ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4718, DE 02 DE SETEMBR0O DE 2024. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal CATIANE 
BARIVIERA VINCIGUERRA , de função Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental, matrícula funcional nº 453, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Desporto e Turismo, carga horária de 24 horas semanais, com vencimento integral, 
por um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 09/08/2024, conforme Atestado de Perícia 
Médica emitido pela Junta Médica Oficial do Município. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 02 DE SETEMBR0O DE 2024. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração