ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 	BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 4005	, DE 	27 	DE 	JUNHO	 DE 20	22. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR	A  PÚBLICA	 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença  à	 Servidor	a  Pública	 Municipal 	NEIDECLEIA 	
PILONETO  DAL  MORA	, de  função	 Servente	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	549	, carga  horá	ria  de	 40 	
horas  semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	15	 (quinze	)  dias, 	a  contar 	de 	
10	/06	/202	2,  conforme  Atestado  de  Perícia  Médica  realizada  pela 	Junta  Médica  Oficial  do 	
Município	 na data de 20	 de junh	o de 2022.	 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres  Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 27	 DE 	JUNH	O DE 20	22. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração