ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	1 	
 	
TERMO DE 	EXTINÇÃO	 DE EDITAL E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO	 nº 01/2023	 	
EDITAL Nº.0	9/2023	 	
 
A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público	 01/2023	, para os empregos 	
de  AGENTE  DE  COMBATE  ÀS  ENDEMIAS  e  AGENTE  COMUNITÁRIOS  DE  SAÚDE 	para  o 	
Município de Barra Funda/RS.	 	
CONSIDERANDO	 o apontado	 na requisição  de documentos  e  ou  informações números 	
GRF 01/023 do 	Tribunal de Constas do Estado;	 	
CONSIDERANDO	 as inconsistências  do  edital  apresentadas  pelo  referido  Tribunal  de 	
Contas do Estado,	 inclusive no que diz respeito a	o valor d	a taxa de	 inscrição;	 	
CONSIDERANDO	 a  necessidade  de  ajuste 	inclusive  nas  leis  que  criaram  os  cargos  a 	
serem ocupados mediante o processo seletivo público;	 	
CONSIDERANDO	 a possibilidade  d	e 	a  administração 	pública  corrigir  seus  atos  a 	
qualquer tempo, nos termos da Sumula 663 do Superior Tribunal de Justiça,	 	
 
RESOLVE	,  	
 
Extinguir  o 	Processo 	Seletivo	 Público  01/2023	, revogando  e  extinguindo 	o  Edital 	de 	
abertura número 08/2023 	para que um novo 	Processo 	Seletivo	 Público possa ser realizado. 	 	
 	
Todas  as  inscrições  já  realizadas  até  a  data  deste  Termo  de 	Extinção	 serão  anuladas  e 	
ficarão sem qualquer efeito, razão pela qual os valores decorrentes das inscrições serão restituídos aos 
candidatos inscritos	, mediante de	posito bancário.	 	
Assim, nenhum ato praticado no âmbito do Edital 0	8/20	23 	(ora extinto	) será aproveitado, 	
de forma que os	 candidatos inscritos ficam CONVOCADOS, no prazo de 24 a 30 de agosto de 2023 a 	
comparecer  na  Sede  da  Secretaria  de  Administração  (	Av.  2	4  de  Março,  735 	? Centro	,  na  Cidade  de 	
Barra Funda/RS), para retirada da documentação e assinatura do termo de devolução de valores.	 	
 
Atenciosamente	, Comissão 	de Acompanhamento	 do Processo Seletivo	 Público 01/2023	. 	
 	
Barra Funda, 22 de agosto de 2023.	 	
 	
Daiane Michele Finatto        	      Iramar Antônio Tramontina  	    	   Giovani Rebonatto	 	
Membro da Comissão	  	Membro da Comissão	  	Membro da Comissão