ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
PORTARIA SIM n° 01/2025 de 31 de Janeiro de 2025. 
 
DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS 
PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE (PAC) A SEREM ADOTADOS PELOS 
ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA; APROVA OS FORMULÁRIOS 
DE MONITORAMENTO E DE VERIFICAÇÃO DE AUTOCONTROLES; 
ESTABELECE A PERIODICIDADE DE VERIFICAÇÃO E OS PRAZOS PARA 
RESPOSTA ÀS INCONFORMIDADES REGISTRADAS. 
 
ANDRÉ SIGNOR, Prefeito do Município de Barra Funda no uso das atribuições legais que 
lhe confere o Decreto nº 1.473 de 03 de novembro de 2021 e considerando a necessidade de 
padronizar a implementação dos Programas de Autocontrole (PAC) e instituir mecanismos de 
verificação para estes procedimentos, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Fica estabelecido o Roteiro para Implantação dos Programas de Autocontrole na 
forma do Anexo 1. 
Art. 2º. O Serviço Oficial verificará todos os programas, no mínimo, uma vez ao ano, 
emitindo parecer sobre a conformidade entre o documento e realidade industrial.  
§ 1º As datas dos registros verificados e as eventuais inconformidades identificadas durante 
os procedimentos de verificação oficial dos autocontroles serão registradas em formulários 
específicos na forma do Anexo 2. 
§ 2º O registro das não conformidades nos formulários não isenta o Serviço Oficial da 
adoção de outras ações fiscais ou administrativas, quando couber.  
§ 3º Quando o Serviço Oficial constatar não conformidades em momento diferente da 
ocasião da verificação oficial deverá tratá-las da mesma forma, aplicando as ações fiscais cabíveis, 
quando necessário. 
Art. 3º Fica estabelecido o modelo com a frequência mensal e as amostragens mínimas 
(Anexo 3) a serem utilizadas para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos 
estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIM; 
Art. 4° Fica estabelecido o modelo de Relatório de Não Conformidade (Anexo 4). 
Art. 4º Fica estabelecido o modelo de Plano de Ação (Anexo 5) para as empresas 
informarem ao SIM de maneira padronizada as ações que serão adotadas; 
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 10 dias a contar do recebimento do Formulário de 
Verificação Oficial dos Elementos de Controle para entregar ao SIM e o Plano de Ação com as ações 
para regularização das inconformidades; 
Art. 6º O SIM avaliará as medidas corretivas e preventivas adotadas pelos estabelecimentos 
quanto às não conformidades registradas (seja in loco, durante a revisão documental dos registros 
das empresas; ou no plano de ação) sempre considerando as seguintes questões: 
I ? As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio? 
II ? As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto? 
III ? As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios?

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
IV ? As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar 
dano à Saúde Pública, ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo? 
Art. 7º Após a avaliação do plano de ação apresentado, o SIM irá comunicar o resultado da 
avaliação à empresa e acompanhar sua execução. 
Art. 8º Fica revogada a Portaria SIM 01/2022 de 21 de Outubro de 2022. 
 
Anexos: 
1. Roteiro para implantação dos Programas de Autocontrole; 
2. Formulário de Monitoramento Fiscal; 
3. Quadro de frequência e amostragem da verificação oficial a ser aplicada a cada elemento 
de controle; 
4. Planilha Relatório de Não Conformidade  
5. Modelo de Plano de Ação; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Registra-se e publica-se 
 
 
André Signor 
Prefeito Municipal 
Barra Funda - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
 
 
 
Anexos: 
 
1 ? Roteiro para implantação dos Programas de Autocontrole 
 
O conjunto de autocontroles constitui o Manual de Boas Práticas de Fabricação, sendo que 
os estabelecimentos deverão entregar ao Serviço Oficial cópia impressa ou digital do manual 
contemplando a implementação, o monitoramento, as ações corretivas e a verificação, bem como 
disponibilizar registros abrangendo as seguintes áreas: 
I - Manutenção: descrever as instalações, equipamentos e utensílios e suas características 
construtivas, prevendo a manutenção preventiva quando couber, devendo contemplar a 
iluminação (natural ou artificial e sua intensidade por setor), a ventilação (natural ou mecânica), o 
sistema de recolhimento de águas residuais, a calibração ou aferição dos equipamentos de 
medição; 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, mensal. 
II - Água de abastecimento: descrever o sistema de potabilização da água e as instalações 
relacionadas como captação, tratamento, reservatórios e distribuição, bem como os 
equipamentos usados para a garantia da potabilidade, contemplando utilidades como vapor e 
gelo, além de identificar os pontos de coleta e prever a mensuração do cloro residual livre e do pH 
dos pontos de coleta. 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, uma vez a cada dia de 
produção. 
III - Controle Integrado de Pragas: com as ações previstas neste programa, a empresa deverá evitar 
o acesso, a presença e a proliferação de pragas na área do complexo industrial, devendo 
contemplar o mapa das armadilhas, seu monitoramento, as barreiras físicas contra o acesso de 
pragas, a delimitação do perímetro do estabelecimento, bem como os produtos utilizados e 
procedimentos. 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, quinzenal; 
b) o programa poderá ser executado por empresa terceirizada e deverá contemplar as 
pragas, como moscas, baratas e quaisquer outros insetos de relevância local, bem como os 
roedores; 
c) também devem ser previstos controles para a entrada de vetores como gatos, cães e 
outros animais; 
d) os responsáveis deverão agir cautelosamente quanto ao emprego de venenos, sendo 
que não é permitido uso nas dependências destinadas a manipulação ou depósito de produtos 
comestíveis, salvo expressa autorização do SIM; 
IV - Higiene industrial e operacional: deve contemplar procedimentos que garantem que 
estruturas estejam limpas e sanitizadas antes do início das operações (pré-operacional) e durante 
as operações (operacional), de acordo com a natureza do processo de fabricação, contemplando 
também a higienização dos reservatórios de água de abastecimento; 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, uma vez antes e uma vez durante 
cada dia de produção;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
b) devem ser lavados e desinfetados diária e convenientemente os pisos e paredes, assim 
como o equipamento e utensílios usados; 
c) todas as dependências industriais devem ser mantidas em condições de higiene antes, 
durante e após a realização dos trabalhos; 
d) os detergentes e desinfetantes empregados devem ser previamente aprovados pelos 
órgãos competentes; 
e) higienizar diariamente ou sempre que necessário os instrumentos de trabalho. 
V - Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários: deve descrever as práticas higiênicas e de asseio 
que os manipuladores que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem 
animal devem adotar, bem como os treinamentos para as atividades que desempenham. 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, uma vez a cada dia de produção; 
b) os colaboradores devem manter condições de higiene e asseio pessoal que evitem 
contaminações físicas, químicas e microbiológicas que possam ser transferidas ativamente do 
manipulador para o produto; 
c) o pessoal que manipula produtos comestíveis deve usar uniforme completo (calça, 
camiseta ou jaleco, touca e botas de cor clara), mantido convenientemente limpo, e adotar 
cuidados que evitem o cruzamento e a contaminação com produtos não comestíveis; 
d) o pessoal que manipula produtos não comestíveis deve usar uniforme completo em cor 
diferente de branco e adotar cuidados que evitem o cruzamento e a contaminação de produtos 
comestíveis; 
1. as condições de higiene de que trata esta alínea abrangem o não uso de 
maquiagens, adornos, barba exposta e outros aspectos que possam ser considerados risco 
à inocuidade dos produtos; 
2. paliativamente podem ser utilizadas luvas, máscaras, toucas tipo burca e outros 
artifícios que minimizem os riscos de contaminação; 
e) não é permitido realizar refeições nos locais de trabalho, bem como depositar produtos, 
objetos e materiais estranhos à finalidade nas dependências industriais; 
f) é proibido fumar fora de área especificada para esta finalidade; 
g) é proibido cuspir ou escarrar no chão no perímetro industrial; 
h) será exigido de todos os colaboradores Atestado de Saúde que evidencie a aptidão para 
manipular alimentos: 
1. o Atestado de Saúde Ocupacional ser renovado, no mínimo, anualmente; 
2. colaboradores que apresentarem dermatoses, cortes, feridas ou quaisquer 
doenças infecto-contagiosas ou repugnantes deverão ser afastados da função até que a 
situação seja sanada; 
i) não é permitida a guarda de material estranho na indústria; 
j) não é permitida a utilização de qualquer dependência da agroindústria como residência; 
l) vetar a entrada de pessoas estranhas às atividades, salvo quando devidamente 
uniformizadas e autorizadas pela chefia do estabelecimento ou pelo Serviço de Inspeção. 
VI - Procedimentos Sanitários das Operações (PSO): mapear os processos com foco no risco 
sanitário de cada operação bem como as ações propostas de forma a evitar contaminações 
cruzadas: 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, uma vez a cada dia de produção; 
b) conservar ao abrigo de contaminações de qualquer natureza os produtos comestíveis 
durante a sua obtenção, embarque e transporte;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
c) inspecionar, previamente, os continentes quando destinados ao acondicionamento de 
produtos utilizados na alimentação humana, rejeitando os que forem julgados sem condições de 
uso; 
d) não acondicionar matérias-primas ou produtos destinados à alimentação humana em 
recipientes ou continentes que tenham servido a produtos não comestíveis; 
e) os recipientes utilizados para acondicionamento de produtos condenados ou não 
comestíveis devem ser de cor vermelha ou identificados de forma a evitar o uso com produtos 
comestíveis; 
f) higienizar em periodicidade adequada os instrumentos de trabalho; 
VII - controle de matérias-primas: deverá especificar os critérios utilizados para a seleção, 
recebimento e armazenamento das matérias-primas, ingredientes e embalagens, prevendo o 
destino a ser dado às matérias-primas, ingredientes e embalagens reprovados no controle 
efetuado, considerando como matéria-prima também os animais destinados ao abate e toda a 
documentação de suporte da produção primária, e atendendo o disposto na Instrução Normativa 
n° 49, de 14 de setembro de 2006 ou outras que vierem a substituir. 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, uma vez a cada mês. 
VIII - controle de temperaturas: deve contemplar os controles da temperatura de ambientes, 
equipamentos, operações e produtos/matérias-primas, de acordo com a natureza da operação, 
sendo que produtos resfriados deverão ter temperatura entre 0 e 7ºC e congelados abaixo de -
12ºC; 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, uma vez a cada dia de 
produção. 
IX - controle de formulação de produtos: descrever como são realizados os monitoramentos sobre 
a elaboração dos produtos formulados, com foco na garantia da identidade, qualidade, segurança 
higiênico-sanitária e tecnológica do produto de origem animal: 
a) a frequência de monitoramento, quando couber, deverá ser, no mínimo, uma vez a cada 
mês; 
b) controlar os aditivos e ingredientes adicionados, respeitando a concentração ou 
quantidade aprovadas; 
c) aferir se a matéria-prima empregada corresponde à declarada; 
d) controlar tempos de defumação, maturação, salga, etc; 
e) controlar percentuais de dripping test, a recepção de leite cru refrigerado, a histamina 
em pescado e o metabissulfito em camarão; 
f) monitorar se os rótulos utilizados correspondem ao registrado. 
X - rastreabilidade e recolhimento: demonstrar mecanismos de rastreio e recolhimento dos 
produtos de origem animal, em todas as etapas da produção e distribuição, partindo do produto 
final até a matéria-prima ou da matéria-prima até o produto elaborado, contemplando as etapas 
de segurança no sentido de resguardar que as matérias-primas estejam autorizadas ou habilitadas 
para determinado produto, sendo que para os casos de não conformidade detectada, deverá 
prever o devido recolhimento da produção e a adequada destinação; 
a) os procedimentos de rastreabilidade e recolhimento deverão estar disponíveis  para 
serem acionados a qualquer tempo. 
XI - bem-estar animal: os estabelecimentos de abate devem prever procedimentos referentes ao 
transporte, desembarque, lotação, descanso, condução, imobilização/contenção, insensibilização,

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
sangria, escaldagem/esfola adotados, atendendo o disposto na Instrução Normativa n° 365 de 16 
de julho de 2021 e outras complementares ou que vierem a substituir; 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, a cada dia de abate. 
XII - identificação, segregação e destinação de Materiais Especificados de Risco (MER): os 
estabelecimentos abatedores de ruminantes deverão remover, segregar e inutilizar  os Materiais 
Especificados de Risco para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os ruminantes 
destinados ao abate, prevendo recipientes e instrumentos específicos para esta finalidade de 
modo que não haja mistura com produtos comestíveis nem condenas para graxaria, atendendo o 
Memorando-Circular n° 001/2007/CGI/DIPOA de 23 de janeiro de 2007 ou outras que vierem a 
substituir. 
a) a frequência de monitoramento deverá ser, no mínimo, a cada dia de aba 
 
 
 
2. PLANILHA DE VERIFICAÇÃO PERIÓDICA 
 
Estabelecimento:_________________                   SIM: ______ DATA: ___ / ___ / 
___ 
 
(  ) Pré-Operacional (  ) Operacional  (  ) Coleta Oficial de Água e Produtos  
(  ) Sem processamento / Produção 
 
PAC?s 	Resultado Ver. 
Doc. 
Descrição da Não Conformidade Ação Fiscal 
Manutenção das instalações e 
equipamentos 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Ventilação 	( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Águas de abastecimento ( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Águas residuais 	( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Controle integrado de pragas ( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Limpeza e sanitização - ppho ( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
HIGIENE e HÁBITOS HIGIÊNICOS 
DOS FÚNCIONARIOS 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
Procedimento sanitário das 
operações - pso 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Controle da matérias-primas, 
ingredientes e material de 
embalagens 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Controle das temperaturas ( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Calibração e aferição dos 
instrumentos de controle de 
processo 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Teste microbiológicos e físico-
químicos. 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Bem estar animal 	( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Rastreabilidade e recall ( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Treinamento funcionários ( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
Controle de formulações e combate 
à fraude 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
( ) C 
( ) NC 
( ) NA 
( ) NO 
  
 
 
 
Barra funda, _______de_________________ de________ 
 
 
 
__________________________________                           _________________________________ 
       Responsável pela inspeção                                                     Responsável pelo estabelecimento

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
 3. Quadro de frequência e amostragem da verificação oficial a ser aplicada a cada elemento de 
controle; 
 
Elemento Tipo de 
verificação 
(in loco ou 
documental) 
Grupo 
de 
estabel
eciment
o (1 ou 
2) 
Amostrage
m mínima 
(sorteio ou 
dirigida) 
Unidade Etapa 
Manutenção In loco 1 e 2 10% Área de 
Inspeção 
- 
Água de 
abastecimento 
In loco 1 e 2 10% Pontos de 
coleta 
- 
Controle 
integrado de 
pragas 
In loco 1 e 2 5% Armadilhas e 
dispositivos de 
proteção 
contra o 
acesso de 
pragas 
- 
Higiene 
Industrial e 
Operacional 
In loco 1 e 2 5% pré-
operacional 
Unidade de 
Inspeção 
- 
 1 e 2 5% para 
operacional 
Unidade de 
Inspeção 
- 
Higiene 
hábitos e 
higiênicos dos 
funcionários  
In loco 1 e 2 0,5% Funcionário 
- 
Procedimentos 
sanitários 
ambientais 
In loco 1 e 2 10% Procedimento 
- 
Controle de 
matéria-prima 
In loco 1 e 2 100% Recebimento 
de matéria 
prima 
referente a 1 
produto/lote 
elaborado 
 
 
 
 
- 
In loco 1 e 2 1% Recebimento 
matéria prima 
destinada ao 
aproveitament
o condicional 
 
-

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
 
In loco 1 e 2 1 Recebimento 
de insumo de 
produto 
elaborado 
Insumo 
(ingrediente, 
material de 
embalagem) 
Controle de 
temperatura 
In loco 1 e 2 5% Área de 
Inspeção 
- 
In loco 1 e 2 5% Unidade de 
Inspeção 
- 
In loco 1 e 2 1 Operação - 
In loco 1 e 2 5 Amostras de 
produto ou 
e/matéria 
prima 
- 
Controle de 
formulação de 
produtos e 
combate e 
fraude 
In loco 1 e 2 1 	Produto 
registrado 
Formulação 
/ processo / 
rótulo 
Recolhimento 
e 
rastreabilidade 
In loco 1 e 2 1 	Lote de 
produto 
elaborado 
Produção / 
mercado / 
recolhimento 
Bem-estar 
animal  
In loco 1 1 Veículo de 
transporte 
Transporte / 
desembarqu
e 
In loco 1 5 Curral, gaiola 
ou pocilga 
Lotação / 
descanso 
In loco 1 5 	Animal Imobilização 
ou 
contenção 
In loco 1 5 	Animal Insensibiliza
ção, sangria 
e 
Escaldagem 
ou esfola 
Identificação, 
remoção, 
segregação e 
destinação do 
material 
especifico de 
risco (MER) 
In loco 1 5 Carcaça, 
cabeça e 
intestino 
Todos os 
pontos / 
locais de 
remoção / 
segregação 
In loco 1 1 Embalagem Destinação / 
inutilização 
Todos os 
elementos 
documentos 1 e 2 3 	Dias 
alternados de 
registros 
gerados pela 
empresa 
-

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
dentro do 
período 
avaliado, 
distintos ou 
não, para cada 
elemento 
 
 
4. Planilha Relatório de Não Conformidade  
 
MUNICIPIO DE BARRA FUNDA 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) 
RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE 
1. Data:  	2. Relatório n°:  3. N° do SIM:  
4. Estabelecimento:  
  
5. Para (Nome e Cargo):  
  
6. Programa de Autocontrole:  
  
7. Elemento de Inspeção, planilha e data:  
                                                                                                                  
8. Embasamento Legal:  
  
9. Indicadores de Classificação da Não Conformidade:  
 Plano Descrito              Monitoramento              Ação corretiva                Verificação                 
Registro      
         (    )                           (    )                                  (    )                                 (    )                          (   )  
10. Descrição da Não Conformidade e Ação Fiscal: 
 
                                          
                                                                                                    
11. Assinatura e carimbo do Funcionário do Serviço de Inspeção Municipal:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
Este documento é uma notificação escrita da falha em atender às exigências regulamentares e 
pode resultar em adicional ação administrativa e legal.  
12. Respostas do Gerente do Estabelecimento e responsável Técnico:  
OBS: Redigir um ofício, respondendo os itens abaixo e entregar à inspeção local em até 10 dias úteis.  
12.1. Identificação do item violado do programa de autocontrole (seção/páginas do programa):  
  
12.2. Ações imediatas e/ou paliativas:  
  
12.3. Ações planejadas:  
  
13. Assinatura do Gerente do Estabelecimento / Responsável Legal:  
  
 
Data:  
14. Verificação da correção da não conformidade:  
  
15. Assinatura do responsável do SIM:  
  
 
 
 
Data:  
O verso poderá ser utilizado para complementação de informação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
5. Modelo de Plano de Ação 
Registro de Não Conformidade n°:  
 
(logotipo do estabelecimento) 
PLANO DE AÇÃO DO ESTABELECIMENTO 
Estabelecimento 	SIM  
Nº do Relatório de 
Supervisão / Relatório de 
Não Conformidade 
 	Data do Relatório 
ITEM 
 
NÃO 
CONFORMIDADE 
 
AÇÃO 
CORRETIVA 
 
RESPONSÁVEL 
PELA AÇÃO 
CORRETIVA 
 
DATA LIMITE 
PARA 
ATENDIMENTO 
 
AÇÃO 
PREVENTIVA 
 
PRAZO DA 
AÇÃO 
PREVENTIVA 
 
VERIFICAÇÃO 
OFICIAL 
 
      
      
      
Assinatura e carimbo: 
 
 
 
Local: 	Data: