ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 	BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL	 Nº 1	497	 DE	 31	 DE 	MARÇO 	DE	 2022	. 	
 	
 	
INCLUI  PROGRAMAS  NO  PPA,  NA 
LDO,  ABRE  CRÉDITOS  ESPECIAIS  E 
APONTA RECURSOS	. 	
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pe	la Lei 	Orgânica do Município, e;	 	
 	
Considerando o disposto 	na	 Lei 	Municipal nº 1304 de 31	 de 	março	 de 2022;	 	
 	
D E C R E T A	 	
 	
Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  incluir  programas  no  PPA,  na  LDO  e  abrir 	
os seguintes créditos especiais no orçamento:	 	
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	 	
Ação 	? 1204 	? FNS COVID	-19 PORTARIA MS 331/2022.	 	
Objetivo 	? Custear  despesas  direcionadas  a  contenção  da  calamidade  pública  causada  pela 	
Covid	-19 voltada para os atendimentos aos pacientes.	 	
Dotação: 0701 10 122 0047 1204 31901	1 00 00 00 00 4511 	 	R$         120.000,00	 	
Complemento de Recurso Vinculado 3160 (COVID	-19)	 	
 
Ação 	? 1205 	? FNS COVID	-19 PORTARIA MS 377/2022.	 	
Objetivo 	? Custear  despesas  direcionadas  a  contenção  da  calamidade  pública  causada  pela 	
Covid	-19 voltada para os 	atendimentos aos pacientes.	 	
Dotação: 0701 10 122 0047 1205 319011 00 00 00 00 4511 	 	R$         2	9.088	,00	 	
Complemento de Recurso Vinculado 3160 (COVID	-19)	 	
 	
Art.  2º  Serve  de  recurso  aos  créditos  especiais  mencionados  no  artigo  anterior  o 	
repasse  Fundo  a  Fund	o  do  Fundo  Nacional  da  Saúde,  conforme  portaria  MS  331  de  16  de 	
fevereiro de 2022 e portaria MS 377 de 22 de fevereiro de 2022.	 	
 
Art. 3º O presente decreto 	entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	31	 DE MARÇO	 DE 20	22	. 	 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário	 de Administração