ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 3	81	4, DE 	30	 DE	 SETEMBRO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO	 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	FRANCINE 	
GENTELINI	, de  função 	Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos  Iniciais	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	
391	, lotad	a na 	Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo	, carga  horá	ria 	
de	 24	 horas  semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	80	 (oitenta	)  dias, 	a  contar 	
de 	01	/10	/2021	,  conforme  Atestado	s de  Perícia  Médica  realizada  pela  Junta  Médica  Oficial  do 	
Município	. 
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  Doença  serão 	custeadas  pelos  Cofres	 Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	30	 SETEMBR	O DE 20	21	. 	
 
 
 	
ANDRÉ SIGNOR	 	
Prefeito Municipal 	em exercício	 	
REGISTRE	-SE E 	PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração