ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4380	, DE 	10	 DE 	OUTUBRO	 DE 20	23. 	
 
 	
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
AUXÍLIO  DOENÇA  À  SERVIDOR	A PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando 	o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municip	al nº 042 de 29 de junho de 	
1993	; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	JOIRA  MARIA 	
DE ZORZI	, de função 	Enfermeiro, matrícula funcional nº 230	, lotada na 	Secretaria 	Municipal de 	
Saúde	, carga  horária  de	 40  horas  semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	104	 	
(cento  e  quatro	)  dias,  a  contar 	de 	18	 de 	setembro 	do  corrente  ano	,  conforme  Atestado  de 	
Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Mu	nicípio	. 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas 	pelos  Cofres	 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	10	 DE 	OUTUBRO	 DE 202	3. 	
 
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração