ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4815 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
 
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM 
COMO GESTORES E FI SCAIS DE 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO 
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE 
BARRA FUNDA/RS. 
 
 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, e; 
Considerando o disposto no art. 117 da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, e; 
Considerando o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 1557 de 06 de junho de 
2023; 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º São DESIGNADOS como GESTORES DE CONTRATOS os respectivos 
Secretários Municipais das Secretarias de Administração e Planejamento; Agricultura e Meio 
Ambiente; Assistência Social; Educação, Cultura, Desporto e Turismo; Finanças; Obras, 
Serviços Urbanos e Trânsito; Saúde; e Gabinete do Prefeito, a serem responsáveis pelo 
acompanhamento e gerenciamento dos instrumentos de contrato do qual sua Secretaria é 
demandante. 
 
Art. 2º São DESIGNADOS os servidores inframencionados para atuarem como 
FISCAIS DE CONTRATOS decorrentes de Licitações e Contratações Diretas, para atuarem na 
fiscalização dos respectivos instrumentos contratuais dos quais a Secretaria é demandante: 
Servidor(a) Cargo 
Matrícula 
funcional 
Secretaria demandante 
Giovani Rebonatto Agente Administrativo 548 Administração e Planejamento 
Giovani Rebonatto Agente Administrativo 548 	Finanças 
Silvia Neuhaus 
Lukrafka 
Professor de Educação 
Infantil e Anos Iniciais 
do Ensino Fundamental 
449 
Educação, Cultura, Desporto e 
Turismo 
Micheli Zandoná Assistente Social 306 Assistência Social 
Nadine Mari Beal 
Assistente 
Administrativo 
1002 	Saúde 
Tiago Furini Diretor de Agricultura 956 Obras, Serviços Urbanos e Trânsito 
Rudimar Antônio 
Pellenz 
Técnico Agrícola 80 Agricultura e Meio Ambiente 
Elaine Moreira do 
Amaral 
Chefe de Gabinete 1062 Gabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
 
I ? Para CONTRATOS ADMINISTRATIVOS referentes à execução de obras e 
prestação de serviços de engenharia, É DESIGNADO, para atuar como FISCAL o Servidor 
Público Municipal NORTON FACCENDA, matrícula funcional nº 816, ocupante do cargo de 
ARQUITETO. 
§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas 
à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou 
dos defeitos observados. 
§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção 
das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse 
sua competência. 
§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de 
controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações 
relevantes para prevenir riscos na execução contratual. 
 
Art. 3º Na ausência dos servidores ora designados, deverá ser indicado os respectivos 
suplentes pela autoridade máxima competente. 
 
Art. 4º Fica revogada a Portaria Municipal nº 4488 de 15 de fevereiro de 2024. 
 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração