ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	370	9, DE 	19	 DE 	ABRIL	 DE 20	21. 	
 
 	
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 200 	da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença  ao  Servidor  Público  Municipal 	ELIAS  RIBAS 	
ALVES	, de  função 	Vigilante	,  matrícula  funcional  nº 	109	,  lotad	o na 	Secretaria 	Municipal  de 	
Obras,  Serviços  Urbanos  e  Trânsito	, carga  horária  de	 40  horas  semanais,  com  provent	os 	
integrais,  por  um  período	 de 	60 (sessenta	)  dias,  a  contar 	de  27	 de 	março	 do  corrente  ano	, 	
conforme Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Mu	nicípio na data 	
de 	15	 de 	abril 	de 202	1. 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas 	pelos  Cofres	 Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	19	 DE 	ABRIL	 DE 202	1. 	
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E 	PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração