ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente ? SAMAMA 
Serviço de Inspeção Municipal - SIM 
 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. 
NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E 
EQUIPAMENTOS PARA ABATEDOURO 
FRIGORÍFICO DE PEIXES E UNIDADE DE 
BENEFICIAMENTO DE PESCADOS. 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso das atribuições, e de acordo com a 
a Lei Municipal nº 1.109, DE 10/05/2018, e o Decreto Executivo nº 1473 DE 03 DE 
NOVEMBRO DE 2021, resolve: 
a) O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da Secretaria da Agricultura e Meio 
Ambiente, só concederá registro aos Abatedouros Frigorífico de Peixes e Unidade de 
Beneficiamento de Pescados, quando seus projetos de construção forem, previamente, 
aprovados por este SIM. 
b) Os Abatedouros Frigorífico de Peixes e Unidades de Beneficiamento de Pescados 
que já estiverem registrados e funcionando sob Inspeção Sanitária do SIM deverão 
adequar-se às presentes Normas Técnicas por ocasião de futuras reformas, quando seus 
projetos serão, obrigatoriamente, aprovados previamente pelo SIM antes do início de 
qualquer construção ou quando esse Órgão de Inspeção Sanitária julgar necessário. 
 
I - DEFINIÇÕES: 
I.1- ABATEDOURO FRIGORIFICO DE PEIXES: Entende-se por ?Abatedouros 
Frigorífico de Peixes? o estabelecimento dotado de dependências e instalações 
adequadas para receber, insensibilizar, abater, processar e frigorificar adequadamente 
à espécie, e podendo dispor de instalações para o aproveitamento de produtos não 
comestíveis; 
I.2- UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADOS: o estabelecimento 
destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à 
manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de 
pescado e de produtos de pescado, podendo realizar também sua industrialização e o 
recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a 
armazenagem e a expedição de produtos não comestíveis. 
I.3- INSTALAÇÕES: Tudo que diz respeito ao setor de construção civil das seções de 
recepção, manipulação, expedição e seus anexos, câmaras frigoríficas, envolvendo 
também sistemas de água, esgotos, vapor, etc. 
I.4- EQUIPAMENTOS: Tudo que diz respeito ao maquinário, mesas, tanques, carros 
e demais utensílios utilizados nos trabalhos industrialização do pescado.

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I.5- OPERAÇÕES: Tudo que diz respeito às diversas etapas dos trabalhos executados 
para a obtençãodo pescado e seus subprodutos. 
 
II - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS : 
Com relação ao local de construção, preferencialmente, ser alocada no centro do terreno, 
cercada e afastada dos limítrofes das vias públicas (mínimo de 5 m). É importante que 
seja respeitada uma área de circulação para possibilitar a movimentação dos veículos de 
transportes de insumos e produtos processados. 
 
II.1 ?DEPURAÇÃO Deverá ser revestido com material impermeável com o objetivo 
de proporcionar o esvaziamento do trato digestivo dos peixes de cultivo e eliminação 
de resíduos terapêuticos. Poderá ser dispensados caso o lote venha acompanhado de 
atestado emitido pelo Responsável Técnico do criatório informando a depuração 
realizada na propriedade, podendo ainda esta ser realizada em tanque de transporte 
observados os mesmos critérios da depuração em tanque. 
 
II.2 ? RECEPÇÃO DA MATÉRIA -PRIMA A recepção do pescado deverá ser feita 
em área coberta com pé direito de no mínimo 2,4 metros. Esta seção será separada 
fisicamente por parede inteira e sem trânsito de pessoal entre esta e a seção de 
evisceração e filetagem. A comunicação da seção de recepção e de evisceração dar-se- 
á através de óculo com esteira ou calha. É obrigatória a lavagem prévia do pescado 
utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização 
de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial. A 
esteira de lavagem deverá ser constituída de material impermeável e inoxidável e de 
fácil higienização e dispor de água sob pressão com cinco partes por milhão (5 ppm) 
de cloro residual a fim de remover adequadamente o muco superficial do pescado. Esta 
lavagem poderá ser feita manualmente de acordo com o tamanho do empreendimento 
e seu fluxo de operação. O pescado deverá chegar ao estabelecimento ainda vivo, em 
caixas de transporte de peixe vivo, sendo após a descarga, ser imediatamente realizada 
a sua insensibilização. A insensibilização deverá ser realizada em tanque com água e 
gelo ou outro método autorizado para a insensibilização de peixes. 
 
II.3 ? EVISCERAÇÃO E FILETAGEM: A área de processamento do pescado 
deverá ser climatizada (máx 16°C). Deverá dispor de mesas para descamação, 
evisceração, coureamento e corte (postagem ou filetagem). A disposição das mesas 
deverá viabilizar a produção de tal maneira que não haja contra-fluxo do produto. 
Deverá dispor de instalações ou equipamentos adequados à colheita e transporte de

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resíduos de pescado, resultantes do processamento, para o exterior das áreas de 
manipulação de produtos comestíveis. A embalagem primária poderá ser realizada 
nesta seção quando houver espaço e mesa exclusiva para esta operação, sem prejuízo 
das demais. 
 
II.4 ? EMBALAGEM SECUNDÁRIA: Quando houver será anexa à seção de 
processamento, separada desta através de parede. Servirá para o acondicionamento 
secundário dos produtos que já receberam a sua embalagem primária na seção de 
processamento. A operação da embalagem secundária poderá também ser realizada na 
seção de expedição quando esta for totalmente fechada e possuir espaços que permita 
tal operação sem prejuízo das demais. As embalagens secundárias ficarão depositadas 
emseção independente que se comunicará apenas por óculo com a seção de embalagem 
secundária. O acesso a este depósito será independente do acesso às seções de 
industrialização. 
 
II. 5 ? FÁBRICA E/OU SILO DE GELO: A atividade de abate e frigorificação de 
peixes exige gelo em abundância, devendo o estabelecimento possuir equipamento para 
o fabrico e armazenagem de gelo, podendo esta exigência, apenas no que tange à 
fabricação, ser dispensada em regiões onde exista facilidade para aquisição de gelo de 
comprovada qualidade sanitária. Preferencialmente o silo deverá estar localizado em 
nível superior às demais dependências e, por gravidade, ser conduzido aos diferentes 
locais onde o gelo será necessário. 
 
II.6 - CÂMARAS DE RESFRIAMENTO OU ISOTÉRMICAS: O estabelecimento 
possuirá câmaras de resfriamento ou isotérmicas que se fizerem necessárias em número 
e área suficientes segundo a capacidade do estabelecimento. As câmaras de 
resfriamento ou isotérmicas serão construídas obedecendo certas normas, tais como: a) 
as portas terão largura mínima de 0,80m; b) as portas serãosempre metálicas ou de 
chapas plásticas, lisas, resistentes a impactos e de fácil limpeza; c) possuir piso de 
concreto ou outro material de alta resistência, liso, de fácil higienização. 
 
II.7 ? CÂMARA DE CONGELAMENTO: Deverá fazer com que a temperatura no 
centro dos produtos chegue até -18°C no menor período possível (inferior a 24 horas). 
Para estabelecimentos de pequeno porte será admitido o congelamento em freezer. 
 
II.8 - EXPEDIÇÃO 
Preferencialmente adjacente as câmaras de estocagem de produtos resfriados e

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congelados. 
 
III - CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS: 
A disposição das dependências e a localização dos equipamentos deverão prever fluxo 
contínuo de produção. As pessoas que exercem operações na área suja não poderão 
exercer operações na área limpa. 
 
III.1 - PISOS E ESGOTOS 
O piso será liso, resistente, impermeável e de fácil higienização, com declive de no 
mínimo 1,0% em direção às canaletas, para uma perfeita drenagem. São materiais 
permitidos os do tipo Korodur, cerâmica industrial, gressit, granitina, ladrilhos de 
basalto regular polido ou semi-polido, adequadamente rejuntado com material de alta 
resistência, ou outros que venham a ser aprovados. Arede de esgotos em todas as 
dependências devem ter s i fão, que evite refluxo de odores e a entrada de roedores e 
outros animais, ligados a tubos coletores e este ao sistema geral de escoamento, dotado 
de canalização e instalações para retenção de gorduras, resíduos e corpos flutuantes. 
 
III.2 - PAREDES, PORTAS E JANELAS 
O ?pé-direito? deverá ter no mínimo 2,4 metros. As paredes serão sempre de alvenaria 
ou outro material aprovado pelo SIM, lisas, de cor clara, de fácil higienização e 
impermeáveis até a altura mínima de 1,8m ou totalmente nos locais que a Inspeção 
julgar necessário. Acima desta altura as paredes serão devidamente rebocadas e pintadas 
com tinta lavável e não descamável. As portas terão altura e largura suficiente para 
possibilitar o trânsito de portas e janelas serão metálicas ou plásticas, de fácil abertura 
e fechamento automático, de modo a ficarem livres os corredores e passagens, não se 
tolerando madeira na construção destas. 
 
III.3 ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO 
As instalações necessitam de luz natural e artificial abundantes e de ventilação 
suficiente em todas as dependências, respeitadas as peculiaridades de ordem 
tecnológica cabíveis. As janelas, com esquadrias metálicas ou plástica, de preferência 
basculantes e comvidros claros. 
A ventilação poderá ser artificial (condicionadores de ar) ou natural por meio da 
circulação de ar em janelas localizadas no ambiente de produção, com exceção da área 
de processamento. Nesse caso, é imprescindível a utilização de telas milimétricas 
dispostas em todas as janelas para evitar a entrada de insetos e sujeiras. 
A iluminação artificial far-se-á por luz fria, com dispositivo de proteção contra

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estilhaços ou queda sobre produtos com no mínimo 300 lux na área de manipulação e 
100 lux nas câmaras. 
 
III.4 - TETO 
No teto serão usados materiais como: concreto armado, plásticos, cimento amianto ou 
outro material impermeável, liso e de fácil higienização. Deve possuir forro de material 
adequado em todas as dependências onde se realizem trabalhos de recebimento, 
manipulação e preparo de matérias-primas e produtos comestíveis. Não é permitido o 
uso de madeira ou outro material de difícil higienização como forro. O forro poderá ser 
dispensado quando a estrutura do telhado for metálica e de boa conservação, ou quando 
forem usadas telhas tipo cimento amianto fixadas diretamente sobre vigas deconcreto 
armado. 
 
III.5 - MESAS: 
Todas as mesas serão de aço inoxidável ou de material impermeável aprovado, de 
superfície lisa, de fácil higienização e sem cantos angulares para os trabalhos de 
manipulação e preparo de matérias- primas e produtos comestíveis, podendo ter sua 
estrutura de sustentação de ferro galvanizado. 
As mesas de evisceração e inspeção poderão ser fixas ou móveis (mesa rolante). 
Quando móvel (rolante) a mesa poderá ser de esteira única ou esteira dupla. 
Preferencialmente, as mesas de evisceração deverão possuir sistema de condução de 
resíduos. 
 
IV - ÁGUA DE ABASTECIMENTO: Deve dispor de rede de abastecimento de água 
para atender suficientemente às necessidades do trabalho industrial e às dependências 
sanitárias e, quando for o caso, de instalações para o tratamento de água. 
 
V - INSTALAÇÕES PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES: O 
estabelecimento deverá dispor de sistema adequado de tratamento de resíduos e 
efluentes compatível com a solução escolhida para destinação final, aprovado pelo 
órgão competente. No momento do registro o estabelecimento deve apresentar uma 
autorização concedida pelo órgão de proteção ambiental competente. 
 
VI - VESTIÁRIOS E SANITÁRIOS : Construídos com acesso independente a 
qualquer outra dependência da indústria, os sanitários serão sempre de alvenaria, com 
piso e paredes impermeáveis e de fácil higienização, os vestiários poderão ser de outro 
material. Suas dimensões e instalações serão compatíveis com o número de

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trabalhadores do estabelecimento. Os vestiários, para troca e guarda deroupas, serão 
separados fisicamente através de parede da área das privadas e mictórios. 
 
VII - UNIFORMES 
Todo pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde o recebimento até a 
embalagem, deverá usar uniformes. O pessoal que trabalha com produtos comestíveis 
deve usar uniformes branco que consiste em calça, jaleco, gorro e/ou capacete, bota e 
avental impermeável, este quando a atividade industrial exigir. Recomenda-se a 
construção de lavanderia própria no estabelecimento ou lavagem terceirizada. Não 
permite-se lavagem dos uniformes pelos próprios funcionários. 
 
VIII - RELAÇÃO INDÚSTRIA -VAREJO (ponto de venda, peixaria, etc.): Quando 
houver, a existência de varejo na mesma área da indústria implicará no seu registro no 
órgão competente, independente do registro da indústria no SIM. As atividades e os 
acessos serão totalmente independentes. Tolera-se a comunicação interna do varejo 
com a indústria apenas por óculo. 
 
 
IX - BARREIRA SANITÁRIA 
A barreira sanitária disporá de lavador de botas com água corrente, escova e sabão 
líquido; e pia com torneira acionada a pedal e sabão líquido, dispenser de papel para a 
secagem de mãos com lixeira acionada a pedal, devendo estar localizada em todos os 
acessos para o interiorda indústria. 
No local, também deverão ser colocados avisos explicitando a obrigatoriedade e as 
instruções (procedimentos operacionais) de como proceder à lavagem e higienização 
das mãos. 
 
X - TRANSPORTE DOS PRODUTOS Devidamente acondicionados, conforme o 
tipo e tecnologia exigida para cada um, os produtos deverão ser transportados em 
veículos adequados, devidamente registrados no Órgão Competente. 
 
Registra-se e publica-se  
 
 
André Signor 
Prefeito Municipal Barra Funda ? RS 
 
Barra Funda, 05 de Setembro de 2025.