ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4757, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal NATALINA 
MARIA BRAVOSI, de função Servente, matrícula funcional nº 335, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, carga horária de 40 horas semanais, com 
proventos integrais, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 21/11/2024, conforme 
Atestado de Perícia Médica emitido pela Junta Médica Oficial do Município. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
 
 
 
LAURO GARBOZZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração