ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS	
Relatório gerado pelo SAPIEM	
Versão: 6.1.51	
Data: 26/04/2024	
Hora: 16:11	
Portaria Municipal nº 4622/2024	
MARCOS ANDRE PIAIA	, PREFEITO de PM DE BARRA FUNDA, no uso de suas atribuições legais,	
e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/04/2024, à servidora 	TANIA	
MARIA CESCON MOI	, matrícula 228, identidade funcional 228, cargo de secretário de escola, padrão	
04, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor
de  R$  4.229,92  composto  das  seguintes  vantagens:  Vencimento  básico,  40  horas  semanais,  classe  C,
padrão 04, promoção por qualificação direta, conforme determinado nas Leis Municipais nº 070/1993 e
1241/2021; 20% de anuênios de acordo com a Lei Municipal nº 42 de 1993, art. 84, a ser custeada por
Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais do Município de Barra Funda e seu reajuste será
efetivado pela paridade.
BARRA FUNDA, 26/04/2024.
MARCOS ANDRE PIAIA
PREFEITO de PM DE BARRA FUNDA
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.