ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5448, DE 27 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal LUCIANA INES 
BERNARDI RODRIGUES , de função Servente, matrícula funcional nº 404-9, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação e Desporto, carga horária de 40 horas semanais, com proventos 
integrais, por um período de 30 (trinta) dias, a contar de 25 de junho de 2026, conforme Atestado 
de Perícia Médica realizado pela Junta Médica Oficial do Município. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 27 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
ANDRE SIGNOR 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração