ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS DECRETO MUNICIPAL Nº 1 501 DE 26 DE ABRIL DE 2022 . INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pe la Lei Orgânica do Município, e; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1279 de 23 de dezembro de 2021 ; D E C R E T A Art. 1° Fica aberto cré dito suplementar no orçamento em curso, nas seguintes dotações : 06 SEC RETARIA DE EDUCAÇÃ O, CULTURA , DESP ORTO E TURISMO 0603 MDE RECURSOS VINCULADOS 0603 12 EDUCAÇÃ O 0603 12 365 EDUCAÇÃ O INFANTIL 0603 12 365 0071 MANUT/DESENVOLV IMENTO ENSINO INFANTIL 0603 12 365 0071 2103 SALARIO EDUCAÇÃ O EDUC. INFANTIL 0603 12 365 0071 2103 33903900000000 OUTR. SERVIC. TERCEIR. PESSOA JURÍ DICA 15087/8 1303 - FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃ O 40.000,00 07 SECRETARIA DE SAÚ DE 0701 FUNDO M UNICIPAL SAÚ DE 0701 10 SAÚ DE 0701 10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊ UTICO 0701 10 303 0047 ASSISTÊNCIA BÁ SICA 0701 10 303 0047 2060 FARMÁCIA BÁ SICA 0701 10 303 0047 2060 33903200000000 MATERIAL, BEM SERVIÇ O P/DISTRIB. GRAT 22185/6 4050 - FAR FARMÁCIA BÁ SICA 10.000,00 Total de cré dito suplementar 50.000,00 a) Por superávit financeiro nos seguintes recursos : 1303 - FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃ O 40.000,00 4050 - FAR FARMÁCIA BÁ SICA 10.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS Total de superávit financeiro 50.000,00 Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 26 DE ABRIL DE 20 22 . MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração