ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4451	, DE 	09	 DE 	JANEIRO	 DE 20	24	. 	
 
 
 	
CESSA  MANDATO  DE	 	CONSELHEIRO 	
TUTELAR	 	
 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município	, e; 	
Considerando  o  art.  41  da  Lei  Municipal 	nº  958,  DE  08/04/2015  que  ?Dispõe  sobre  a 	
Política  Municipal  de  Proteção  aos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  Cria  o  Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e  do  Adolescente,  o  Sistema  Municipal  de  Atendimento  Socioeducativo  e  o  Conselho  Tutelar??	, 	
e; 	
Considerando o término do mandato do quadriênio 2020/2023;	 	
 	
 	 	 	 	 	
R E S O L V E 	 	
 
 
 	
Art.  1º	 É 	CESSADO	,  a  partir  desta  data, 	o  mandato  da 	Sra.	 SHEILA  OLIVEIRA 	
MILANI,  para	 CONSELHEIRO  TUTELAR	, empossada  através  da  Portaria  Municipal  nº 	3440	, 	
de 1	5 de janeiro de 20	20	. 	
 
Art. 2º 	O último dia de exercício de suas funções ocorreu na presente data.	 	
 
Art. 3º 	Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	09	 DE 	JANEIRO	 DE 20	24	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data Supra	 	
 
 
 
DAIANE MICHELE FINATTO	 	
Secretária de Administração em exercício