ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4347	, DE 	22	 DE 	AGOST	O DE 20	23. 	
 
 	
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
AUXÍLIO  DOENÇA 	À SERVIDOR  PÚBLIC	O 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 200 	da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	ao	 Servidor  Públic	o Municipal 	DIEGO  ELAN 	
SCHLEMER	, de função 	Motorista	, matrícula funcional nº 	535	, lotad	o na 	Secretaria 	Municipal de 	
Saúde	, carga  horária  de	 40  horas  semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	73	 	
(setenta  e  três	)  dias,  a 	contar	 de 	25 de 	agosto	 de  202	3,  conforme  Atestado  de  Perícia  Médica 	
realizada pela Junta Médica Oficial do Mu	nicípio	. 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas 	pelos  Cofres	 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS	, EM	 22	 DE 	AGOSTO 	DE 20	23	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
  
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração