ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 4	26	0, DE 	24	 DE 	ABRIL	 DE 202	3. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL	. 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença  ao  Servidor  Público  Municipal 	MAURICIO 	
AUGUSTO  DE  MARCO	, de  função 	Operador  de  Máquinas	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	222	, lotado	 	
na  Secretaria  Municipal 	de  Obras  Públicas	, Serviços  Urbanos	 e  Trânsito	, carga  horá	ria  de	 40 	
horas  semanais,  com  provent	os 	integrais,  por  um  período	 de 	15	 (quinze	)  dias	, a  contar  de 	
14	/04	/202	3,  conforme  Ates	tado  de  Perícia  Médica  expedido	 pela  Junta  Médica  Oficial  do 	
Mu	nicípio	. 
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres 	
Públicos 	Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEI	TO 	DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	24	 DE	 ABRIL	 DE 20	23. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração