ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4726, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença, em decorrência de Acidente do trabalho, ao 
Servidor Público Municipal GIOVANI ALEX NARDINI , de função Operador de Máquinas, 
matrícula funcional nº 459, carga horária de 40 horas semanais, com vencimento integral, por 
um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 1º/09/2024, conforme Atestado de Perícia 
Médica expedido pela Junta Médica Oficial do Município. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais.  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração