ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 DECRETO MUNICIPAL Nº 1543 DE 09 DE MARÇO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2023 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; Em conformidade com o disposto na Lei Municipal 1333 de 29/12/2022; D E C R E T A Art. 1° Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, nas seguintes dotações: 03 SECRETARIA DE ADMINIST RAÇÃO E PLANEJAMENTO 0301 ADMINISTRAÇÃO 0301 04 ADMINISTRAÇÃO 0301 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0301 04 122 0015 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0301 04 122 0015 2003 MANUT. PRÉDIOS PÚBLICOS 0301 04 122 0015 2003 33903900000000 OUTR. SERVIC. TERCEIR. PESSOA JURÍDICA 1036/7 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 04 SECRATARIA DE FINANÇAS 0402 INDÚSTRIA COMÉRCIO 0402 22 INDÚSTRIA 0402 22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0402 22 661 0113 ECONOMIA FAMILIAR E POPULAR 0402 22 661 0113 2041 REALIZAÇÃO DE FEIRAS 0402 22 661 0113 2041 33504300000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5136/5 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 60.000,00 0402 22 661 0113 2116 DISTRITO INDUSTRIAL 0402 22 661 0113 2116 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 5498/4 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 0,00 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 0601 MDE RECURSOS PR ÓPRIOS 0601 12 EDUCAÇÃO 0601 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0601 12 361 0067 ACESSO/MANUT/QUALIF . ENSINO FUNDAMEN TAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 0601 12 361 0067 2016 ENSINO FUNDAMENTAL PR ÓPRIOS 0601 12 361 0067 2016 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 10384/5 1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 30.000,00 07 SECRETARIA DA SAÚDE 0701 FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0701 10 SAÚDE 0701 10 301 ATENÇÃOO BÁSICA 0701 10 301 0047 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0701 10 301 0047 1199 PIAPS IMPL. REDE BEM CUIDAR RS 0701 10 301 0047 1199 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18745/3 1621 - TRF. F. A F.REC. DO SUS PROVEN 23.000,00 0701 10 301 0047 2127 PIAPS INC SOCIODEMOGR ÁFICO 0701 10 301 0047 2127 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIA L PERMANENTE 20437/4 1621-TRF. F. A F.REC. DO SUS PROVEN 44.000,00 Total de crédito suplementar 167.000,00 Art. 2° Servirá para a cobertura deste decreto os seguintes recursos: a) Redução das seguintes dotações: 03 SECRETARIA DE ADMINIST RAÇÃO E PLANEJAMENTO 0301 ADMINISTRAÇÃO 0301 04 ADMINISTRAÇÃO 0301 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0301 04 122 0016 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0016 2004 MANUT. ATIVIDADES SECRETARIA 0301 04 122 0016 2004 33904000000000 SERVICOS TECN. INFORMAÇÃO COMUN. PJ 1896/1 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 04 SECRATARIA DE FINANÇAS 0402 INDÚSTRIA COMÉRCIO 0402 22 INDÚSTRIA 0402 22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0402 22 661 0113 ECONOMIA FAMILIAR E POPULAR 0402 22 661 0113 2010 APOIO INDUSTRIA/COMÉRCIO 0402 22 661 0113 2010 33903900000000 OUTR. SERVIC. TERCEIR. PESSOA JURÍDICA 4982/4 1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 40.000,00 0402 22 661 0113 2116 DISTRITO INDUSTRIAL 0402 22 661 0113 2116 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 5498/4 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 0402 22 661 0113 2123 CAMPANHAS DE AUMENTO DE ARRECADA ÇÃO 0402 22 661 0113 2123 33903100000000 PREMIAC. CULT. ARTIST. CIENTIF. DESPORTO 5872/6 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 10.000,00 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 0601 MDE RECURSOS PR ÓPRIOS 0601 12 EDUCAÇÃO 0601 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0601 12 361 0067 ACESSO/MANUT/QUALIF . ENSINO FUNDAMEN TAL 0601 12 361 0067 1149 MELHORIA NAS ESCOLAS DO MUNIC ÍPIO 0601 12 361 0067 1149 44905100000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10174/5 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I 30.000,00 07 SECRETARIA DA SAÚDE 0701 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE 0701 10 SAÚDE 0701 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 0701 10 301 0047 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0701 10 301 0047 1199 PIAPS IMPL REDE BEM CUIDAR RS 0701 10 301 0047 1199 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 18499/3 1621-TRF. F. A F.REC. DO SUS PROVEN 23.000,00 0701 10 301 0047 2127 PIAPS INC SOCIODEMOGR ÁFICO 0701 10 301 0047 2127 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 20041/7 1621-TRF. F. A F.REC. DO SUS PROVEN 44.000,00 Total de Reduções 167.000,00 Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 09 DE MARÇO DE 2023. MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração