RS, e com a devida destinação 
de recursos financeiros, propóstas pedagógicas que explorem o potencial 
educacional dos espaços fora das escolas, como práticas sistemáticas nos 
planejamentos pedagógicos; 
6.5 Garantir a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais 
e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, por meio 
da secretaria de educação e Seduc -RS e, prevendo os recursos financeiros 
necessários; 
6.6 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de              
alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por 
parte das entidades privadas de serviço social, de forma concomitante e em 
articulação com a rede pública de ensino; 
6.7  garantir, por meio de ações das secretaria municipal de educação, a educação 
em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habildiades ou superdotação para toda a Educação 
Básica, assegurando atendimento educacional especializado complementar 
ofertado em sala de recursos multifuncionais da própria  
 
6.8  Fomentar a parceria entre o pdoe rpúblico municipal e estadual em relação aos 
recursos humanos na realização de atividades que contemple o turno integral aos 
alunos das respectivas redes; 
 
? A lei Federal nº 14.640 de 31 de julho de 2023 que institui o Programa ?Escola 
Tempo Integral? que dispõe sobre a pactuação de metas para a ampliação de 
matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, 
objetivando:

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I - fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à Meta 6 
estabelecida pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; II - elaborar, implantar, 
monitorar e avaliar Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na 
educação básica;  
III - promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta 
de jornada de tempo integral;  
IV - melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de 
aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes; e  
V - fortalecer a colaboração da União com estados, municípios e o Distrito Federal 
para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituído 
pela Lei nº 13.005, de 2014. 
 
? CONSIDERANDO que a Portaria MEC nº 1.495 de 02 de agosto de 2023 que Dispõe sobre a 
adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do 
Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências e que estabelece em seu artigo 6º: 
 
?Art. 6º No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-
se a comprovara aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, con-
cebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação inte-
gral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, 
de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo Conselho de Educação. 
§ 1º A comprovação a que se refere o caput será feita mediante submissão da 
norma exarada pelo Conselho de Educação em plataforma digital específica, dis-
ponibilizada pelo MEC. 
§ 2º Na fase de pactuação, os entes federativos que não dispuserem de Política 
de Educação em Tempo Integral em vigor, na forma do caput, deverão elaborar e 
aprovar a respectiva Política até a fase de declaração de que trata o inciso IV do 
art. 5º desta Portaria.? 
 
3. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGRAL 
 
A Educação Integral é algo que não é recente, contudo ainda há controversias quando se fala 
na relação entre educação integral e educação em tempo integral. 
 Por educação integral entende-se  uma possibilidade de superação da fragmentação dos 
conhecimentos que vincula-os às práticas sociais e à vida cotidiana. 
Segundo a BNCC , a educação integral tem como propósito a formação e o desenvolvimento 
global dos estudantes, compreendendo ?a complexidade e a não linearidade desse 
desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual

10 
(cognitiva) ou a dimensão afetiva? ( BNCC , 2017, p. 
Quando falamos em educação em  tempo integral, referimo-nos à permanência dos alunos 
na escola por maior período diário, ocupando até dois turnos completos, que contemple um mínimo 
de 7h diárias. Essa prática busca proporcionar não apenas educação formal, mas também 
oportunidades de interação, experiências enriquecedoras e construção de relações significativas.  
Segundo Lúcia Velloso Maurício (2004, p. 43) apud Gadotti (2009) 
[...] o horário integral aparece como essencial no processo de 
aprendizagem, e a diferencia de um semi-internato por ter justificativa 
estritamente pedagógica: a educação integral prevê a socialização, a 
instrução escolar e a formação cultural, vista como parte essencial do 
processo de aprendizagem e não como adereço, tornando-se a escola 
espaço social privilegiado para a formação do cidadão 
Durante todo o tempo estamos aprendendo algo, e não somente na escola, mas  na família, 
na rua, em todos os turnos, de manhã, de tarde, de noite, no cotidiano de todas as nossas 
experiências e vivências. Neste sentido falar em educação em tempo integral na escola significa 
ressignificar as experiências e vivências potencializando a educação integral. 
Nesta perspectiva de educação integral em tempo integral deve-se também reforçar a 
importância de um olhar atento e cuidadoso para todos os estudantes e a integração e relação entre 
o educar e cuidar. 
3.1 Princípios da Educação em Tempo Integral: 
I. a articulação dos componentes curriculares com diferentes campos de conhecimento e 
práticas socioculturais. 
II. a constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de  atividades de ensino 
em tempo integral, por meio da articulação dos espaços escolares com centros 
comunitários, ginásios, praças, bibliotecas, parques, museus, centros históricos, 
associações, academias, clubes e organizações da                   sociedade civil. 
III. a integração entre políticas educacionais e sociais em interlocução com as comunidades 
escolares; 
IV. a valorização das experiências históricas das escolas em tempo  integral como 
inspiradoras da Educação em Tempo Integral no município; 
V. o incentivo à criação de espaços educativos no território municipal;  
VI. a afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na 
promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de 
gênero, de orientação sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da 
inserção da temática dos direitos humanos na formação de professores, nos

11 
currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos;  
3.2 DIRETRIZES 
A Educação em Tempo Integral será desenvolvida com base nas seguintes diretrizes: 
I. ampliação do tempo e do espaço educativo, pautado pela noção de formação integral 
e emancipadora; 
II. integrar as atividades ao projeto político-pedagógico das escolas; 
III. contribuir para a formação, a expressão e o protagonismo de crianças e 
adolescentes; 
IV. fomentar a participação das famílias e comunidades nas atividades desenvolvidas, 
bem como da sociedade civil, de organizações não- governamentais e esfera privada; 
V. fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive por meio de 
parceria com universidades, centros de estudos e pesquisas, dentre outros; 
VI. desenvolver metodologias de planejamento das ações, que  permitam a focalização 
da ação do Poder Público em regiões mais vulneráveis; 
VII. promover o aprimoramento do desempenho das crianças e adolescentes em 
avaliações; 
VIII. melhorar o índice da qualidade da educação municipal; 
 
3.3 OBJETIVOS 
São objetivos da Educação em Tempo Integral: 
I.promover o diálogo entre os conteúdos escolares e os saberes 
II.favorecer a convivência e a coexistência entre professores, 
III.alunos, pais, comunidade e sociedade municipal; 
IV.convergir políticas e programas de saúde, cultura, esporte, direitos humanos, educação 
ambiental, divulgação científica, enfrentamento da violência, educação econômica, entre 
outras para o desenvolvimento do projeto político pedagógico da Educação em Tempo 
Integral. 
V. viabilizar a efetivação de currículos e metodologias capazes de elevar os indicadores de 
aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensões; 
VI. melhorar as condições gerais para o cumprimento do currículo, enriquecendo e 
diversificando a oferta das diferentes abordagens pedagógicas; 
VII. atender aos estudantes nas suas diferentes possibilidades e dificuldades procurando 
desenvolver habilidades para construir conhecimentos; 
VIII. oferecer aos estudantes oportunidades para o desenvolvimento de projetos voltados para

12 
a melhoria da qualidade de vida familiar e em comunidade; 
IX. proporcionar atenção e proteção à infância e à adolescência; 
X. orientar os estudantes em seu desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional; 
XI. aprimorar a formação dos profissionais para o desenvolvimento de metodologias, 
estratégias de ensino e de avaliação, a fim de possibilitar a aprendizagem dos estudantes. 
XII. ampliar a presença educativa dos docentes, melhorando a organização e as condições de 
trabalho. 
XIII.educar para e pela cidadania;  
XIV.criar hábitos de estudo e pesquisa; 
XV. cultivar hábitos alimentares e de higiene;  
XVI.suprir a falta de opções oferecidas pelos pais ou familiares;  
XVII. ampliar a aprendizagem dos alunos além do tempo em sala de aula. 
XVIII. Transcender o ensino tradicional que envolve a interação entre diversos fatores e 
experiências, emocional, física e cultural. 
XIX.Educar e cuidar; 
XX.Garantir o aprendizado com intencionalidade;  
XXI.incluir as famílias, fazendo que se sintam parte do aprendizado da criança como ser humano; 
 
4. HISTÓRICO DO ENSINO EM TEMPO  INTEGRAL NO MUNICÍPIO 
 
A implantação da educação em tempo integral na rede municipal teve início com oferta de 
matrículas, nesta modalidade de ensino, para os alunos da educação infantil . 
No ano de 2017, a Administração Municipal de Barra Funda juntamente com a Secretaria 
Municipal de Educação e os professores da rede Municipal, iniciaram um estudo a cerca da 
ampliação da jornada de atendimento às crianças da educação infantil. Esta ampliação tinha como 
foco a qualidade e a garantia dos direitos das crianças a uma educação que realmente promovesse 
o desenvolvimento global do indivíduo, com a consciência de que não basta ter quantidade de oferta 
e mais tempo na escola, mas qualidade de educação. 
Já na época a Administração Municipal tinha como prioridade garantir que a educação infantil 
promova o educar, cuidar e brincar. Para que esta qualidade seja respeitada, a ampliação foi feita 
de forma organizada, gradativa, com compromisso e seriedade. 
No ano de 2018 no mês de março, a jornada na Escola Municipal de Educação Infantil Raio 
de Sol foi ampliada. Neste primeiro ano foram oferecidas 35 vagas para crianças de 2 a 5 anos e 
que estivessem devidamente matriculadas no turno da tarde (turno regular). As vagas inicialmente

13 
seriam prioritárias para crianças com vulnerabilidade social, beneficiários do bolsa família, cujo os 
pais residiam no município e comprovassem vinculo empregatício. As crianças matriculadas no 
turno da matutuino (manhã) deveriam ter garantido a frequência no turno da tarde, haja vista que a 
escola regular (escolarização) era e é no turno da tarde, e as atividades são diferenciadas.  
Esta nova estruturação de oferta foi organizada e nomeada como ?jornada ampliada com 
atividades complementares?.  O atendimento da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol 
(EMEI Raio de Sol), passou então a ser : abertura dos portões 7h20 com atividades até as 11h40 
quando os pais deveriam buscar seus filhos para que almoçassem em casa ás 12h45 min abriam-
se os portões para o turno da tarde e a permanencia das criaças era até as 18h15 min. 
Nessa nova jornada as crianças eram atendidas por 1 professor volante e 3 atendentes (uma 
em cada turma e uma volante), sendo que realizavam práticas de alimentação, higiene, cuidados, 
brincadeiras e atividades pedagógicas elaboradas, executadas e supervisionadas pelo(a) 
professor(a) volante. As interações e brincadeiras eram elaboradas com base nos direitos de 
aprendizagem  que constam no PPP da escola, com rotinas permeadas pelo lúdico, pelo afeto, 
educação, carinho, cuidados e limites. 
 A procura por vagas de 2018 até 2024 sempre foi atendida, em nunhum momento houve 
fila de espera ou negativa de vaga. Desta forma observa-se os números no decorrer dos anos: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*Os números levam em conta as inscrições no início do ano e o número de frequentes ao final do ano. Considerando que ao longo do 
ano algumas crianças deixam de frequentar e outras ingressam ao decorrer do ano letivo. 
 
 A grande  dificuldade do município para oferta em tempo integral, historicamente é a  questão 
de infraestrutura e recursos financeiro para custear a oferta. Segundo números apurados pela 
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o custo aluno/ano eleva-se em até 60% para a adoção 
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIO DE SOL 
Ano Número de alunos turno regular 
(tarde) * 
Número de alunos no turno integral 
(atividades complementares) * 
2018 	Fevereiro: 133 
Dezembro:133 
Março:15 
Dezembro:15 
2019 	Fevereiro: 135 
Dezembro: 146 
Março: 32 
Dezembro: 28 
2020 	Fevereiro: 144 
Dezembro:136 
Março: 36 
Dezembro: 
2021 	Fevereiro:132 
Dezembro:152 
Período Pandêmico 
2022 	Fevereiro: 144 
Dezembro: 146 
Março: 56 
Dezembro: 37 
2023 	Fevereiro: 144 
Dezembro: 154 
Março: 65 
Dezembro: 58 
2024 	Fevereiro: 133 
Dezembro: 140 
Março: 62 
Dezembro: 72

14 
da jornada em                                               tempo integral, no entanto o  repasse do FUNDEB amplia apenas em 10% o valor 
aluno creche que está em tempo parcial e passa a ser tempo integral, na pré escola o retorno é de 
+20%, nos anos inicias rural +15%, urbano +30% . 
Mesmo que as questões de estruturas e recursos financeiros impactam na oferta, no ano de 
2018 o município ampliou a joranda escolar com recursos próprios custeando profissionais, 
alimentação, infraestrutura e materiais, e assim se manteve até o ano de 2024, quando surgiu o 
programa ?Escola em tempo integral? e o município passou a receber, ainda que  um valor não 
expressivo, ajuda de custos para a educação em tempo integral. 
Impornte salientar que de 2018 até 2024, tempo em que se mantecve o tempo integral com 
recursos próprios, foram realizados diversos investimentos na Escola que acolhe o tempo integral 
entre elas:  
- Construção de 3 salas de aulas; 
- Construção de um refeitório ; 
- Ampliação do espaço de área verde da escola, ampliando o terreno da escola; 
- Ampliação de toldos em frente as salas de aula, para proteção nos dias chuvosos; 
- Foram designadas monitoras para o transporte escolar; 
  
5. DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA FUNDA E PROJEÇÕES PARA 
O TEMPO INTEGRAL 
A rede municipal de Ensino de Barra Funda atende 282 alunos, distribuidos em 2 (duas) 
escolas. A escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol que atende 131 alunos de creche e 
Pré escola e Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra Funda que, atualmente atende 151 
alunos do 1º ao 9º ano. 
PREVISÃO do valor anual por aluno (VAAF) por Etapa/Nível/Modalidade para o ano de 2025 
para o Rio Grande Do Sul (Portaria Interministerial MEC/MF Nº 14, De 27 De Dezembro De 2024. 
Quota Aluno 
Etapas/Níveis/Modalidade 
Parcial Integral 
Creche 	9.019,79 11.184,54 
Pré-escola 	8.298,20 10.823,75 
Séries Iniciais Fundamental 	7.215,83 10.823,75 
Séries Finais Fundamental 	7.937,41 10.823,75 
 
5.1 Matrículas 
A Rede Municipal de Ensino é composta de  2 escolas sendo uma de educação infantil e uma 
de ensino fundamental. Atualmente as atividades de turno integral (mínimo de 35h) são ofertadas 
na educação infantil

15 
O município atingiu os 50% das escolas com oferta em tempo integral, conforme estabelece 
um dos indicadores da Meta 6 do PNE, no entanto, ainda não atingiu os 25% dos alunos, conforme 
atabelece  outro indicador da mesma meta. 
O quadro abaixo traz a realidade das escolas da Rede Municipal de Ensino de Barra Funda 
dentro do contexto para oferta da educação em tempo integral: 
MATRÍCULAS/TEMPO INTEGRAL 
ESCOLAS 	TOTAL DE ALUNOS Número de 
matrículas 
em Tempo 
Integral/202
5 
META para 
2025/2028  de 
matrículas  
em Tempo 
Integral-total 
Ed. Infantil Ensino 
Fundamental 
Total 
Crech
e 
Pré Inicias Finais 
Escola Municipal de 
educação infantil 
Raio de Sol 
67 64 131 63 80 
Escola Municipal de 
Ensino Fundamental 
Barra Funda 
 85 66 151 0 60 
TOTAL 67 64 85 66 282 63 140 
Percentual de matrículas em tempo integral na  Rede de Ensino 
(%) 
22,3 50% 
Para as matriculas em tempo integral o adota-se as regras legais. O aluno será considerado 
em tempo integral quando sua permanência na escola ou em atividades escolares totalizar 35 horas 
semanais, no mínimo. 
No ensino fundamental, os alunos podem ser declarados na escolarização e na atividade 
complementar, em turmas diferentes, desde que a soma da carga horária das turmas em que o 
aluno está vinculado seja maior ou igual a 7 horas diárias, ou seja em uma mesma turma, parte dos 
alunos podem permanecer na escola em período integral e outra parte não. Assim, os alunos em 
tempo integral serão vinculados tanto às suas respectivas turmas de escolarização quanto às tur-
mas de atividade complementar das quais participam. Nesse caso, as turmas de atividade comple-
mentar devem incluir informações sobre os tipos de atividades oferecidas, os dias da semana e os 
horários em que essas atividades são realizadas. 
 As matrículas serão prioritariamente oferecidas aos estudantes com vulnerabildiade social, 
dificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades. As 
vagas restantes serão disponibizadas aos estudantes que demosntrem interesse, havendo disputas 
de vagas analisa-se o critérios  acima por ordem  crescente. 
5.2 Infraestrutura das escolas e oferta da educação tempo integral 
 
Conforme a norma do CNE nº 4, de 13 de julho de 2010 que estabelece as Diretrizes para

16 
Educação Básica as atividade da educação em tempo integral podem ser desenvolvidas dentro do 
espaço escolar, conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade 
ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos 
sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, 
sempre de acordo com o projeto político-pedagógico de cada escola. 
Concepção e organização do espaço curricular e físico: ambientes e equipamentos que 
não apenas as salas de aula, mas igualmente os espaços de outras escolas, como exemplo os 
espaços socioculturais e esportivo-recreativos do entorno da região e da cidade. Tal medida favo-
rece e abre possibilidades de estabelecer parcerias para atender à diversificação dos ambientes.  
Entende-se que para que se possa oferecer uma educação em tempo integral de qualidade, 
segundo o grupo de profissionais da educação, é necessário: 
?  Um ambiente grande de área verde, sala amplas e iluminadas 
? Disponibilidade de espaços que as crianças possam explorar; 
? Com espaços que todos possam usar; 
? Espaços com ar livre, brinquedos adequados para cada faixa etária, contato com recursos naturais 
e ambientes concretos e de experimentação, espaços para higiene e alimentação; 
? Contatos com os recursos naturais, com áreas adequadas para diversas atividades como esportes, 
artes, lazer garantindo a segurança, acessibilidade e o conforto de todos os espaços. 
? Espaços apropriados para descanso. 
?  Área coberta maior para práticas de atividades físicas e brincadeiras principalmente em dias 
chuvosos; 
? Uma infraestrutura boa, salas com espaços amplos e planejados para este fim, momentos de 
integração, áreas verdes.; 
? Espaços grandes e cobertos para que as crianças não precisem ficar, por vezes, até 11hs dentro 
do mesmo espaço. Solários com cobertura... 
Desta forma evidencia-se a importância de se utilizar os diversos espaços do município, 
expandindo as atividades educativas para além dos muros das escolas. 
5.3   Recursos Humanos 
O espaço escolar deve ser acolhedor, prazeroso, um permanente convite desafiador para 
que as crianças e jovens reconheçam este lugar como lugar de encontro, para exercer direitos e 
deveres de cidadão. 
É nesta perspectiva que o Gestor e a Equipe Diretiva, juntamente com o Conselho Escolar, 
abrem espaços para uma gestão participativa, que tenha por centralidade a construção do 
conhecimento dos estudantes a qual passa por fomentar as condições físicas necessárias para este 
atendimento, a permanente formação dos professores, o cuidado com as relações entre os 
diferentes segmentos, firmando a        solidariedade e o compromisso de todos que estão envolvidos no

17 
processo educacional. 
O Gestor e a Equipe Pedagógica devem realizar as intervenções necessárias para que a 
escola desenvolva, de fato, uma Proposta Político Pedagógica na qual o currículo ofereça 
aprendizagens significativas aos estudantes, onde este  assuma papel articulador entre a cultura 
local e a diversidade planetária. Reafirma, assim, a importância da dimensão cultural no processo 
educacional, pensando a escola como dinamizadora da cultura, de sua expressão e a elaboração 
e apropriação dos saberes pelos(as) estudantes, com diálogo permanente com todos os segmentos 
da comunidade escolar de forma corresponsável. 
O Coordenador Pedagógico será sempre um articulador do trabalho pedagógico, deve 
privilegiar o planejamento coletivo entre os professores de diversas áreas do  conhecimento, 
oportunizando a socialização de experiências, o enriquecimento  das  ideias, a criatividade e 
múltiplos olhares da/para a realidade. Nesta perspectiva o planejamento é ato coletivo, interativo, 
com a articulação e o envolvimento de todos os profissionais por um objetivo comum: as 
aprendizagens. 
Os professores realizam planejamento coletivo, dialogando com as diversas áreas do 
conhecimento, estabelecendo condições para a socialização de experiências, o enriquecimento das 
ideias, análise das dificuldades encontradas pelos estudantes e caminhos para sua superação. 
Neste sentido o trabalho coletivo é promotor da socialização dos saberes e das condições para o 
sucesso dos estudantes, estimulando os professores ao estudo, buscando as estratégias e 
metodologias mais adequadas para o trabalho escolar.  
   Na execução da Proposta Pedagógica da Educação em Tempo Integral, o Professor é o 
principal responsável pelas atividades escolares. Porém, a escola poderá contar com a cooperação 
de outros profissionais que atuarão de forma temporária para atividades com os estudantes, tais 
como: estudantes universitários, estagiários, monitores, instrutores.As atividades pedagógicas são 
de responsabilidade dos gestores e dos professores. Os demais profissionais contribuirão com o 
desenvolvimento de atividades educativas em consonância com a Proposta Pedagógica e sob a 
orientação da Coordenação da Escola. 
6. PLANO ESTRATÉGICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO 
INTEGRAL 
 
A rede municipal de Ensino de Barra Funda, atualmente (2025) é composta por: 
? Uma escola de educação Infantil com funcionamento das 7hs20 às 18h15, atendendo crianças em 
tempo integral. Na parte da manhã são oferecidas atividades complementares, sendo de livre inici-
ativa e escolha da família em matricular ou não a criança neste turno. Na parte da tarde funciona o 
turno regular é o que se denomina escolarização.

18 
? 1 escola de Ensino Fundamental com horário de funcionamento das 7h15 ás 12h  com atendimento 
aos estudantes dos anos finais e das 12h30 ás 17h15 com atendimento aos estudantes de anos 
iniciais do ensino fundamental. 
Observando-se a organização da rede Municipal percebe-se que já foi implantado na educação 
infantil a educação em tempo integral, sendo assim o que se planeja agora é uma ampliação da 
oferta de vagas na Educação Infantil e que se estenderá futuramente para o ensino fundamental. 
 Para o Ensino Fundamental o Munícipio já oferece através da Secretaria de Educação e em 
parceria com outras secretarias, atividades de contraturno. Tais atividades contemplam: artes atra-
vés de aulas de canto, dança, artes circenses ofertadas pela Secretaria de Assistência social; es-
portes com aulas (treino) de futebol e vôlei, promovidos pela Secretaria de Desporto; atividades 
complementares contemplando aulas de reforço e estimulação de habilidades ainda não desenvol-
vidas na faixa etária condizente; 
 Para a ampliação da educação em tempo integral o Munícipio planeja reorganizar as ativi-
dades já existentes, implementando outras condizentes com a proposta pedagógica para que con-
temple a carga horária de 35 horas semanais, em formato de atividades complementares. 
Planeja-se usufruir de espaços da comunidade como ginásio Municipal de esportes, estádios 
de futebol entre outros, contudo é necessário levar em consideração que a escola de ensino funda-
mental do município neste momento necessita de adequações de espaço necessário para a imple-
mentação de tempo integral, por isso planeja-se: 
?  2026-2027 implementação de atividades e turmas piloto para a organização e adaptação dos es-
paços da escola de Ensino Fundamental; 
? 2027-2028 implementação de 40 vagas para estudantes dos anos iniciais e 20 vagas para estudan-
tes dos anos finais 
? 2028/2029 ampliação da oferta de vagas na educação básica; 
 
7. CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL/	AMPLIA-
ÇÃO DE JORNADA ESCOLAR 
 
O horário de funcionamento de cada instituição é definido em conjunto com a Secretaria 
Municipal de educação e Desporto, desde que seja cumprida a carga horária mínima que prevê a 
legislação. 
Ressalta-se que a sugestão é de que o horário de funcionamento da Escola de Educação Infantil 
permaneça o mesmo que já existe com abertura dos portões as 7h 20 min  e atividades até ás 
18h15 mim; 
Já a Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra Funda, respeita-se a organização da 
instituição para o funcionamento da mesma juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e

19 
Desporto, sempre observando-se o bem estar e as condições de aprendizagem, higienização e 
limpeza dos ambiente, especialmente os coletivos. 
 O atendimento aos estudantes em tempo contínuo ou não, inclui o tempo destinado ao 
descanso e às atividades pedagógicas, alimentação e higiene. 
È necessário observar, em ambas as escolas, que as horas a mais na escola não privem a 
criança do ambiente familiar a que tem direito, pois o convívio familiar faz parte do bem estar da 
criança a falta deste, por inúmeras vezes, gera o esgotamento emocional das crianças e exime as 
familias da responsabilidade na educação das mesmas; 
 
8. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
A alimentação tem papel fundamental para a aprendizagem e o rendimento escolar. Nas escolas 
da rede Municipal de Ensino de Barra Funda a alimentação escolar deve, além de cobrir, no 
mínimo, 70% das necessidades diárias de calorias e nutrientes, promover a formação de hábitos 
alimentares saudáveis. 
 Para a promoção de uma alimentação adequada e saudável, o cardápio deve ser elaborados 
seguindo as normas do PNAE e legislações vigentes a respeito do assunto, por um profissional apto 
para tal (nutricionista). 
Levando em consideração a faixa etária das crianças, período de permanência e a 
organização da escola, as instituições definirão os horários de alimentação dos estudantes, 
contudo é necessário no mínimo, três refeições diárias (lanche da manhã, almoço e lanche da 
tarde).  
9. PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO, PROPOSTA PEDAGÓGICA E O REGIMENTO 
ESCOLAR 
 O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que orienta a escola na busca pela 
educação integral. O PPP concentra a missão, os valores, a filosofia, a proposta pedagógica, a 
identidade e como a escola atua nas diferentes frentes em busca da qualidade da Educação, ele 
registra o percurso histórico de uma escola, evidenciando as conquistas atingidas ao longo dos 
anos e o que ainda precisa ser superado 
 Como instituição de transformação humana e social, a escola deve possuir um documento 
que pressuponha sua identidade, elencando âmbitos diversos que tocam desde a infraestrutura até 
os recursos humanos da Unidade Escolar 
A adequação do Projeto Político Pedagógico de uma Educação em Tempo Integral e seu 
currículo deve ser realizado partir da participação de todos os envolvidos com o processo educativo, 
através de discussões feitas nos segmentos que compõe a comunidade escolar, para contemplar a 
diversidade em seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, éticos, étnico e de gênero.

20 
 Muitas legislações abordam a importância do Projeto politico pedagógico de uma escola, 
entre elas a resolução nº 7, de 14 de dezembrode 2010 (*)  que Fixa Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, esta resolução contempla: 
?Art. 20 As escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o 
regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) 
anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática.  
§ 1º O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa 
construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas 
características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como 
referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de 
ensino.  
§ 2º Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, 
dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos 
processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um 
processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social 
do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e 
igualitária 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, estabelece em relação ao PPP: 
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e 
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: 
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; 
[...] 
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o 
caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, 
bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Reda-
ção dada pela Lei nº 12.013, de 2009) 
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: 
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento 
de ensino; 
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica 
do estabelecimento de ensino; 
[...]

21 
A escola que oferta educação integral em tempo integral / ampliação de jornada devem ter 
os elementos do Projeto Político-Pedagógico (PPP) elaborado e/ou revisado a fim de contemplar 
esta oferta,de acordo com a legislação vigente. 
 O Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola em tempo integral deve contemplar, além dos 
aspectos gerais da escola regular:  
? Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliação de jornada escolar; 
? Qual a realidade em que a escola está inserida, realizando um mapeamento socioterritorial para 
compreender as vulnerabilidades e oportunidades; 
? De que forma se dá a intersetoriedade do currículo; 
? Explicitar o regime de funcionamento com a organização do tempo ampliado, incluindo os intervalos 
e horário de almoço;  
? Apresentar a carga horária diária, especificando os tempos destinados aos intervalos e almoço;  
? Apresentar os fundamentos pedagógicos e/ou justificativa para ampliar o tempo escolar dos 
estudantes, de acordo com a oferta;  
? Apresentar a Matriz Curricular do Turno Regular e o da ampliação de jornada escolar - contraturno  
? Apresentar Matriz Curricular, indicando a carga horária e os componentes curriculares da Base 
Nacional Comum ( BNCC) e da Parte Diversificada na Educação em Tempo Integral e regular.  
? Apontar os critérios de organização da escola, especificando seu regime escolar, matrícula, 
calendário escolar, organização das turmas/agrupamentos de estudantes, processo de avaliação 
da proposta pedagógica e do desempenho dos estudantes; 
? Para o Ensino fundamental deve contemplar ainda, conselho de classe, estudos de recuperação, 
controle da frequência, classificação, progressões, aceleração de estudos, avanço, transferência, 
aproveitamento de estudos e adaptação, reclassificação e conteúdos a serem desenvolvidos nos 
componentes da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e da Atividades de ampliação de 
jornada escolar;  
? Concepção de Educação Integral; 
? Objetivos do Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte diversificada;  
? Saberes, conhecimentos e experiências  a serem desenvolvidos na Educação Infantil;  
? Conteúdos a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;  
? Estratégias de ensino; 
? Avaliação;  
O Regimento Escolar trata-se de um documento normatizador, que compreende a 
organização didática, pedagógica, administrativa e disciplinar, com o propósito de assegurar as 
finalidades e o bom desempenho da instituição de ensino. O Regimento Escolar também deverá 
ser alterado e adequado quando da oferta de educação integral em tempo integral em turno único 
e/ou das atividades de Ampliação de Jornada Escolar - contraturno.

22 
O regimento define normas, formaliza relações entre os envolvidos e deve estar fundamentado 
no Projeto Político Pedagógico da escola, na legislação educacional e na Base Nacional Comum 
Curricular (BNCC).  
10. ESTRUTURA PEDAGÓGICA/ MATRIZ CURRICULAR 
 
A Proposta Pedagógica Curricular fundamenta e sistematiza a organização dos conhecimentos 
do currículo, sendo a Matriz Curricular sua expressão de forma sintética, considerando suas 
características e especificidades no processo de elaboração. Devem ser contempladas na PPC a 
proposta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar, tanto do Turno Único quanto das 
Atividades de Ampliação ofertadas em contraturno.  
Segundo Gadotti (......) ?A escola de tempo integral deve proporcionar estudos complementares 
e atividades de esporte, cultura, lazer, estudos sociais, línguas estrangeiras, cuidados de saúde, 
música, teatro, cultivo da terra, canto, ecologia, artesanato, corte e costura, informática, artes 
plásticas, potencializando o desenvolvimento da dimensão cognitiva e ao mesmo tempo afetiva e 
relacional dos alunos, entre outras?. 
Preferencialmente, o curriculo deve incluir: 
BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM: 
Educação Infantil 
? O eu, o outro e o nós. 
? Corpo, gestos e movimentos. 
? Traços, sons, cores e formas. 
? Escuta, fala, pensamento e imaginação. 
? Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. 
Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) 
? Linguagens(Língua Portuguesa, Arte, Educação Física) 
? Matemática 
? Ciências da Natureza 
? Ciências Humanas(História,Geografia) 
? Ensino Religioso 
Ensino Fundamental II (Anos Finais) 
? Linguagens(Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa) 
? Matemática 
? Ciências da Natureza

23 
? Ciências Humanas(História,Geografia) 
? Ensino Religioso 
PARTE DIVERSIFICADA 
? Arte 
? Corpo e Vestuário 
? Cultura 
? Cultura Digital 
? Educação Ambiental 
? Educação Fiscal, Econômica e/ou Financeira 
? Esportes 
? Formação para o Trabalho 
? Idiomas 
? Nutrição e Saúde 
? Projeto de Vida 
? Recreação e Lazer 
? Tecnologias 
O desenvolvimento do currículo deve  ser proporcionado por meio de: 
? Estudo dirigido de Língua Portuguesa Estudo dirigido de Matemática ( no ensino 
fundamental) 
? Acompanhamento pedagógico ( recomposição de aprendizagens no ensino fundamental):  
? Atividades socioeducativas:  
? Atividades artísticas, culturais, esportivas e ambientais:  
? Atividades práticas que envolvam atividades manuais, agrícolas, artesanatos....:  
? Atividades que promovam valores 
? Atividades que promovam competências socioemocionais:  
? Oficinas pedagógicas:  
? Refeições  
 A LDBEN contempla, nesta trajetória, uma base nacional comum constituída pelas linguagens, 
pela matemática, pelas ciências sociais e pelas ciências naturais e prevê em seu  artigo 26: 
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do 
ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, 
em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma 
parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da 
sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada 
pela Lei nº 12.796, de 2013)

24 
.§ 2
o
 O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, 
constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da 
educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos 
alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010) 
§ 3
o
 A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é 
componente curricular obrigatório da educação básica (...) (Redação dada 
pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) 
§ 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das 
diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, 
especialmente das matrizes indígena, africana e européia. 
§ 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a 
partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira 
moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das 
possibilidades da instituição. 
§ 6
o
 A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do 
componente curricular de que trata o § 2
o
 deste artigo. (Incluído pela Lei 
nº 11.769, de 2008) 
§ 7
o
 Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os 
princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma 
integrada aos conteúdos obrigatórios.  (Incluído pela Lei nº 12.608, de 
2012) 
§ 8º A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente 
curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, 
sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. 
(Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014) 
§ 9
o
 Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas 
as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, 
como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput 
deste artigo, tendo como diretriz a Lei n
o
 8.069, de 13 de julho de 1990 
(Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e 
distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 
2014) 
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino 
médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e 
cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 
2008). 
§ 1
o
 O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos 
aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da 
população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o

25 
estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos 
indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o 
índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas 
contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história 
do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008)  
§ 2
o
 Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos 
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o 
currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de 
literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 
2008). 
 
  Recentemente, no campo da Arte, o teatro e a dança foram incluídos também como 
obrigatórios no currículo a ser oferecido pela escola através do PL Nº 7.032, aprovado em 01 de 
setembro de 2015, pela Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado. 
 O currículo de tempo integral exige um planejamento cuidadoso e a participação de todos os 
envolvidos e deve ter como foco o desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo aspectos 
cognitivos, sociais, emocionais e culturais. Ele busca ampliar as experiências educativas, promover 
a autonomia e a participação dos alunos, e integrar a escola à comunidade, e além disso deve -se 
avaliar e ajustar o currículo continuamente, para garantir que ele atenda às necessidades dos 
alunos e da comunidade.   
11. REGISTRO DE FREQUÊNCIA E CONTEÚDO 
 
O estudante/família que optar pelo tempo integral deverá obedecer os critérios de presença e 
frequência determinados pela legislação. 
 O turno de escolarização, matutino para os anos finais e vespertino para os anos inciais e 
educação infantil tem obrigatoriedade de frequência, sendo que as presenças e ausências, bem 
como os conteúdos devem ser registrados em diários de classe especificos de cada turma. 
 O contraturno ? atividades complementares/ampliação da jornada, é de opção de cada 
estudante/familia, sendo que uma vez optado por frquentar tal turno é necessário a presença regular 
do estudante, o registro de frequência e conteúdo, bem como a organização das turmas será 
realizado em diários de classe específicos, dissociados do diário do turno regular. 
12. METODOLOGIA 
 A metodologia de uma escola com educação em Tempo Integral deverá 
contar com metodologias de aprendizagem capazes de engajar os estudantes para se tornarem   
protagonistas no processo de contrução do conhecimento e no desenvolvimento de habilidades e 
competências. 
 Os tempos escolares deverão ser revistos em função dos propósitos maiores do

26 
percurso escolar, dos propósitos de formação humana que podem dar sentido à vida, considerando-
se sobretudo o disposto no artigo 23 da LDBEN, que permite organizar o trabalho escolar das mais 
diferentes formas,  ?sempre que o interesse da aprendizagem assim o recomendar?. De acordo com 
o projeto educativo e as características de cada escola e de seu território, caberá à comunidade 
escolar, juntamente com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, definir o modo de sua 
organização.  
 Contudo, é imprescindível que  a  educação em tempo integral  busque ir além do conteúdo 
escolar, promovendo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, a formação de cidadãos 
conscientes e a construção de autonomia, personalização e inclusão, atividades que desenvolvam 
habildiades socioemocionais, parceria família-escola, aacompanhamento e avaliação contínua, in-
fraestrutura adequada, formação de professores, projetos de pesquisa, atividades artísticas e cul-
turais, esportes e atividades físicas, aulas de orientação de estudo, entre outros. 
13. AVALIAÇÃO 
  A avaliação da política de educação em tempo integral deve ser abrangente, 
considerando  vários aspectos como: estruturas físicas, recursos humanos, frequencia dos 
estudantes,  impactos positivos, negativos, os desafios e dificuldades encontradas, o 
desenvolvimento socioemocional, a autonomia, a criatividade e a capacidade de resolver 
problemas dos alunos, além disso deve -se avaliar e ajustar o currículo continuamente, para garan-
tir que ele atenda às necessidades dos alunos e da comunidade 
È necessário que após a implementação, se desenvolva uma plano de monitoramento e 
avaliação que permita a medição do progresso da política, a identificação de áreas de sucesso e 
oportunidades de melhoria, e a tomada de decisão informada. Tal monitaramento deve ser 
realizado periodicamente, sendo necessário e indispensável que, não se incie novo ano letivo 
sem analisar o monitoramento do ano anterior e fazer ajustes se necessário. 
 
Barra Funda, 06 de junho de 2025. 
 
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Daiane Michele Finatto 
Secretária Municipal de Educação

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14. REFERÊNCIAS 
 ARROYO, Miguel G. Ciclos de desenvolvimento humano e Formação de Educadores. In: 
Educação & Sociedade, ano XX, n. 68. Campinas: Cedes, 1999. 
- CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. PARECER CNE/CEB Nº11/2010. 
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 
- GADOTTI, Moacir. Educação Integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Editora 
e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. 
- TEIXEIRA, Anísio. Pequena Introdução à Filosofia da Educação ? A Escola Progressiva 
ou a Transformação da Escola. 6ª ed., RJ: DP&A, 2000. 
LEGISLAÇÃO 
- BRASIL. Constituição da República Federativa, 1988. 
- Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. L D B -Estabelece as Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. 
- Lei Nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 
- Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014 ? Aprovou o Plano Nacional de Educação. - 
PNE. 
- Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023 que ?Institui o Programa Escola em Tempo 
Integral. 
- Portaria Federal nº 1.495, de 02 de agosto de 2023 aue ?Dispõe sobre a adesão e a pactuação de 
metas para ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo 
Integral e dá outras providência?.