ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
 
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
 	
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº	. 109	/2024	 	
 	
 
O 	MUNICÍPIO  DE  BARRA  FUNDA	,  pessoa  jurídica  de  direito  público,  inscrita  no  CNPJ  nº. 	
94.704.004/0001	-02,  com  sede  na  Avenida  Vinte  e  Quatro  de  Março,  nº  735,  neste  ato 	
representada  pelo 	Prefeito  Municipal 	MARCOS  ANDRÉ  PIAIA,	 brasileiro,  solteiro,  residente  e 	
domiciliado  na  RS  569, km  30,  1260,  em  Barra  Funda/RS,  inscrição  no  CPF  nº  007.871.510	-50, 	
denominado	 CONCEDENTE	 e,  de  outro  lado 	a Senhora	 CLÁUSIA  RABER	, brasileir	a, solteira	, 	
doméstica	, inscrit	a no 	CPF 	n° 976.258.090	-72	 e RG	 n° 7061352006	, residente e domiciliad	a na 	
Rua  Delfino  Pasqualotto,  1097,  Bairro  Navegantes, 	na  cidade  de  Barra  Funda/RS	,  agora  em 	
diante	 denominad	a de 	CONCESSIONÁRI	A, celebram  o  presente  Contrato  Administrativo  de 	
Concessão de Uso de Espaço Público, que se regerá de acordo com o Regulamento do Cemitério 
Público Municipal Memorial Campo da Paz, e com as seguintes cláusulas e condições: 	 	
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 	? DA FINALIDADE DO TERMO	 	
1. 1.  O  presente  contrato  tem  por  finalidade  a  CONCESSÃO  DE  USO  DE  ESPAÇO  PÚBLICO: 	
Terreno na quadra 300, lote 303	.   	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	? DISPOSIÇÕES GERAIS	 	
 2.1 	A CONCESSIONÁRI	A se  obriga  a  utilizar  o  bem  exclusivamente  para  alcance  da  finalidade 	
prevista na Lei	 Municipal	 nº 1.261	 de 27 de agosto de 2021.	 	
 
2.2 	A CONCESSIONÁRI	A se obriga a cumprir as disposições constantes na 	Lei Municipal nº 	1.261	 	
de  27  de  agosto  de  2021, 	que  regulamenta  o  uso  do  Cemitério  Público  Municipal  Memorial 	
Campo  da  Paz,  bem  como  respeitar  as  instruções  e  ordens  repassadas  pelo 
Administrador/Responsável do cemitério.	 	
 
CLÁUSULA TERCEIRA 	? DO PRAZO 	 	
3.1 O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado considerando a natureza de sua 
finalidade,  bem  como  a  sua  afetação  especial  e  nominativa,  ressalvadas  as  hipóteses  de 
retomada  do  espaço  público  previstas  no  Regulamento  do  Cemitério  Público  Mun	icipal 	
Memorial Campo da Paz. 	 	
 
CLÁUSULA QUARTA 	- DOS CASOS OMISSOS	  	
4.1  As  dúvidas  e  os  casos  omissos  que  se  originarem  durante  a  vigência  deste  contrato  serão 
dirimidas pelas partes signatárias, nos termos da legislação vigente. 	 	
 
4.2 	A CONCESSIONÁRI	A, por este ato se declara ciente de todos os termos da 	Lei Municipal nº 	
1.261	 de 27 de agosto de 2021, 	seja quanto a utilização, conservação ou hipóteses de perca da 	
presente concessão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
 
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 
 
CLÁUSULA 	QUINTA	 ? DO FORO 	 	
5.1  Fica  eleito  e  conveniado  entre  as  partes  o  foro  da  Comarca  de  Sarandi/RS,  para  dirimir 
questões oriundas da execução do presente Contrato de Concessão de Uso De Espaço Público. 	 	
 
E,  por  estarem  assim  justas  e  contratadas  firmam  o  presente  instrumento  em 	3 (três	)  vias  de 	
igual forma e teor, para um só efeito. 	 	
 	
 	
Barra Funda/RS	, 04 de julho	 de 2024	. 	
 	
 
 
        	      	MARCOS ANDRÉ PIAIA	  	    	     	       	                  	            	CLÁUSIA RABER	     	   	
               	      CONCEDENTE	 	 	 	 	 	     	       CONCESSIONÁRI	A 	
 
 
Testemunhas:	 	
 
          ________________________                                           	       	  _________________________	 	
      	        	  JULIANA PAZZINI         	                                                             	        	  CELIO ANDRE RÉ	 	
       	      	CPF: 	022.786.010	-16	                                                                 	       CPF:703.098.170	-72