ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
 
?PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO?. 
 
  O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo ?Menor Preço?, tendo por finalidade 
o REGISTRO DE PREÇOS unitários para
 o fornecimento de bens especificados no Anexo deste Edital, 
que se regerá pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
pela Lei Complementar nº 123/2006, pelos Decretos Municipais nº 1005 de 28 de Abril de 2010 e nº 
1062 de 02 
de janeiro de 2012, e suas alterações e as condições deste Edital.  
  Os documentos de habilitação e as propostas de preço serão recebidos e abertos em sessão 
pública a ser realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Barra Funda, no dia 30 de abril 
de 2014, às 8 
horas e 30 minutos. 
 
  1 ? DO OBJETO  
1.1 A presente licitação destina?se à escolha da melhor proposta de preço unitário de 
material de construção, para manutenção da infraestrutura municipal e atendimento da Lei 
Municipal l nº 401/2001 ? Incentivo à Construção de Pocilgas. As especificações estão descritas no
 
Anexo I deste Edital, para constarem em registro de preços, a serem fornecidos em quantidade 
compreendida entre aquelas informadas como mínimas e máximas, quando deles o Município tiver 
necessidade. 
 
  1.2 A administração não se obriga a contratar o objeto desta licitação, ficando?lhe facultada a 
utilização de outros meios, respeitada
 a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao 
beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.  
 
  2 ? DAS CONDIÇOES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 
 2.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências 
estabelecidas neste Edital, e: 
 2.1.1. não estejam suspensas de licitar ou impedidas
 de contratar com a Administração 
Pública em todas as esferas; 
 2.1.2. que não estejam sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, 
dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial (declaração do órgão competente); 
2.1.3. nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; 
  
2.2. ? DA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS
 DE PEQUENO PORTE 
2.2.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 72 da Lei 
Complementar 123/2006, e devido à necessidade de identificação pela Pregoeira e pela Equipe de 
apoio, deverão comprovar o enquadramento como "ME" ou "EPP". 
2.2.2. O credenciamento do licitante como microempresa (ME) ou 
empresa de pequeno 
porte (EPP) somente será procedido pela Equipe de Apoio, se o interessado comprovar tal situação 
jurídica através de certidão da junta comercial ou declaração atualizada firmada por contador. 
2.2.3. A não comprovação de enquadramento da empresa como "ME" ou "EPP", significa 
renúncia expressa e consciente, desobrigando a 
Pregoeira, dos benefícios da Lei Complementar 
123/2006, aplacáveis ao presente certame. 

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2.2.4. A responsabilidade pela declaração de enquadramento como microempresa ou 
empresa de pequeno porte é única e exclusiva do licitante que, inclusive, se sujeita a todas as 
consequências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo. 
2.2.5. Nos termos dos artigos da Lei Complementar nº. 123/06, após a classificação
 final dos 
preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência à contratação para as 
microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preço ofertado não seja de uma 
microempresa ou empresa de pequeno porte. 
2.2.6. O empate mencionado no item 2.2.5 será verificado na situação em que 
a proposta 
apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) 
superior à proposta mais bem classificada, ocasião na qual se procederá da seguinte forma: 
2.2.7. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, de acordo com o 
disposto no subitem 2.2.5, poderá,
 no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, 
sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do 
certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 
2.2.8. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na 
forma 
do subitem 2.2.5, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na 
situação definida no subitem 2.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 
2.2.9. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de 
pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem será realizado
 sorteio entre 
elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 
2.2.10. Na hipótese da não?contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o 
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, na 
própria sessão pública, após verificação da documentação de habilitação. 
2.2.11. 
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a 
documentação exigida para efeitos de habilitação, conforme item 8 deste Edital,  sob pena de 
inabilitação, ainda que essa apresente alguma restrição. 
2.2.12. Havendo alguma restrição na documentação para comprovação da regularidade 
fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) 
dias úteis, contados da declaração de vencedor do 
certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da 
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, devendo a empresa interessada apresentar 
as respectivas certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. 
2.2.13. A não?regularização da documentação no
 prazo previsto no subitem 2.2.12, implicará 
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas deste Edital, sendo facultado 
à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação, para contratação, ou revogar a licitação. 
  
3 ? DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 
 
  3.1. O licitante, 
para credenciamento, deverá apresentar?se junto a Pregoeira, diretamente 
ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o 
único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado. 
  3.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: 
  a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado
 da empresa proponente, deverá ser 
apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em 
se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento 
de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, 
acompanhado de prova 
de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade 
estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus 
poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para 
prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 

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  b) se representante legal, deverá apresentar: 
  b.1) instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, em que conste 
o nome da empresa outorgante, bem como de pessoas com poderes para a outorga de procuração, 
e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar
 lance(s) 
em licitação pública;  ou 
  b.2) termo de credenciamento, com firma reconhecida, (conforme modelo no ANEXO III 
deste edital) outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos 
necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes 
ao certame. Em ambos os casos
 (b.1 ou b.2), deverá ser acompanhado do ato de investidura do 
outorgante como dirigente da empresa. 
  c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado. 
  d) cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ); 
e) certidão da junta comercial, comprovando a situação jurídica ou declaração atualizada 
firmada 
por contador, caso a empresa queira se beneficiar da Lei Complementar 123/2006.   
f) Declaração do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de 
habilitação constantes no item 8 do edital, conforme ANEXO II, com firma reconhecida. 
 
  3.2.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade para conferência 
pela 
pregoeira. 
  3.3. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o 
documento para os fins deste procedimento licitatório. 
  3.4. A presença do licitante ou representante legal não é
 obrigatória, porém, para exercer os 
direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante 
ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 
 
Obs: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser 
apresentados em original, ou cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais 
(que deverão ser apresentados à Comissão Permanente de Licitações para verificação da 
autenticidade das cópias e posterior devolução), ou publicação em órgão da imprensa oficial, 
ficando aqueles obtidos por meio da Internet dispensados de autenticação e sujeitos a sua
 
verificação. 
 
A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada por fora do envelope da 
proposta: Contrato Social ou Declaração de Firma Individual; Cartão do CNPJ, Procuração ou Termo 
de Credenciamento do ANEXO III e a Declaração constante no ANEXO II .  
 
  4 ? DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 
 
4.1. Os interessados deverão entregar, no dia e local, fixados no preâmbulo deste Edital e no 
horário estipulado no Item 05, para a realização desta licitação, os seus envelopes contendo a 
Proposta de Preços (Envelope nº 01) e os Documentos de Habilitação (Envelope nº 
02) devidamente 
fechados e indevassáveis, rubricados no seu fecho, contendo em sua parte externa os seguintes 
dizeres: 
 
 
 
 
 
À Prefeitura Municipal de Barra Funda 
Processo Licitatório n° 09/2014  
Edital de Pregão Presencial N° 08/2014 - SRP 
Envelope n° 1 ? PROPOSTA DE PREÇOS 
Nome do Proponente:

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5 ? DA REALIZAÇÃO DO CERTAME E DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
5.1. No dia 30 de abril de 2014, às 8h e 30min, na presença das licitantes e demais pessoas 
presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 ? 
PROPOSTA DE 
PREÇO e nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para o procedimento do certame. 
5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será 
aceita a participação de nenhum licitante retardatário. 
5.3. A Pregoeira realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar 
por meio de instrumento
 próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a 
prática dos demais atos do certame. 
5.4. Toda a documentação será apensada ao presente processo licitatório sendo elaborada a 
ata de realização dos trabalhos com a descrição do certame. 
 
6 ? DA PROPOSTA DE PREÇO: 
6.1 ? A proposta,
 nos termos do item 4.1, deverá ser apresentada em papel timbrado, 
datilografada ou impressa por meio eletrônico em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, 
sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigidas em linguagem clara, sendo a última datada e 
assinada pelo representante legal da empresa, podendo seguir?se o modelo de proposta 
do ANEXO I 
deste edital. Além disso, deverá apresentar as seguintes informações:  
a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, telefone/fax/(se houver) e e?
mail; 
a.1) n.º do CNPJ, que deverá ser o mesmo para participação na licitação e emissão do 
documento fiscal (Nota Fiscal ou Fatura) para efeitos de cobrança. 
a.2) nome da pessoa indicada para contatos com o respectivo nº do telefone convencional e 
celular (se tiver); 
b) conter a descrição do produto ofertado.  
c) a licitante deverá informar em sua proposta, o NOME COMERCIAL (Marca) dos produtos; 
d) Deve ser indicado preço líquido unitário, em moeda nacional. No referido
 preço deverão 
estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações 
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação; ou, 
ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta do licitante vencedor. 
e) Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço 
até, no 
máximo, duas casas decimais após a vírgula. 
f) não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de fabricante e/ou marca diferente 
daqueles constantes na proposta vencedora.  
g)A proposta será julgada pelo menor preço, apurado após a etapa dos lances e de acordo 
com as especificações do produto. 
 
6.2. A Administração tem disponível o Anexo I ? Proposta de preço em Excel, sendo que as 
empresas interessadas deverão entrar em contado com o Setor de Licitações para adquirir o 
arquivo, podendo salvar em Pen drive, onde no momento do lançamento das propostas será 
utilizado o arquivo. Neste arquivo os fornecedores não poderão fazer modificações nos itens e suas 
descrições, somente terão acesso em digitalização nos campos de marca e preço unitário. 
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Processo Licitatório nº 09/2014 
Edital de Pregão Presencial ? Nº 08/2014 -SRP 
N° Envelope n° 2 ? DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 
Nome do Proponente:

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Os lances serão recebidos sucessivamente, na proporção nunca inferior a 1% 
sobre o valor do item apurado após cada lance.
 
 
6.3 ? O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data?limite 
prevista para entrega das propostas, conforme disposto no art. 64, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93 e 
no art. 6º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002. 
 
7 ? DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 
7.1. Verificada
 a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta 
de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão 
fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do 
vencedor. 
7.2. Não havendo, pelo 
menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, 
poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances 
verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 
 
7.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos 
dos itens 
anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em 
valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a 
proclamação do vencedor. 
7.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio 
para determinação da ordem de
 oferta dos lances. 
7.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao 
licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para toda a ordem de 
classificação. 
7.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
7.6.1 Será vedada 
ainda, a consulta a agentes externos ao certame, tal como a utilização de 
aparelho celulares ou similares para obter valores nos lances, tendo em vista a celeridade do 
processo, onde esses expedientes tendem a retardar o procedimento. 
7.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando?se o proponente 
desistente às penalidades constantes no item 13 ? DAS PENALIDADES deste Edital. 
 7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a 
exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo 
licitante, para efeito de ordenação das propostas. 
7.9. Caso não 
se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita 
de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar 
diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 
7.10. O encerramento da etapa competitiva dar?se?á quando, convocados pelo Pregoeiro, os
 
licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 
7.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço 
apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando?o 
com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 
7.12. 
A classificação dar?se?á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será 
declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste 
edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.  
7.13. Serão desclassificadas: 
a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que 
contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a 

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ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não 
atenderem aos requisitos do ITEM 6; 
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis; 
c) as propostas que não apresentem as especificações exigidas. 
7.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no
 
edital. 
7.15. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo 
de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na 
ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos 
interpostos. 
7.16. A Sessão Pública não será suspensa, salvo 
motivo excepcional, devendo todas e 
quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações 
deste Município, conforme subitem 14.1 deste Edital. 
7.17. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para 
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
 
 
8 ? DA HABILITAÇÃO: 
Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 
02, os documentos de habilitação a seguir. 
 
8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
a) Registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta 
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; 
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando?se de sociedades por ações, 
acompanhados da documentação mencionada na alínea ?b?, deste subitem; 
d)
 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 
tratando?se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido 
pelo órgão competente, tratando?se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no 
país, quando a atividade assim o exigir. 
 
8.1.1 ? Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão 
constar do Envelope ?Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o 
credenciamento neste Pregão. 
  
8.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 
8.2.1 ? provas de regularidade, em plena validade, para com: 
a) a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa 
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 
b) a Fazenda Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Tributos 
Estaduais)  
c) a Fazenda Municipal (Certidão Negativa 
de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do 
licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura desta licitação, 
se outro prazo não constar dos documentos; 
d) ? a Seguridade Social (CND/INSS ? Certidão Negativa de Débitos); 
e) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ?
 FGTS (CRF). 
f) a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CNDT ? Certidão Negativa de Débitos 
Trabalhistas. 
          

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8.3 ? QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO?FINANCEIRA 
a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da 
licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação 
da proposta. 
 
8.4 ? OUTRAS COMPROVAÇÕES 
a) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da 
Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante, conforme ANEXO IV. 
 
8.5. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do 
pregoeiro pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir 
da homologação da licitação, devendo o licitante 
retirá?lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 
Obs.: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser 
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou servidor da 
Prefeitura 
de Barra Funda, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial, ficando aqueles 
obtidos por meio da Internet dispensados de autenticação e sujeitos a sua verificação. 
 
9 ? DA ADJUDICAÇÃO: 
9.1. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a 
licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das 
licitantes, na ordem de classificação 
e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante 
declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente 
para que seja obtido preço melhor. 
9.2. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro
 proclamará a 
vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção 
de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na 
decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das 
razões de recurso apresentadas, 
bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram 
intimados para, querendo, manifestarem?se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias 
úteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando?se, a todos, vista imediata do 
processo. 
9.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas no
 Edital, o licitante detentor da 
melhor proposta será declarado vencedor, sendo?lhe adjudicado o objeto do certame. 
 
10 ? DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 
10.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública 
do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de 
recurso. 
10.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 
(três) dias úteis para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr do término do prazo da 
recorrente. 
10.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos 
de admissibilidade dos
 recursos. 
10.4. As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao 
Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital. 
10.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do 
direito de recurso. 
10.6. Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às 
razões indicadas pelo licitante na sessão pública. 
10.7. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento 
importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 

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11 ?  DO PRAZO: 
            11.1 O fornecedor classificado em 1º(primeiro) lugar nos preços registrados, poderá ser 
convocado a firmar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia 
seguinte ao recebimento da convocação expressa e formal. 
  11.2 O prazo de validade 
do Registro de Preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da 
assinatura da Ata de Registro de Preços. 
  11.3 Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para 
firmar a Ata de Registro de Preços, os licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos. 
11.4. As quantidades
 do Anexo I são estimadas para a um período de 12 (doze) meses, 
podendo ser aumentadas ou diminuídas, conforme interesse e necessidade do município. 
 
  12 ? DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
12.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de 
classificação e a quantidade
 de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para a 
assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terão 
efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas no presente instrumento 
licitatório. 
12.2. As convocações de que tratam o subitem anterior deverão ser atendidas 
no prazo 
máximo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável apenas 01 (uma) única vez a critério do Município, sob 
pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. 
12.3. A ata firmada com os licitantes fornecedores observará a minuta do Anexo VI, podendo 
ser alterada nos termos dos art. 57 e 58 da Lei nº 8.666/93. 
12.4. Sempre que o licitante vencedor não atender à convocação, nos termos definidos no 
subitem 12.2., é facultado à administração, dentro do prazo e condições estabelecidos, convocar 
remanescentes, na ordem de classificação, para fazê?lo em igual prazo
 e nas mesmas condições, ou 
revogar o item específico ou o Registro de Preços. 
12.5. Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a adjudicatária obriga?se a fornecer os bens a 
ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e 
também na proposta apresentada, prevalecendo, 
no caso de divergência, as condições mais 
favoráveis à Administração. 
12.6. A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de 
sua assinatura. 
 
13 ? RESPONSABILIDADES DO LICITANTE 
a) entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital e em consonância com a 
proposta de preços; 
b) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo 
MUNICÍPIO; 
c) arcar com eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO e/ou a terceiros, provocados por 
ineficiência ou irregularidade cometida pelo LICITANTE; 
d) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor 
inicial atualizado da
 nota de empenho; 
e) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros 
acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do Contratado; 
 
14 ? SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

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14.1 Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto sujeitar?se?á o licitante vencedor à 
multa de mora de 2% (dois por cento) ao mês de juros, sobre o valor do contrato ou da nota de 
empenho, ou conforme o caso, sobre o valor correspondente aos itens em atraso.
 
 14.1.1 A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda 
unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93. 
14.2 Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação 
ao objeto desta licitação a Administração poderá, garantida
 a ampla defesa e o contraditório, aplicar 
as seguintes sanções: 
a) advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades; 
b) multa de até 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato ou do empenho, 
no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais ou 
deixar de 
receber a Nota de Empenho, salvo se decorrente de motivo de força maior 
definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente; 
c) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a 
Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando da inexecução contratual 
sobrevierem prejuízos para a Administração;
 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, 
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 
reabilitação. 
 
  14.2.1 Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá?la falsamente, ensejar 
o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a
 proposta, falhar ou fraudar na execução 
do contrato, comportar?se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará pelo prazo de até 5 
(cinco) anos, impedido de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das multas previstas 
no edital e das demais cominações legais. 
  14.3 A sanção de advertência de
 que trata o item 14.2, letra a, poderá ser aplicada nos 
seguintes casos: 
  I ? descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou defeitos 
observados na prestação dos serviços; 
  II ? outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços da 
CONTRATANTE, desde que não caiba a 
aplicação de sanção mais grave. 
  14.4 A penalidade de suspensão será cabível quando o licitante participar do certame e for 
verificada a existência de fatos que o impeçam de contratar com a administração pública. Caberá 
ainda a suspensão quando a licitante, por descumprimento de cláusula editalícia, tenha causado 
transtornos no 
desenvolvimento dos serviços da CONTRATANTE. 
 
  15 ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  15.1 Servirão de cobertura às contratações oriundas da Ata de Registro de Preços as 
seguintes dotações: 
0501 26 782 0123 2011 3390 30 24 00 00 00 0001 
0801 20 606 0106 2037 3390 30 24 00 00 00 0001 
  
16 ? ENTREGA DOS PRODUTOS 
  16.1. O objeto da presente licitação deverá ser entregue diretamente no pátio do Parque de 
Máquinas do Município de Barra Funda, sita na Rua Sarandi, 410, no prazo máximo de 48 (quarenta 
e oito) horas após a solicitação da Secretaria responsável. 
16.2. Verificada a não
?conformidade do objeto, o licitante vencedor deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sujeitando?se às penalidades 
previstas neste Edital. 

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   16.3.  A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente entregue junto com o seu objeto. 
16.4. As mercadorias poderão a qualquer momento ser pesadas ou medidas por um 
funcionário responsável designado pela secretaria, não podendo o fornecedor negar a fazê?lo, pois 
caso contrario poderá sofrer penalidades. 
 
  17 ? DO PREÇO E
 DO REAJUSTE 
17.1.  O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da 
proposta. 
17.2.  Deverá ser informado preço unitário e total de cada item, considerando a quantidade 
mínima, em conformidade com o ANEXO I deste Edital. 
17.3.  Os preços propostos serão considerados completos e abrangem 
todos os tributos 
(impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte de material e 
qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital. 
17.4. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da Ata de 
Registro de Preços, antes de ser completado o período de 1 (um)
 ano. 
17.5. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de 
realinhamentos de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie, 
hipótese que será regrada pelo item ?19? e Anexo V. 
 
  18 ? PAGAMENTO 
  18.1 O pagamento será efetuado, no prazo de 30 
(trinta) dias após cada entrega, mediante 
emissão de Notas Fiscais e a tramitação do Processo para instrução e liquidação. 
  18.2 Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência 
de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
  18.3 A Contratada suportará o ônus decorrente 
do atraso, caso as Notas Fiscais/Fatura 
contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento. 
 
  19 ? REALINHAMENTO DE PREÇOS 
19.1. O beneficiário do registro poderá solicitar o realinhamento dos preços vigentes através 
de solicitação formal ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, desde que acompanhada de documentos que 
comprovem a procedência
 do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de 
aquisição dos produtos, matérias?primas, componentes ou de outros documentos. 
19.2. O realinhamento não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá 
manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante na proposta e o preço 
de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços.  
19.3. O procedimento para eventuais solicitações de alteração dos preços está previsto no 
Anexo V, deste Edital.  
19.4. O pedido de realinhamento dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços 
junto aos demais fornecedores com preços registrados, podendo ocorrer substituição
 na ordem 
classificatória de fornecedor devido a obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço. 
19.5 Os pedidos de realinhamento dos preços de que trata o item ?19?, se necessário tal 
equilíbrio, só serão aceitos com intervalos de periodicidade de 60 (sessenta) dias entre um e outro 
eventual pedido de atualização,
 devendo a solicitação ser protocolada nos primeiros quinze dias do 
mês subsequente ao bimestre citado, conforme regra do Anexo V. 
 
20 ? SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR 
 
20.1.Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes casos: 

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20.1.1. pela Administração, por meio de Edital, quando por ela julgado que o fornecedor 
esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Presencial que deu 
origem ao Registro de Preços ou, ainda, por interesse do Município, ressalvadas as contratações já 
levadas a efeito até a data da decisão; 
20.1.2. pelo
 fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar 
temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Presencial que deu origem ao 
Registro de Preços. 
 
20.2. Cancelamento:  
20.2.1. Os preços registrados poderão ser cancelados pela Administração, quando: 
20.2.1.1. O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu 
origem ao 
Registro de Preços; 
20.2.1.2. O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido, 
sem a aceitação da justificativa pela Administração; 
20.2.1.3. O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do 
Registro de Preços; 
20.2.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente 
do
 registro de preços; 
20.2.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; 
20.2.1.6. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. 
20.2.2. Os preços registrados poderão ser cancelados pelo fornecedor:  
20.2.2.1. Mediante solicitação formal, o mesmo comprovar estar impossibilitado 
definitivamente de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu 
origem ao registro 
de preços.  
 
21 ? IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 
21.1 Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de Pregão, perante o Setor de 
Licitações, aquele que não se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão 
do pregão, apontando as falhas e irregularidade que
 o viciaram; 
21.2 A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a 
caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação; 
 
  22 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 
  22.1 É facultado ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da 
licitação, diligências destinadas a esclarecer ou
 a complementar a instrução do processo, vedada a 
inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 
  22.2 A critério da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou 
supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 
  22.3 A 
apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições 
deste Pregão, sujeitando?se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei nº 8.666/93. 
  22.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação 
em vigor. 
  22.5 O Município
 não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do 
LICITANTE para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 
  22.6 O Município de Barra Funda reserva?se o direito de anular ou revogar a presente 
licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie. 
 
22.7 Do procedimento do Registro de Preços: 
  a) O procedimento do registro de preços destina?se à seleção de preços para registro, os 
quais poderão ser utilizados pela Administração em contratos futuros para compras ou prestação de 
serviços. 

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  b) A administração, dentro do prazo de validade do registro de preços, poderá não 
contratar/adquirir os itens com preços registrados, ou então adquirir quantidades menores que 
aquelas estimadas. 
  c) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações 
que deles poderão advir, facultando?se a realização
 de licitação específica para a aquisição 
pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em 
igualdade de condições. 
  22.8 Integram este Edital:  
 
ANEXO I ? TERMO DE REFERÊNCIA 
            ANEXO II ? DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 
            ANEXO III ? MODELO DE CREDENCIAMENTO 
            ANEXO IV ? DECLARAÇÃO 
DE MENORES 
            ANEXO V ? MODELO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS; 
  ANEXO VI ? MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
  
22.9 O Edital e demais documentos pertinentes a esta licitação encontram?se à disposição no site 
www.barrafunda.rs.gov.br. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Barra Funda, Av. 24 de 
Março, 735, Barra Funda/RS ? Fone: (54) 3369?1202, durante o horário de expediente: segunda a 
sexta?feira das 8 h às 12 h e 13 h e 30 min às 17 h. 
 
 
 
Barra Funda, 08 de abril de 2014. 
 
 
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este edital se encontra examinado e 
aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
 
 
 Em ________/_________/___________. 
 
      ________________________ 
            Assessor
(a) Jurídico(a)

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ANEXO I 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
 
MODELO DA PROPOSTA  ?  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
 
1 ? OBJETO: Registro de preço de material de Construção. 
PROPOSTA FINANCEIRA 
EMPRESA:          
CNPJ:    	Contato: 
Endereço:    	Fone: 
E?mail: 
 
2 ? DESCRIÇÃO DOS ITENS 
 
 
Item 
Descrição do Produto  Unidade Marca 
Quant 
Mín. 
Quant 
Max.. 
Valor. 
Unit.R$
Total R$
1.  Areião 	m³  	300 500    
2.  Brita nº 1 	ton  	200 300    
3.  Brita nº 2 	ton  	300 400    
4.  Cimento cp2, saco de 50 kg  un  	300 600    
5.  Pedra marroada 	ton  	100 200    
6.  Pó de brita 	ton  	100 200    
7.  
Prancha de madeira de 
eucalipto de 7 cm x 30 cm x 5,5 
m, classificação de 3ª 
m³  	15 
 
25    
8.  
Viga de madeira de eucalipto de 
25 cm x 30 cm x 6 m, 
classificação de 3ª 
un  	20 
 
30    
9.  
Tubo de concreto 0,20 mm de 
diam. 1.00 m de comp. Classe 
PS1, DN 200 
un 
 
80 120 
  
10. 
Tubo de concreto 0,30 mm de 
diam. 1.00 m de comp. Classe 
PS1, DN 300 
un 
 
100 200 
  
11. 
Tubo de concreto 0,40 mm de 
diam. 1.00 m de comp. Classe 
PS1, DN 400 
un 
 
200 300 
  
12. 
Tubo de concreto 0.50 mm de 
diam. 1.00 m de comp. Classe 
PS1, DN 500 
un 
 
100 200 
  
13. 
Tubo de concreto 0.60 mm de 
diam. 1.00 m de comp. Classe 
PS1, DN 600 
un 
 
100 200 
  

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14. 
Tubo de concreto 0.80 mm de 
diam. 1.00 m de comp. Classe 
PS1, DN 800 
un 
 
40  50 
  
15. 
Tubo de concreto armado 0.80 
mm de diam. 1.00 m de comp. 
Classe PA1, DN 800 
un 
 
40  50 
  
16. 
Tubo de concreto armado 1 m 
de diam. 1 m de comp. Classe 
PA1, DN 1000 
un 
 
40  50 
  
 
OBS: Para a composição do valor total deverá ser considerada a quantidade mínima.  
 
Nossa proposta vigorará pelo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data?limite prevista 
para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e art. 6º da Lei nº 10.520, de 
17?07?2002. 
Prazo de entrega: De acordo com o Edital 
Garantia: De acordo com o Edital 
Local e Data: 
 
 
 
 
 
 	_______________________________ 
Carimbo e assinatura do Representante Legal 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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ANEXO II 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
 
 
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO, DE QUE NÃO ESTA 
TEMPORARIAMENTE SUSPENSA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIDA DE CONTRATAR COM 
A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA (RS) E DE QUE NÃO FOI DECLARADA 
INIDÔNEA PARA LICITAR 
OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  
 
 
(Papel timbrado ou carimbo da empresa) 
A ........................( Razão Social da empresa).................., CNPJ º..................,localizada 
à................................ DECLARA, para fins de participação na licitação Pregão Presencial nº 08/2014 ? 
SRP, promovida pela Prefeitura Municipal de Barra Funda RS, e sob as penas da lei, de que atende
 
todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital. 
 
     Declaramos também que a empresa não está temporariamente suspensa de 
participar em licitação e impedida de contratar com a Administração do Município de Barra Funda ? 
RS, bem como não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública,
 nas 
esferas Federal, Estadual e Municipal. 
 
 
Local e data. 
 
 
 
 	_______________ 
 	Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa 
 	(firma reconhecida) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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ANEXO III 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
 
 
MODELO DE CREDENCIAMENTO  
 
 
 	Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, 
portador(a) da cédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar da licitação 
instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão Presencial/Registro de Preço, 
sob
 o nº 08/2014, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando?lhe plenos poderes para 
pronunciar?se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº __________, bem como 
formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. 
 
 	Local e data. 
 
 
 
 	_______________ 
 	Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa 
(firma reconhecida) 
 
 
 
 	_______________ 
 	Nome do dirigente da empresa 
 
 
 
 
 
Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste 
procedimento licitatório. 
  
 
 
 
 
 
 
 

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ANEXO IV 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
 
 
DECLARAÇÃO DE MÃO?DE?OBRA DE MENORES 
 
 
 
(Nome da Empresa),CNPJ nº __________________ sediada  à (Endereço Completo) DECLARA, para 
fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, acrescido pela 
Lei nº 
9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos. 
 
Ressalva; emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos na condição de aprendiz. 
 
 
________________, _____ de ___________________ de 2014. 
 
 
 
___________________________________________________ 
(Nome completo do declarante) 
 
 
 
___________________________________________________ 
(Nº da CI do declarante) 
 
 
 
 
___________________________________________________ 
(Assinatura do declarante) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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ANEXO V 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
 
REALINHAMENTO DOS PREÇOS 
 
   	Conforme Cláusula 19, do Edital e Ata de Registro de Preços (Anexo VI), 
eventuais solicitações de realinhamento dos preços devem seguir o procedimento. 
 
   	1. Justificar o pedido de realinhamento (explicando quais as circunstâncias de 
mercado,
 enfim qual o problema que ocasionou o aumento ou diminuição de preço). 
 
   	2. Juntar fotocópias de Notas Fiscais, tabelas de preços de fabricantes, lista 
de preços, de matérias?primas e/ou comprovantes que comprovem o alegado na justificativa. 
 
   	3. Ingressar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Barra Funda
 , 
sita na Av. 24 de Março, 735, Barra Funda. 
  
   	4. Dirigir o pedido de realinhamento dos preços ao Setor de Compras e 
Licitações ? Secretaria da Administração, Pregoeiro e Equipe de Apoio.     
 
   	5. As empresas detentoras do 1.º, 2.º e 3.º lugar, podem ser chamadas a 
contratar, nesta ordem,
 daí a importância de ingresso no Protocolo da Prefeitura Municipal, tão logo 
ocorra alteração dos custos que justifique o realinhamento de preços, para evitar estorno de 
empenhos e atrasos nas entregas bem como outros transtornos. 
 
   	6. O pedido de realinhamento dos preços aos preços praticados no mercado 
poderá acarretar pesquisa
 de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados podendo 
ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido a obrigatoriedade legal de 
aquisição pelo menor preço. A preferência na revisão dos preços, em igualdade de condições, será ao 
detentor do Registro de Preços. 
 
   	7. Os pedidos de realinhamento dos preços
 de que trata o item 5, se 
necessário tal equilíbrio, só serão aceitos com intervalos de periodicidade de 60 dias entre um e 
outro eventual pedido de realinhamento devendo a solicitação ser protocolada nos primeiros quinze 
dias do mês subsequente ao bimestre citado. 
 
 
 
___________________________________________ 
DIRETOR, SÓCIO GERENTE OU EQUIVALENTE. 
(identificar assinatura) 
 
 

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ANEXO VI 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2014 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
Aos ...... dias do mês de ................ de 2014 presentes de um lado o MUNICÍPIO DE BARRA 
FUNDA, sita Av. 4 de Março, 735 , centro Barra Funda/RS, inscrito no CNPJ
 sob nº 94704004/0001?02,  
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE ELIAS NICOLA, doravante 
denominado MUNICÍPIO, e de outro a empresa ............................., com sede na .................., inscrita 
no CNPJ sob nº ................................, representada pelo ................................, CPF nº ........., 
simplesmente denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO(S), 
referente ao Pregão Presencial nº 08/2014 para Registro de Preços de material de construção, para 
manutenção da infraestrutura municipal e atendimento da Lei Municipal l nº 401/2001 ? Incentivo à 
Construção de Pocilgas, nos termos da Lei 8.666/93, com a alteração dada pela Lei 8.883/94, e 
Decretos Municipais n.º 1005/2010 e
 nº , consoante as seguintes cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA I ? OBJETO 
1. O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de ................................., conforme 
descrição, marcas e preços constantes do item do Pregão Presencial/Registro de Preços nº 08/2014. 
2. A existência de preços registrados não implicará em contratações ou
 aquisições que dele poderão 
advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa a licitações, 
sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 
 
CLÁUSULA II ? PREÇO 
1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta. 
2. Os
 preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, 
taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão?de?obra 
especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental de material e de 
pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital. 
 
CLÁUSULA III ? REAJUSTE E
 REALINHAMENTO DOS PREÇOS 
1. Os contratos oriundos do Registro de Preços poderão ter seus preços reajustados pelo IGPM ou 
pelo índice que lhe vier a substituir após 12 (doze) meses a contar da data da apresentação da 
proposta. 
2. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados 
nos termos e 
prazos fixados pelo órgão controlador. 
3. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado poderá solicitar o realinhamento 
dos preços vigentes através de solicitação formal ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, desde que 
acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de
 preços 
dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias?primas, componentes ou de outros 
documentos. 
4. O realinhamento não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a 
diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de 
mercado vigente à época. 
5. 
O pedido de realinhamento dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços junto aos 
demais fornecedores com preços registrados podendo ocorrer substituição na ordem classificatória 
de fornecedor devido a obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço. 

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6. Independentemente do disposto no item 3, o Pregoeiro e Equipe de Apoio poderá, na vigência do 
registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa do beneficiário do 
registro, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa do mercado realizada ou quando 
alterações conjunturais provocarem a redução dos
 preços praticados no mercado nacional e/ou 
internacional. 
 
CLÁUSULA IV ? PRAZOS 
1. O fornecedor classificado em 1.º (primeiro) lugar nos preços registrados poderá ser convocado a 
firmar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte ao 
recebimento da convocação expressa e
 formal, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, 
desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Barra Funda. 
2. O prazo de validade de registro de preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura 
da presente ata. 
3. Em cada fornecimento, o prazo de entrega 
do produto será solicitado pela unidade requisitante, 
não podendo, todavia, ultrapassar 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de 
Empenho pelo fornecedor. 
 
CLÁUSULA V ? PAGAMENTOS 
1. O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo 
do objeto do contrato. 
2. No caso de atraso no pagamento, o valor poderá ser corrigido e o índice de atualização financeira 
será o IGPM mensal incidente pro rata die desde a data final do período de adimplemento de cada 
parcela até a data do efetivo pagamento. No caso de extinção do índice, será utilizado
 outro que o 
Governo Federal determinar para substituí?lo. 
3. A contratada suportará o ônus decorrente do atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham 
vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento. 
 
CLÁUSULA VI ? DA CONTRATAÇÃO 
1. As obrigações decorrentes do fornecimento de bens constantes do registro de preços a serem 
firmadas
 entre o MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA e o FORNECEDOR serão formalizadas através de 
contrato, observando?se as condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação vigente. 
2. O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA poderá dispensar o termo de contrato e optar por substituí?lo por 
Ordens de Compras e/ou Notas 
de Empenhos, ou outros instrumentos equivalentes, nos casos de 
compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações 
futuras, nos termos do § 4º, do artigo 62, da Lei 8.666/93. 
3. Na hipótese do FORNECEDOR primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não 
aceitar ou
 não retirar o contrato no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os 
fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê?lo em igual prazo e nas condições 
propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, independentemente da cominação 
prevista no art. 81, da Lei 8.666/93. 
4. Observados os critérios 
e condições estabelecidos no Edital, o MUNICÍPIO poderá comprar de mais 
de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse 
público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível 
com o solicitado pelo MUNICÍPIO, observadas as condições do Edital e o preço
 registrado. 
5. Os pedidos de fornecimento deverão ser formalizados pela Secretaria responsável. 
 
CLÁUSULA VII ? ENTREGA E DO TERMO DE RECEBIMENTO 
1. A entrega dos produtos deverá ser feita diretamente no pátio do Parque de Máquinas do 
Município de Barra Funda, sita na Rua Sarandi, 410, no prazo máximo de 48
 (quarenta e oito) horas 
após a solicitação da Secretaria responsável. 

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2. Verificada a não?conformidade do objeto, o fornecedor deverá promover as correções necessárias 
no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sujeitando?se às penalidades previstas no Edital do Pregão 
presencial SRP nº 08/2014. 
 3.  A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente entregue junto com o seu objeto. 
4. As 
mercadorias poderão a qualquer momento ser pesadas ou medidas por um funcionário 
responsável designado pela secretaria, não podendo o fornecedor negar a fazê?lo, pois caso 
contrario poderá sofrer penalidades. 
 
CLÁUSULA VIII ? DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para 
registro dos
 respectivos preços em assinar a Ata do Registro de Preços, ensejará a aplicação das 
penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela 
Lei Federal 8.883/94, a critério da Administração. 
2. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (representado por Nota de Empenho), 
a 
Administração poderá aplicar, às Detentoras da Ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das 
demais sanções legalmente estabelecidas: 
 
2.1 MULTA 
2.1.1 por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 
0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o 
valor total da Nota de Empenho a ser 
calculado desde o sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a trinta dias; 
2.1.2 em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser 
aplicada multa de 5%(cinco por cento) calculada sobre o valor da
 Nota de Empenho; 
2.1.3 transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será 
considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 10%(dez 
por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação; 
2.1.4 a penalidade pecuniária prevista nesta 
cláusula será calculada sobre o valor contratado e 
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou pode ser inscrita, para 
cobrança como dívida ativa do Município, na forma da Lei. 
3. As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou 
penais, previstas na Lei Federal 8.666/93, com as
 alterações nela introduzidas pela Lei Federal 
8.883/94. 
 
CLÁUSULA IX ? DA RESCISÃO CONTRATUAL 
1. Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no art. 78 da Lei 8.666/93. 
2. Caso o MUNICÍPIO não se utilize de prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo 
critério, poderá suspender a execução e/ou
 sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR 
cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sanções 
previstas no Edital, na Lei 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor(Lei 8.078/90). 
3. A rescisão poderá ser unilateral, amigável ou judicial, nos termos e condições previstas no 
art. 79 da Lei 8.666/93. 
4.  O FORNECEDOR reconhece os direitos do MUNICÍPIO nos casos de rescisão previstas nos art. 
77 e 80 da Lei 8.666/93. 
 
CLÁUSULA X ? DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 
1. O registro do FORNECEDOR poderá ser cancelado, garantida prévia defesa, no prazo de cinco 
(5) 
dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes hipóteses: 
I ? pelo MUNICÍPIO, quando: 

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a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao 
Registro de Preços; 
b) o FORNECEDOR não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não tenha retirado o 
instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem a aceitação da justificativa pela Administração; 
c) o FORNECEDOR der causa à
 rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços; 
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de 
preços; 
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; 
f) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. 
 
II ? pelo FORNECEDOR, quando:
 
a) mediante solicitação formal, o mesmo comprovar estar impossibilitado definitivamente de 
cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços. 
b) O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão 
gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada. 
c) A comunicação do 
cancelamento do registro do FORNECEDOR, nos casos previstos no inciso I do 
item 1, será feita por escrito, juntando?se o comprovante de recebimento. 
d) No caso do FORNECEDOR encontrar?se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação 
será feita por publicação na imprensa oficial do Município, considerando?se cancelado
 o registro do 
FORNECEDOR, a partir do quinto dia útil, contado da publicação. 
e) A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento do Registro de Preço, não o desobriga do 
fornecimento dos produtos, até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no 
prazo máximo de trinta dias, facultada 
à Administração a aplicação das penalidades previstas no 
instrumento convocatório e na cláusula VIII, desta Ata, caso não aceitas as razões do pedido. 
f) Enquanto perdurar o cancelamento, poderão ser realizadas novas licitações para aquisição de bens 
constantes do registro de preços. 
 
CLÁUSULA XI ? DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE BENS 
COM  PREÇOS   REGISTRADOS 
1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal ou a quem delegar competência.  
 
CLÁUSULA XII ? DO FORO 
1. Fica eleito o Foro da cidade de Sarandi/RS, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos 
originados 
pela presente Ata e pelo futuro contrato/empenho, com renúncia a quaisquer outros por 
mais privilegiados que possam ser. 
 
CLÁUSULA XIII ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
1.  Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 08/2014 e a 
proposta da empresa ____________________________, classificada em 1º lugar, nos seguintes 
itens 
da licitação: 
2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar?se?ão os princípios gerais do 
Direito. 
Barra Funda, _____ de _____________ de 2014. 
 
________________________ 
Prefeito Municipal 
 
Empresa Detentora do Preço Registrado 
(Futura contratada)