ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369 -1202 ? CEP 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 1 PORTARIA MUNICIPAL Nº 4 488 DE 15 DE FEV EREIRO DE 20 24. DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FI SCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA/RS. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município , e; Considerando o disposto no art. 7º, § 3º e no art. 117 da Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 , e; Considerando o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 1557 de 06 de junho de 2023; R E S O L V E Art. 1º São DESIGNADOS os servidores infra mencionados para atuarem como GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, respectivamente de cada órgão e secretaria demandante: Servidor(a) Cargo Matrícula funcional Órgão/ Secretaria demandante Célio André Ré Secretário de Administração e Planejamento 708 Administração e Planejamento Raquel Zorzetto Secretária de Finanças 859 Finanças Daiane Michele Finatto Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Turismo 421 Educação, Cultura, Desporto e Turismo Andrize Gelain Secretária de Assistência Social 580 Assistência Social Monica Silveira Thiel Secretário de Saúde 1015 Saúde Adilson da Silva Alves Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito 430 Obras, Serviços Urbanos e Trânsito Adilson da Silva Alves Secretário de Agricultura e Meio Ambiente 430 Agricultura e Meio Ambiente Célio André Ré Secretário de Administração e Planejamento 708 Gabinete do Prefeito Art. 2º São DESIGNADOS os servidores inframencionados para atuarem como FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, respectivamente de cada órgão e secretaria demandante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369 -1202 ? CEP 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 2 Servidor(a) Cargo Matrícula funcional Órgão/ Secretaria demandante Giovani Rebonatto Agente Administrativo 548 Administração e Planejamento Giovani Rebonatto Agente Administrativo 548 Finanças Leandro Marcotto Diretor de Compras 656 Educação, Cultura, Desporto e Turismo Micheli Zandoná Assistente Social 306 Assistência Social Fernanda Tedeschi Zandoná Farmacêutico 1002 Saúde Tiago Furini Diretor de Agricultura 956 Obras, Serviços Urbanos e Trânsito Rudimar Antônio Pellenz Técnico Agrícola 80 Agricultura e Meio Ambiente Vanessa Tomazi Chefe de Gabinete 823 Gabinete do Prefeito I ? Para CONTRATOS ADMINISTRATIVOS referentes à execução de obras e prestação de serviços de engenharia, É DESIGNADO, para atuar como FISCAL o Servidor Público Municipal NORTON FACCENDA, matrícula funcional nº 816 , ocupante do cargo de ARQUITETO, carga horária de 20 horas semanais , lotad o na Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito. § 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. § 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. § 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá -lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Art. 3º Na ausência dos servidores ora designados, deverá ser indicado os respectivos suplentes pela autoridade máxima competente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 202 4. MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração