ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3938 DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
 
I ? É CONCEDIDO auxílio doença ao Servidor Público Municipal DARCI APPELT, de 
função Operário, matrícula funcional nº 408, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, 
Serviços Urbanos e Trânsito, carga horária de 40 horas semanais, com proventos integrais, por 
um período de 90 (noventa) dias, a contar de 23/02/2021, conforme Atestado de Perícia 
Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município. 
II - As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
III ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 07 DE MARÇO DE 2022. 
 
. 
 
 
 
CÁSSIO OLAVO GNOATTO 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração