ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3	780	 DE 	03	 DE 	AGOSTO	 DE 20	21. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V 	E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 aux	ílio  doença  ao Servidor  Público 	Municipal 	DARCI  APPELT	, de 	
função 	Operário	, matrícula  funcional nº 	408, 	lotad	o na Secretaria 	Municipal  d	e Obras Públicas, 	
Serviços Urbanos e Trânsito	, carga 	horária de 	40 horas semanais, com proventos integrais, por 	
um  períod	o  de 	180 (ce	nto  e  oitenta	)  dias,  a 	contar  de 	27	/07	/202	1, conforme  Atestado  de 	
Perícia Médica realizada 	na data de 02/08/2021 	pela Jun	ta Médica Oficial do Município.	 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres  Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 03	 DE 	AGOST	O DE 20	21. 	
 
. 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração