ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 1	542	 DE 	07	 DE FEVEREIRO DE 20	23. 	
 	 	 	 	 	             	   	
DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 
 
 	
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 	
Orgânica do Município e,	 	
 	
Considerando	 o  d	ia  comemorativo  ao  Carnaval  20	23,  a 	ser  comemorado  no	 dia 	21	 de 	
fevereiro	 do corrente	 ano	, terça	-feira;	 	
 	
Considerando	 ainda,  que  os  estabelecimentos  estaduais,  bancários  e  também  os 	
estabelecimentos  públicos  da  região,  na  sua  maioria  comemoram  ininterruptamente  as 
festividades carnavalescas; 	 	
 	
Considerando	 que  o  feriado  de  carnaval  já  interrompe  os  serviços  públicos 	
progr	amados;	 	
D E C R E T A	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica	 decretado 	PONTO  FACULTATIVO 	nas  repartições  públicas  municipais  no 	
dia 	20	 de 	fevereiro	 do corrente	 ano	, segunda	-feira, antevéspera do	 feriado de	 carnaval.	 	
 
Parágrafo  único.	 Os  casos  emergenciais	, especialmente  na  Secretaria  de	 Saúde 	
serão atendidos da mesma forma que ocorre em finais de semana e feriados	. 	
 
Art. 2º	 O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	MUNICIPAL	 DE BARRA FUNDA, EM 	07	 DE FEVEREIRO DE 	
202	3. 	
 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração