ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 	BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	3753, DE 	14	 DE 	JULHO	 DE 202	1. 	
 
 	 	 	 	
DISPÕE  SOBRE  A  APLICAÇÃO  DA  LEI 	Nº 	
14.151  DE  12  DE  MAIO  DE  2021  À 
SERVIDORA  PÚBLICA  MUNICIPA	L 	
GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	. 	
 	 	 	 	 	
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de 	suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferida	s pela Lei Orgânica Municipal, e;	 	
 
Considerando 	a Lei  Federal  nº  14.151  de  12  de  maio  de  2021,  que 	dispõe  sobre  o 	
afastamento  da  empregada  gestante  das  atividades  de  trabalho  presencial  durante  a 
emergência de s	aúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus	; 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
I - É  CONCEDID	O afastamento	 das  atividades  de  trabalho  presencial	, à  Servidora 	
Pública  Municipal,	 CRISTIANE  BARIVIERA	, matrícula 	funcional  nº  410	, carga  horária  de  20	 	
horas  semanais,  de 	função 	Contador,  d	urante  a  emergência  de  saúde  pública  de  importância 	
nacional decorrente do novo coronavírus	, sem prejuízo de sua remuneração	. 	
 
II 	- A  servidora  pública  municipal  afastada  ficará  à  disposição  para  exercer  as 	
atividades 	em  seu  domicílio,  por  meio  de  teletrabalho,  trabalho  remoto  ou  outra  forma  de 	
trabalho a distância.	 	
 	
 	III 	? O  presente  afastamento  persistirá  pelo  período  que  a  servidora  se  encontra 	
gestante.	 	
 	
IV ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEI	TO MUNICIPAL 	DE BARRA FUNDA	, EM 	14	 DE 	JULHO	 DE 20	21. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	  	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração