ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5462 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
DE SERVIDOR MUNICIPAL ? SEGURADO 
DO INSS. 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, 
 
 Considerando o Atestado Médico apresentado pela Servidor Público Municipal Leonardo 
Castoldi; 
 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDA LICENÇA para tratamento de saúde ao Servidor Público 
Municipal LEONARDO CASTOLDI , matrícula funcional nº 1301, CC 02, coeficiente 2.0, com 
carga horária de 40h semanais, conforme Lei Municipal 070/1993, por um período de 90 
(noventa) dias contados a partir da data de 10 de agosto de 2026. 
Art. 2º As despesas decorrentes da referida licença serão custeadas pelo INSS ? 
Instituto Nacional do Seguro Social, na forma de Benefício por Incapacidade. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 10 DE AGOSTO DE 2026. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração