ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP 	99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4422	 DE 	07	 DE 	DEZEMBRO 	DE 20	23. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V 	E 	
 	
Art. 1º	 É CONCEDIDO	 aux	ílio doença ao Servidor Público 	Municipal 	DARCI APPELT	, 	
de 	função 	Operário	, matrícula  funcional  nº 	408, 	lotad	o na  Secretaria 	Municipal  d	e  Obras 	
Públicas,  Serviços  Urbanos  e  Trânsito	, carga 	horária  de 	40  horas  semanais,  com  proventos 	
integrais,  por  um  períod	o  de 	45	 (quarenta  e  cinco	)  dias,  a 	contar  de 	05/12	/202	3, conforme 	
Atestado de Perícia Médica realizada pela Jun	ta Médica Oficial do Município.	 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 07	 DE 	DEZEMBRO	 DE 20	23. 	
 
. 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administra	ção