ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (	54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda/RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4028 DE 18	 DE JULHO DE 2022.	 	
 
 
 	
CONCEDE 	MUDANÇA  DE  CLASSE	 	À 	
SERVIDOR PÚBLICO	 MUNICIPA	L.  	
 
 
 	
O Pre	feito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 	pela Lei 	
Orgânica do Município, e;	 	
Em  conformidade  com  o	 art.  1	6  da  Lei  Municipal  nº  070  de  29/11/1993  e  alterações 	
posteriores, e;	 	
Considerando  o  art.  8º,  inciso  IX  da  Lei  Complemen	tar  173/2020  (Lei  Federal)  que 	
suspende  o  período  de  28/05/2020  à  31/12/2021  referente  a  contagem  de  tempo  para  fins  da 
concessão 	de  Muda	nça  de  Classe	,  bem  como  o  contido  na  Lei  Complementar 	191/2022	,  que 	
suspendeu a aplicação daquela Lei Complementar para	 servidores da saúde e segurança, e;	 	
Considerando, por fim, a Portaria Municipal 	nº 3983/2022;	 	
 
 
 	
R E S O L V E	 	
 
 
 	
Art.  1º 	É  CONCE	DIDO	 MU	NDANÇA  DE  CLASSE, 	passando  da  Classe  A  para  a 	
Classe  B	,  ao  empregado  público	 LUIZ  CARLOS  LUCIETTO  JUNIOR,  matrícula  fun	cional 	nº 	
407, ocupa	nte do cargo de O	dontólogo, em  27  de  fevereiro de 2022, com  efeitos financeiros a 	
partir de 1º de março de 202	2. 	
 
Art	. 2º 	Essa portaria entra em vigor da data de sua publicação	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18	 DE JU	LHO DE 2022.	 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE, PUBLIQUE	-SE 	 	
Data Supra	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário da Administr	ação