ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5250 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
DE SERVIDOR MUNICIPAL ? SEGURADO 
DO INSS. 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, 
 
 Considerando o Atestado Médico apresentado pela Servidor Público Municipal Tiago 
Furini; 
 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º Fica PRORROGADA a licença para tratamento de saúde do servidor TIAGO 
FURINI, a partir do término do período anteriormente concedido, pelo período remanescente do 
afastamento indicado no atestado médico apresentado, o qual recomenda afastamento total de 
6 (seis) meses, já considerado o período anteriormente usufruído, estendendo-se a licença até 
17 de junho de 2026. 
Art. 2º As despesas decorrentes da referida licença serão custeadas pelo INSS ? 
Instituto Nacional do Seguro Social, na forma de Benefício por Incapacidade. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração