ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5185 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
Considerando as Normas Regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho, em 
especial a NR-15, que trata das atividades e operações insalubres; 
Considerando que o servidor exerce o cargo de Motorista, desempenhando suas funções 
junto à Secretaria Municipal de Educação, estando exposto de forma habitual e permanente a 
agentes nocivos à saúde; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É concedido adicional de INSALUBRIDADE, na ordem de 20% sobre o valor do 
padrão referencial básico do Município, ao servidor ELISANDRO CESAR MARTINS, matrícula 
funcional n° 374, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º O adicional de insalubridade será calculado sobre o padrão referencial básico, 
nos termos do art. 28 da Lei Municipal nº 070/93, enquanto perdurarem as condições que deram 
causa à sua concessão. 
Art. 3º O adicional poderá ser revisto, suspenso ou cancelado a qualquer tempo, 
mediante novo laudo técnico ou alteração das condições de trabalho. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
janeiro de 2026. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA , EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração