ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 9965 58503 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5169 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR O 
GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL - GTM, PARA 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR ? PIM 
               
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
Considerando o Decreto Municipal nº 836 de agosto de 2005, que criou o GTM para a 
implantação do Programa Estadual Primeira Infância Melhor, e; 
Considerando o art. 6º e 7º da Lei nº 12.544, de 03 de julho de 2006 que instituiu o 
Programa Primeira Infância Melhor - PIM - e dá outras providências; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º DESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo Técnico 
Municipal ? GTM, para cumprir carga horária de 10 horas semanais, no âmbito do Programa 
Primeira Infância Melhor ? PIM: 
I - Micheli Zandoná - Representante da Secretaria de Assistência Social; 
II - Morgane Zandoná - Representante da Secretaria de Saúde; 
III ? Catia Colet - Representante da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e 
Turismo. 
Art. 2º O Grupo Técnico Municipal ? GTM fica responsável pela gerência 
operacional local do Programa, incluindo a seleção das famílias beneficiadas, a seleção e a 
capacitação dos recursos humanos, o monitoramento e a avaliação dos resultados do 
desenvolvimento das crianças beneficiadas pelo Programa, por meio dos visitadores, 
supervisionados pelos monitores. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração