ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	455	1 DE 	04 DE 	MARÇO	 DE 20	24. 	
 
 	 	 	 	
DESIGNA  SERVIDOR	A PARA  ASSUMIR  AS	 	
FUNÇÕES DE 	FARMACÊ	UTICO	/CONTRATO	  	
 	
              	 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pe	la Lei Orgânica do Município, e;	 	
Em conformidade com o disposto 	no art. 1º da	 Lei Municipal nº 1	375	, de 	16/10	/202	3, e; 	
Em  conformidade  também  com  o  Edital  de 	Homologação  do  Resultado  Final 	do 	
Processo Seletivo 	Simplificado 	nº 	01/202	4; 	 	 	
 	
R E 	S O L V E	 	
 	
Art.  1º	 É  DESIGNAD	A, a Sr	a. FERNANDA  TEDESCHI  ZANDONÁ	, CRF  RS  nº  12399,	 	
para	 assumir as funções de 	FARMACÊ	UTICO	, carga horária de 	40 ho	ras semanais	. 	
Art. 2º	 As atribuições do cargo são as constantes do Pro	cesso Seletivo nº 01/202	4 e na 	
Lei Municipal nº 1375	, de 	16/10/2023	 	
Art.  3º	 A  presente  designação 	inicia 	nesta  data	,  por	 período  de	 01  (um)  ano,  podendo 	
ser renovada	 por igual período	. 	
Art.  4º	 É  designado  como  local  de  prestação 	dos  serviços	 a 	Farmácia  Básica  da 	
Unidade  Básica  de  Saúde 	? UBS,  localizada  na  Rua  Navegantes, 	nº 	440,  centro  do  Município 	
de Barra Funda.	 	
Art. 5º	 É concedido adicional de	 INSALUBRIDADE	, na ordem de 20%	 sobre o valor 	do 	
padrão referencial básico do	 quadro de Servidores do Município, estabelecido no art	. 28 da Lei 	
Municipal nº 070 de 29 de novembro de 1993.	 	
Art. 6º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	04 	DE 	MARÇO	 DE 20	24	. 	
 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal  	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	  	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretária de Administração