ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 1	470	 DE 	26	 DE OUTUBRO DE 20	21	 	
 
 
 	
    	DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 
 	
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pe	la Lei Orgânica do Município, e;	 	
Considerando	 o disposto  no  art.  248  da  Lei  Municipal  n°  042	 de  29  de  junho  de  19	93, 	
que estabelece o dia 28 de outubro, como comemorativ	o ao Dia do Funcionário Público, e;	 	
Considerando 	que	 no  calendário  anua	l  seria  comemorado	 em  uma  quint	a-feira, 	
consistindo em 	um dia útil isolado entre o referido 	ponto facultativo	 e o fim de semana, e;	 	
Considerando  que  o  decreto  de  ponto  facultativo  nestas  circunstâncias,  não  apenas 	
atenderia fatores de economicidade como traduzi	ria o próprio interesse público;	 	
 	
D E C R E 	T A	 	
 
 
Art.  1° 	- Fica  decre	tado  Ponto  Facultativo  no  dia  1º	 de 	novembro	 de  20	21	,  nas 	
repartições públicas municipais, comemorativo ao Dia do Funcionário Público, fixado para o 
dia 28 de outubro, conforme art. 248 da Lei Municipal n° 042/93 e alterações post	eriores. 	 	
 
Art. 2° 	- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	26	 DE OUTUBRO DE 20	21	. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 	
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração