ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4411 DE 	16	 DE 	NOVEMBRO	 DE 20	23	. 	
 
 
 
 	
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA	 	
 
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;	 	
Considerando o disposto na Lei Municipal n° 632, de 13 de junho de 2006;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 
 	
 	
Art.  1º	 É 	CONCEDIDO	 ABONO  DE  PERMAN	ÊNCIA  ao  Servidor  Público  Municipal 	
IRISEU  PELLENZ	, matrícula 	funcional 	nº 	220	,  ocupante  do  cargo  de 	Operador  de  Máquinas	, 	
carga  horária  de  40	 horas  semanais,  lotado  na  Secretaria  Municipal  d	e Agricultura  e  Meio 	
Ambiente	,  equivalente  ao  valor  da  contribuição  previdenciária,  tendo  em  vista  já  possuir  todos 	
os  requisitos  pa	ra  aposentar	-se  voluntariamente	,  de  acordo  com  o  art. 	27  da  Lei  Municipal  nº 	
632/	20	06, e 	devido 	a opção do mesmo em permanecer 	na 	atividade,	 conforme preconiza o art. 	
52 da	 mesma Lei	. 	
 
Art. 2º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO M	UNICIPAL DE BARRA FUNDA	, 16 DE 	NOVEMBRO 	DE 20	23	. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data Supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração