ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369 -1202 ? CEP 99.585 -000 ? Barra Funda - RS PORTARIA MUNICIPAL Nº 4610 DE 09 DE ABRIL DE 20 24 . MAJORA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR A NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE SAÚDE BUCAL /CONTRATO . O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ; Considerando o aumento da demanda de pacientes odontológicos na UBS ? Unidade Básica de Saúde, e; Considerando a necessidade de mais 20 (vinte ) horas de contratação da servidora abaixo mencionad a, designad a pela Portaria Municipal nº 4344 de 17 de agosto de 20 23, e; Em conformidade com o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo nº 188 /2023; R E S O L V E Art. 1º É MAJORADA em 20 (vinte ) horas semanais a carga horária da Sr. ª RAFAELA CESCON RIGO RODHE , nas funções de AGENTE DE SAÚDE BUCAL , passando de 20 (vinte ) horas semanais para a carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais . Art. 2º A presente majoração tem início nesta data e vigorará até a vigência do contrato. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEIT O MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 09 DE ABRIL DE 20 24 . MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data Supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração