ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 1 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021 Edital nº 01 /2021 ? Abertura MARCOS ANDRÉ PIAIA, Prefeito Municipal de Barra Funda - RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro Reserva (CR) para a contratação emergencial de pessoal, por prazo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei Munici pal nº 042 de 29/06/1993, o qual será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 1142/2014 e alterações dadas pelo Decreto n° 1172/2015 e Decreto n° 1242/2017. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão Executora, designados através da Portaria Municipal nº 383 2 de 1 8 de novembro de 2021 . 1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas. 1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, ?caput?, da Constituição da República. 1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integ ralmente no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal de Barra Funda (www.barrafunda.rs.gov.br), sendo o seu extrato veiculado em jornal e no Diário Oficial dos municípios. 1.3.1 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal (www.barrafunda.rs.gov.br). 1.4 Os prazos definidos neste Edital observarão ao disposto no Decreto Municipal nº 1142/2014 e suas alterações. 1.5 O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise dos títulos dos candidatos pela Comissão, conforme critérios definidos neste Edital. 1.6 O prazo de contratação será de acordo com as necessidades do Município, e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário. As contratações serão de natureza administrativa. 1.7 É de total responsabilidade do candidato, conhecer o conteúdo deste Edital, bem como consultar o site do M unicípio (www.barrafunda.rs.gov.br) para acompanhar a publicação de todos os atos e eventuais alterações pertinentes ao Processo Seletivo originado pelo presente Edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 2 1.8 A vigência do presente Processo Seletivo Simplificado, dar -se - á a partir da data de homologação do mesmo. 1.9 DO QUADRO DEMONSTRATIVO : Nº de vagas ou CR Denominação/ Função Carga Horária Semanal Escolaridade exigida e outros requisitos Vencimento Básico** CR* Arquiteto Até 20h Curso Superior em Arquitetura e registro ativo no respectivo órgão de classe R$ 3.879,87** CR* Contador Até 30h Curso Superior em Ciências Contábeis e registro ativo no respectivo órgão de classe R$ 4.020,95** CR* Médico Até 40h Curso de nível superior em Medicina/Clínica Geral e registro ativo no respe ctivo órgão de classe R$ 22.114,00** CR * Psicólogo Até 20h Curso superior em Psicologia e registro ativo no respectivo órgão de classe R$ 3.527,15** CR * Servente Até 40h Ensino Fundamental incompleto R$ 1.326,20 ** * CR ? Cadastro de Reserva. O termo ?cadastro de reserva? significa inexistência atual de vaga, destinando -se a reserva técnica para provimento de vagas que surgirem durante a vigência do Processo Seletivo. ** Os vencimentos são correspondentes à carga horária máxima para as respectiv as funções. Em casos de carga horária inferior, o vencimento será proporcional às horas trabalhadas. 2. ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS 2.1 As funções temporárias de que tratam este Processo Seletivo Simplificado, a escolaridade e os requisitos mí nimos exigidos para participação, constam no Quadro Demonstrativo do item 1.9 deste Edital. 2.2 As atribuições das respectivas funções constam no ANEXO I deste Edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 3 2.3 O Candidato deverá ter disponibilidade de horários. A carga horária será desenvolvida diariamente com horário definido conforme a necessidade da Administração Municipal. 2.4 Além do vencimento básico previsto no Quadro Demonstrativo do item 1.9, os contratados farão jus à gratificação natalina proporcional ao período trabalhad o, férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato, ao benefício previsto na Lei Municipal nº 1153/2019 e inscrição no Regime Geral de Previdência Social. 2.4.1 O vencimento sofrerá reposições e aumentos salariais na mesma da ta em que forem repostos os vencimentos do funcionalismo público municipal. 2.4.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários previstos em Lei. 3. INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão recebidas na Prefeitura Municipal, junto à sede do Município, sita à Av. 24 de Março, nº 735, centro, no período de 22/11/2021 à 25/11 /2021 , no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, conforme Cronograma do ANEXO II. 3.2. Para in screver -se no Processo Seletivo Simplificado o candidato deverá comparecer pessoalmente na Prefeitura Municipal, no endereço, nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandat o (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 02/2021), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos: 3.2.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ANEXO III, devidamente preenchida e assinada; 3.2. 2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, podendo ser : carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Passapo rte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 159); 3.2.3 Cópia autenticada do Cadastro de Pessoas Físicas ? CPF; 3.2.4 Cópia autenticada do comprovante de e scolaridade, já concluída, de acordo com a função pretendida, conforme Quadro Demonstrativo do item 1.9 deste Edital; 3.2.4.1 Para as funções de: Arquiteto, Contador, Médico e Psicólogo , deverá ser apresentado comprovação impressa de estar registrado, at ivo e em dia com o referido Conselho de Classe; 3.2.5 A autenticidade dos documentos poderá ser feita no ato da inscrição, por servidor público municipal mediante apresentação da via original e a cópia, ou reconhecidas em cartório. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 4 3.3 Em virtude da pandemia causada pela covid -19, os candidatos que desejarem participar do Processo Seletivo e estiverem em isolamento no período de inscrição, deverão apresentar atestado médico que comprove a situação e declaração nomeando um representante para realizar s ua inscrição, conforme modelo do ANEXO IV. 3.4 Não serão admitidas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, após os prazos e horários fixados no item 3.1. 3.5 Não serão admitidas e não serão validadas inscrições recebidas pela via postal, correio eletrônico, ou qualquer outra modalidade em desacordo com o estabelecido no item 3.2 e item 3.3. 3.6 Será indeferida a inscrição do candidato que indicar função, cuja vaga não esteja prevista e/ou que deixar de indicá -lo no formulário de inscrição , e/ou que indicar mais de uma função no ato da inscrição. 3.7 Cada candidato poderá inscrever -se uma única vez, considerando -se nulas as demais inscrições anteriores, valendo -se a última, sendo que uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato, exceto do endereço ou telefone deste. 3.8 A adulteração de qualquer elemento constante dos documentos pessoais ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tem po, eliminará o candidato do presente certame e será encaminhado ao Órgão competente para que sejam tomadas as devidas providências. 3.9 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabe lecidas neste Edital. 3.10 A taxa de inscrição corresponderá ao valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para as funções temporárias de Nível Superior ( Arquiteto, Contador, Médico e Psicólogo ) e R$ 20 ,00 ( vinte reais) para as funções temporárias de Nível Fundame ntal Incompleto ( Servente). 3.10.1 O pagamento da inscrição deverá ser realizado, exclusivamente como taxa de expediente (boleto bancário via banco Banrisul) impresso na Prefeitura de Barra Funda até a data de encerramento das inscrições ( 25/11 /2021 ), obs ervados seus horários de funcionamento (horário oficial de Brasília/DF). 3.10.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e congêneres na localidade em que se encontra o candidato, o pagamento deverá ser feito antecipad amente. 3.10.3 O pagamento extemporâneo não será reembolsado ao candidato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 5 3.10.4 Serão homologadas somente as inscrições, cujo pagamento for efetuado utilizando -se do boleto de pagamento gerado pelo sistema de inscrições do Município de Barra Funda ? RS e recolhido somente na rede bancária Banrisul ao valor estabelecido neste Edital. 3.10.5 Não será admitido pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento, banco postal, cheque, ordem de pagamento, depósito bancário ou transferências entre contas, procedimentos que não constituem prova de quitação da taxa de inscrição. 3.10.6 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados em discordância com o previsto no item 3.10 e seus sub itens , não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 3.10.7 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Município, da confirmação do pagamento da taxa de inscrição, através de arquivo de retorno do banco, no valor estabel ecido neste Edital. 3.10.8 Somente no período das inscrições (observar horário de encerramento), o candidato poderá imprimir a segunda via do boleto na Prefeitura Municipal. 3.10.9 Serão considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo pago a taxa de inscrição, não tenham preenchido o respectivo formulário de inscrição nos termos disciplinados nesse Edital. 3.11 A inscrição somente será homologada se cumpridos todos os procedimentos estabelecidos neste item 3. 4. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico (site do município), no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscri ções homologadas. 4.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de dois dias, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 4.2.1 No prazo de um dia , a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 5. DA FORMATAÇÃO DA TABELA DE TÍTULOS 5.1 O currículo e a tabela de títulos deverão ser preench idos pelo candidato nos seguintes moldes: - Para a função de Arquiteto - ANEXO V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 6 - Para a função de Contador - ANEXO VI; - Para a função de Médico - ANEXO VII; - Para a função de Psicólogo - ANEXO VIII; - Para a função de Servente - ANEXO IX; 5.2 A tabela de títulos deve ser acondicionada em um envelope identificado com o nome do candidato e função desejada, juntamente com a cópia dos títulos devidamente autenticados e numerados, identificando a qual ITEM da tabela correspondem, comprovando as inform ações prestadas. O Termo de Responsabilidade das informações e conhecimento do Edital conforme ANEXO X também deve estar acondicionado no envelope, e o seu preenchimento deve ser feito após a conferência pelo servidor municipal responsável pela inscrição. 5.3. As cópias dos títulos, anexadas ao currículo, deverão estar autenticadas para ter validade. 5.3.1 A autenticidade dos títulos poderá ser feita no ato da inscrição, por servidor público municipal mediante apresentação da via original e a cópia, ou reconhecidas em cartório. 5.4 Títulos indicados no currículo sem a respectiva comprovação receberão pontuação zero. 5.5 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os seguintes crité rios: 5.5.1 Identificação do órgão promotor oficial; 5.5.2 Local e data da realização do evento (independentemente da data de expedição do certificado); 5.5.3 Conteúdo programático; 5.5.4 Carga horária total; 5.5.5 Número de registro em livro ou arqu ivo eletrônico. 5.6 Para fins de pontuação, serão válidos títulos/certificados que tenham sido realizados a partir do ano de 2015. 5.7 A experiência profissional poderá ser comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada, e/ou, por certidão/declaração expedida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em papel timbrado , ou ainda cópia de contrato de trabalho. 5.7.1 Tempo de estágio não contará como experiência profissional. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 7 5.8 Para fins de pontuação, os cursos a presentados devem estar concluídos. 5.9 Nenhum título receberá dupla valoração. 5.10 O candidato é o único responsável pelo preenchimento do seu Currículo e pela indicação dos seus títulos na Tabela de Títulos, acondicionando -os no envelope. Cabe ao servidor municipal responsável por efetuar as inscrições SOMENTE a conferência da quantidade de títulos acondicionados para o preenchimento do Termo de Responsabilidade do ANEXO X. 6. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 6.1 No prazo de cinco dias, a Comissão deverá proceder com a análise dos títulos. 6.2 Os candidatos serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos, considerando -se como primeiro colocado o candidato que somar o maior número de pontos . 6.3 Ultimada a totalização dos pontos, o resultado preliminar será publicado no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e na página oficial do Município na internet, abrindo -se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabele cidos neste edital. 7. RECURSOS 7.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de dois dias. 7.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do ped ido recursal. 7.1.2 Será possibilitada vista dos títulos e documentos na presença da Comissão, permitindo - se anotações. 7.1.3 Havendo a reconsideração da decisão referente a pontuação do candidato que apresentou recurso, a mesma será alterada e publicad a em Edital específico. 7.1.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado à respectiva Assessoria Jurídica para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser motivada. 8. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 8.1 Verificando -se a ocorrê ncia de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que for sorteado em Sorteio Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 8 8.2 O sorteio ocorrerá no dia 14/12/2021 , tendo como local a Prefeitura M unicipal, às 09 horas, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por edital publicado no mural da Prefeitura Municipal de Barra Funda e no site Oficial do município . Os candidatos interessados podem acompanhar o sorteio de forma re mota, o mesmo será transmitido por meio eletrônico, em endereço a ser divulgado no edital de convocação. 8.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da classificação final dos selecionados. 9. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 9.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, e após o sorteio público, se necessário, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simp lificado ao Prefeito Municipal para homologação. 9.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado começará a contar a partir da data da homologação da classificação final. 10. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 10.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado para, no prazo de 02 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes c ondições: 10.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; 10.1.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação; 10.1.3 Ter nível de escolaridade mínima para a respectiva função, conforme a exigência legal especificada na descrição da função; 10.1.4 Apresentar número de conta corrente bancária no Banco do Estado do Rio Grande do Sul ? Banrisul, para fins de crédito dos vencimentos; 10.1.5 Alvará de folha corrida; 10.1.6 Atestado médico (exame admissional); 10.1.7 Cer tidão de nascimento ou casamento; 10.1.8 CPF e Carteira de Identidade; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 9 10.1.9 Título Eleitoral com comprovante de votação (última eleição) ou certidão de estar quites com a justiça eleitoral; 10.1.10 Cópia da carteira de trabalho e número do PIS/PASEP; 10.1.11 Certificado de reservista obrigatório para o sexo masculino ; 10.1.12 Certidão de nascimento e cartão de vacinação do(s) filho(s) menores de 14 anos; 10.1.13 Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou contratação temporária ou emerge ncial ou aposentadoria, incompatível a esta admissão. 10.2 A convocação do candidato classificado neste Processo Seletivo será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 10.2.1 Para as funções que possuem Processo Seletivo vigente anterior a este, será obedecido a ordem de classificação para convocação do Processo Seletivo mais antigo. 10.3 Os candidatos aprovados e contratados terão o prazo de até 05 (cinco ) dias, contados da data de publicação do Ato de Convocação, para tomar posse e entrar em efetivo exercício, ressalvadas as situações de força maior e/ou casos fortuitos devidamente comprovados. Será tornado sem efeito o ato de contratação se não ocorrer a posse e/ou exercício no prazo aqui estabelecido, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação. 10.4 Não comparecendo o candidato convocado ou verificand o-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando -se a ordem classificatória crescente . 10.5 O candidato convocado para assumir e que não tenha interesse na contratação, deverá manifesta r formalmente no prazo de 02 (dois) dias a desistência da vaga. 10.6 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual período. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final. 11.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços, número de telefones e contatos de e -mail. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 10 11.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local. 11.4 Os casos omissos e situações não p revistas serão resolvidos pela Comissão designada. 12. DO FORO JUDICIAL 12.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Sarandi/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais pr ivilegiado que seja. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021. MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data Supra ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 11 ANEXO I ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES ARQUITETO Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos, urbanísticos, acompanhando e orientando a sua execução. Realizar coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; Elaborar orçamento; Realizar estudo de viabilidade técnica, financeira e ambiental; Executar, fiscalizar e conduzir obra, instalação e serviço técnico; Realizar a supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica ? elaborar planos, projetos, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo , parecer técnico, auditoria e arbitragem; Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município e realizar perícias próprias da área de atuação, para fins judiciais e extra judiciais; Desenvolver outras atividades afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão CONTADOR Realizar os serviços de supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a contabilidade do Município. Exercer os serviços de contabilidade municipal; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa, efetuar a escrituração dos livros contábeis; verificar as conciliações bancárias, saldos e aplicações; efetuar processos de prestação de contas; conferir guias de jur os de apólice de dívida pública; examinar empenhos verificando a classificação e existência de saldo nas dotações; interpretar a legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóvei s; organizar relatórios contábeis e financeiros; realizar procedimentos de apuração de impactos financeiros; emitir e executar pareceres; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 12 prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; fazer levantamentos, organizar e assinar balanços e balancetes contábeis e financeiros; executar, elaborar, publicar e informar aos órgãos fiscalizadores todos os relatórios e informativos exigidos pela legislação em vigor, através das formas exigidas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo; executar tarefas afins. MÉDICO Prestar assistência médico -cirúrgica e preventiva. Diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como, candidatos a ingresso em serviço público municipal; dirigir equipes e prestar socorro urgente; efetuar exames médicos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e ap licar métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades as sistenciais e comunitárias e escolas; preencher e visar mapas de produção; preencher ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente e responsabilidade do atendimento e acompanhamento as titulares de plantão; preencher boletins de socor ro; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios e hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar servidores para fins de licença, r eadaptação, aposentadoria e reversão; emitir laudos, prescrever regimes dietéticos, prescrever exames laboratoriais, incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 13 executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da pro fissão. PSICÓLOGO Executar atividades de psicologia aplicada ao trabalho da orientação educacional e da clínica psicológica. Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal para acompanhamento clínico, para tratamentos dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para a contemplação com bolsas de estudo; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observação de conduta etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portad ora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando -se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalhos para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminá rio; realizar pesquisas psicopedagógicos; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo de casos; Realizar e aplicar testagens necessárias para identificar possíveis problemas de aprendizagem e fazer os encaminhame ntos necessários; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos, redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 14 o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter -se atualizado em processos e técnicas utilizadas pela psicologia; executar tarefas afins. SERVENTE Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral. Fazer os serviços de fax ina em geral; remover a sujeira de moveis, paredes e portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, tapetes e utensílios; limpar banheiros e toaletes, coletar lixo dos depósitos colocando -os nos recipientes apropriados; fazer café e eventualmente servi -lo; executar tarefas afins. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 15 ANEXO II CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Publicação do Edital de abertura 19/11/2021 Período de inscrições presenciais 22/11/2021 a 25/11/2021 Publicação da homologação dos inscritos - Lista preliminar de inscritos 26/11/2021 Período para interposição de recursos administrativos referente a homologação preliminar das inscrições 29/11/2021 e 30/11/2021 Manifestação da Comissão referente ao julgamento dos recursos e publicação da relação final de inscritos - Lista definitiva de inscritos 01/12/2021 Análise dos títulos pela Comissão 02/12/2021 a 08/ 12 /2021 Publicação do resultado ? Pontuação preliminar 08/12/2021 Período para interposição de recursos administrativos referente a pontuação preliminar 09/12/2021 e 10/12/2021 Manifestação da Comissão referente ao julgamento dos recursos 13/12/2021 Sorteio público dos candidatos empatados e publicação do resultado final 14/12/2021 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 16 ANEXO II I FICHA DE INSCRIÇÃO Inscrição nº: Função Pretendida: Nome completo Data de nascimento RG CPF Número de telefone E-mail Endereço ____________________________________ Assinatura do candidato ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 17 ANEXO IV DECLARAÇÃO Eu, _________________________________________ , portador(a) do CPF nº _________________________ , residente e domiciliado(a) no endereço ____________________________________________ , cidade de ________________________ , DECLARO para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 0 2/2021 do Município de Barra Funda, que AUTORIZO o(a) Sr. (Sr.ª) portador(a) do CPF nº _____________________________ , a me representar para realização da inscrição no Processo Seletivo citado, devido a impossibilidade do meu comparecimento presencialmente pois encontro -me em isola mento em virtude da Covid -19, conforme Atestado Médico em anexo. Local e data Nome e assinatura do declarante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 18 ANEXO V MODELO DE CURRÍCULO PARA A FUNÇÃO DE ARQUITETO 1. DADOS PESSOAIS 1.1 Nome completo: 1.2 Filiação: 1.3 Nacionalidade: 1.4 Naturalidade: 1.5 Data de nascimento: 1.6 Estado civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: 2.2 Cadastro de Pessoa Física ? CPF: 2.3 Título de Eleitor: Zona: Seção: 2.4 Número do certificado de reservista: 2.5 Endereço Residencial: 2.6 Endereço Eletrônico: 2.7 Telefone residencial e celular: 2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: 2.9 Número de Registro Profissional 3. ESCOLARIDADE 3.1 Grau de instrução: 3.2 Insti tuição de ensino: 3.3 Ano de conclusão: Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 19 TABELA DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE ARQUITETO Item Quantidade Quantidade apresentada pelo candidato Especificação Pontuação mínima unitária Pontuação máxima Pontuação obtida pelo candidato 01 01 Pós -Graduação/ Especialização Lato Sensu na área de Arquitetura 15 15 02 01 Tempo de *Experiência Profissional, na Área, no Serviço Público Superior a 05 anos Superior a 10 anos 10 25 03 01 Tempo de *Experiência Profissional, na Área, no Serviço Privado Superior a 05 anos Superior a 10 anos 10 15 04 01 Certidão de Acervo Técnico com no mínimo 05 obras públicas de diferentes áreas 20 20 05 01 Certidão de Acervo Técnico com Atestado de monumento ou pórtico 15 15 06 01 RRT de PPCI público ou privado 10 10 Quantidade total de títulos apresentados 100 pontos *A experiência profissional poderá ser comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada, e/ou, por certidão/declaração expedida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em papel timbrado, ou ainda cópia de contrato de trabalho. Declaro ter lido o Edital de Abertura do presente Processo Seletivo Simplificado e de serem verdadeiras as informações aqui descritas e válidos os documentos encaminhados. Data:___/___/_ ___ ___________________________ Assinatura do Candidato Página 2 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 20 ANEXO V I MODELO DE CURRÍCULO PARA A FUNÇÃO DE CONTADOR 1. DADOS PESSOAIS 1.1 Nome completo: 1.2 Filiação: 1.3 Nacionalidade: 1.4 Naturalidade: 1.5 Data de nascimento: 1.6 Estado civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: 2.2 Cadastro de Pessoa Física ? CPF: 2.3 Título de Eleitor: Zona: Seção: 2.4 Número do certificado de reservista: 2.5 Endereço Residencial: 2.6 Endereço Eletrônico: 2.7 Telefone residencial e celular: 2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: 2.9 Número de Registro Profissional 3. ESCOLARIDADE 3.1 Grau de instrução: 3.2 Instit uição de ensino: 3.3 Ano de conclusão: Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 21 TABELA DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE CONTADOR Item Quantidade Quantidade apresentada pelo candidato Especificação Pontuação mínima unitária Pontuação máxima Pontuação obtida pelo candidato 01 01 Pós -Graduação/ Especialização Lato Sensu na área de Contabilidade Pública 20 20 02 01 Tempo de *Experiência Profissional no Serviço Público na Área de Contabilidade Pública Superior a 365 dias 25 25 03 01 Tempo de *Experiência Profissional, no Setor Privado na área da Contabilidade Geral 15 15 04 03 Cursos na área da Contabilidade pública 10 30 05 02 Cursos na área da Contabilidade Geral 05 10 Quantidade total de títulos apresentados 100 pontos *A experiência profissional poderá ser comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada, e/ou, por certidão/declaração expedida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em papel timbrado, ou ainda cópia de contrato de trabalho. Declaro ter lido o Edital de Abertura do presente Processo Seletivo Simplificado e de serem verdadeiras as informações aqui descritas e válidos os documentos encaminhados. Data:___/___/_ ___ ___________________________ Assinatura do Candida to Página 2 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 22 ANEXO V II MODELO DE CURRÍCULO PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO 1. DADOS PESSOAIS 1.1 Nome completo: 1.2 Filiação: 1.3 Nacionalidade: 1.4 Naturalidade: 1.5 Data de nascimento: 1.6 Estado civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: 2.2 Cadastro de Pessoa Física ? CPF: 2.3 Título de Eleitor: Zona: Seção: 2.4 Número do certificado de reservista: 2.5 Endereço Residencial: 2.6 Endereço Eletrônico: 2.7 Telefone residencial e celular: 2.8 Outro end ereço e telefone para contato ou recado: 2.9 Número de Registro Profissional 3. ESCOLARIDADE 3.1 Grau de instrução: 3.2 Instituição de ensino: 3.3 Ano de conclusão: Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 23 TABELA DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO Item Quanti - dade Quantidade apresentada pelo candidato Especificação Carga horária Pontuação mínima unitária Pontuação máxima Pon - tuação obtida pelo candida to 01 01 Título de Especialista/Residência - 30 30 02 01 Comprovação de *experiência profissional em saúde pública não inferior a 365 dias - 30 30 03 01 Comprovação de *experiência profissional no setor privado não inferior a 180 dias - 10 10 04 02 Cursos e/ou Congressos técnicos Até 40h 05 10 05 02 Cursos e/ou Congressos técnicos Acima de 40h 10 20 Quantidade total de títulos apresentados 100 pontos *A experiência profissional poderá ser comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada, e/ou, por certidão/declaração expedida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em papel timbrado, ou ainda cópia de contrato de trabalho. Declaro ter lido o Edital de Abertura do presente Processo Seletivo Simplificado e de serem verdadeiras as informações aqui descritas e válidos os documentos encaminhados. Data:___/___/_ ___ ___________________________ Assinatura do Candida to Página 2 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 24 ANEXO VII I MODELO DE CURRÍCULO PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO 1. DADOS PESSOAIS 1.1 Nome completo: 1.2 Filiação: 1.3 Nacionalidade: 1.4 Naturalidade: 1.5 Data de nascimento: 1.6 Estado civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: 2.2 Cadastro de Pessoa Física ? CPF: 2.3 Título de Eleitor: Zona: Seção: 2.4 Número do certificado de reservista: 2.5 Endereço Residencial: 2.6 Endereço Eletrônico: 2.7 Telefone residencial e celular: 2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: 2.9 Número de Registro Profissional 3. ESCOLARIDADE 3.1 Grau de instrução: 3.2 Instituição de ensino: 3.3 Ano de conclusão: Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 25 TABELA DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO Item Quanti - dade Quantidade apresentada pelo candidato Especificação Pontuação mínima unitária Pontuação máxima Pontuação obtida pelo candidato 01 01 Mestrado 20 20 02 02 Pós Graduação/ Especialização 15 30 03 04 Encontros Seminários Simpósio Conferência Fóruns 05 20 04 02 Cursos de aperfeiçoamento e atualização na área de psicologia 05 10 05 01 Experiência profissional no Serviço Privado superior a 01 anos como Psicólogo 10 10 06 01 Experiência profissional no Serviço Público superior a 01 como Psicólogo 10 10 Quantidade total de títulos apresentados 100 pontos *A experiência profissional poderá ser comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada, e/ou, por certidão/declaração expedida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em papel timbrado, ou ainda cópia de contrato de trabalho. Declaro ter lido o Edital de Abertura do presente Processo Seletivo Simplificado e de serem verdadeiras as informaçõ es aqui descritas e válidos os documentos encaminhados. Data:___/___/_ ___ ___________________________ Assinatura do Candidato Página 2 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 26 ANEXO IX MODELO DE CURRÍCULO PARA A FUNÇÃO DE SERVENTE 1. DADOS PESSOAIS 1.1 Nome completo: 1.2 Filiação: 1.3 Nacionalidade: 1.4 Naturalidade: 1.5 Data de nascimento: 1.6 Estado civil: 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: 2.2 Cadastro de Pessoa Física ? CPF: 2.3 Título de Eleitor: Zona: Seção: 2.4 Número do certi ficado de reservista: 2.5 Endereço Residencial: 2.6 Endereço Eletrônico: 2.7 Telefone residencial e celular: 2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: 3. ESCOLARIDADE 3.1 Grau de instrução: 3.2 Instituição de ensino: 3.3 Ano de conclusão: Página 1 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 27 TABELA DE TÍTULOS PARA A FUNÇÃO DE SERVENTE Item Quanti - dade Quantidade apresentada pelo candidato Especificação Carga horária Pontuação mínima unitária Pontuação máxima Pon - tuação obtida pelo candida to 01 01 Ensino Médio Completo - 10 10 02 01 Ensino Fundamental Completo - 10 10 03 03 Cursos Até 20h 05 15 04 03 Cursos Acima de 20h 10 30 05 01 Comprovação de *experiência profissional não inferior à 365 dias - 35 35 Quantidade total de títulos apresentados 100 pontos *A experiência profissional poderá ser comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada, e/ou, por certidão/declaração expedida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, em papel timbrado, ou ainda cópia de contrato de trabalho. Declaro ter lido o Edital de Abertura do presente Processo Seletivo Simplificado e de serem verdadeiras as informações aqui descritas e válidos os documentos encaminhados. Data:___/___/_ ___ ___________________________ Assinatura do Candidat o Página 2 de 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 28 ANEXO X TERMO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO DO EDITAL (preencher no dia da inscrição após a conferência do servidor municipal da quantidade de títulos acondicionados no envelope) Eu ___________________________ _, inscrito sobre o CPF n° ______________________ , através do presente Termo declaro ser de minha inteira responsabilidade as informações contidas neste envelope, bem como ciência da apresentação de ________ títulos, e que possuo conhecimento do Edital para participação neste Processo Seletivo Simplificado nº 02 /2021. Local e Data Nome e assinatura do Candidato Visto responsável pela Inscrição