ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4846 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
 
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO 
MUNICÍPIO 
 
 
 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica, e; 
Considerando a necessidade de realização de Inspeção de Saúde/Perícia Médica para 
fins de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 1993 - 
Regime Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Barra Funda e na Lei Municipal nº 
632 de 13 de junho de 2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Efetivos do Município de Barra Funda; 
 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º São NOMEADOS os abaixo identificados para compor a JUNTA MÉDICA           
OFICIAL DO MUNICÍPIO, atribuindo-lhes a responsabilidade pela realização de perícias 
médicas e emissão de laudos para fins de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal 
nº 632 de 13 de junho de 2006 e na Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 1993: 
I ? RUBEN WALTER BRANAS COELHO ? CRM/RS 025181/RS; 
II - FAGNER TOMASI DA SILVA - CRM/RS 043507/RS. 
 
Art. 2º Fica revogada a Portaria Municipal nº 4350 de 28 de agosto de 2023. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA , EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração