ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	1 	
CONTRATO	 ADMINISTRATIVO	 Nº.	 187	/202	3 	
 	
 	
PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS 	DE	 PROFESSOR 	
DE 	EDUCAÇÃO  INFANTIL  E  ANOS  INICIAIS 	
DO ENSINO FUNDAMENTAL	. 	
 	
 
Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, que entre si fazem, 
de  um  lado,  o  Município  de  Barra  Funda,  Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público,  CGC/MF  nº	 	
94.704.004/0001	-02, representado aqui pelo seu Prefeito Municipal 	MARCO	S ANDRE PIAIA, 	brasileiro, 	
inscrição no CPF nº 007.871.510	-50, RG nº 8087391473, residente e domiciliado em Barra Funda/RS	, 	
doravante  denominado  de 	CONTRATANTE	,  e	 a  Senhora	 ANDREIA	 CARNEIRO	,  brasileira	,  residente  e 	
domiciliada 	na Rua Delfino Pasqualotto, 36, Bairro Navegantes, na Cidade de Barra Funda	-RS, inscrita	 	
no  Registro  Geral  sob o  nº 	5076529601	 e  no  CPF  sob  nº 	982.592.450	-00	, doravante  denominad	a de 	
CONTRATAD	A, tem entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e cond	ições contratuais.	 	
  
CLÁUSULA PRIMEIRA 	? DO OBJETO	 	
O  objeto  do  presente  contrato  corresponde  à  prestação  de  serviços  por  parte  d	a CONTRATAD	A,  na	s 	
dependências da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol Barra Funda,	 nas funções do cargo 	
de 	PROFESSOR DE EDUC	AÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL	, de acordo com 	
as atribuições constantes no Processo Seletivo nº 01/202	2. 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	? DA CARGA HORÁRIA	 	
A CONTRATAD	A efetuará a carga horária de trabalho de 	24	 (vinte e quatro	) horas semanais.	 	
  
CLÁUSULA TERCEIRA 	? DO PAGAMENTO	 	
Pela  prestação  dos  serviços,  o  CONTRATANTE  pagará  a  CONTRATAD	A o  valor  mensal  de 	R$	2.237	,69	 	
(dois  mil,  duzentos  e  trinta  e  sete  reais  e  sessenta	 e  nove	 centavos	),  reajustável  conforme  o 	
estabelecido aos demais servidores públicos municipais. 	 	
 
CLÁUSULA QUARTA 	? DO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO	 	
O regime de contribuição previdenciária será para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 	 	
 
CLÁUSULA QUINTA 	? DA VIGÊNCIA 	 	
O  presente  contrato  de  trabalho  tem  vigência	 de 	17	 de  agosto	 de  2023	 até  o  final  do  presente  ano	 	
letivo.	 	
 
 CLÁUSULA SEXTA 	? DO EMBASAMENTO LEGAL	 	
O Contrato reger	-se-á de acordo com 	o Processo Seletivo nº 	01/202	2 e Lei 	Municipal 	1.3	42	/202	3. 	
 
CLÁUSULA	 SÉTIMA	 ? DA	 EXTINÇÃO	 DO	 CONTRATO	 	
O presente instrumento extinguir	-se-á, sem direito a indenizações, pela ocorrência de 	qualquer uma 	
das hipóteses abaixo descritas:	 	
I ? Por término do prazo contratual;	 	
II ? Por solicitação d	a CONTRATAD	A; 	
III 	? Por conveniência motivada da Administração Pública contratante;	 	
IV 	? Pelo cometimento de infração contratual e 	ou 	qualquer falta arrolada no Estatuto dos Servidores	 	
? Lei 042/1993, punível com a pena de demissão.

ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	2 	
V ? Por qualquer descumprimento a leis municipais, estaduais, federais ou desrespeito a Constituição 	
da República	; 	
VI 	? Por  qualquer  descumprimento  a  ordem  de  superior  hierárquico,  ou  normas  por  esses 	
estabelecidas para o cumprimento da atividade para a qual é contratado;	 	
VII 	? Utilizar	-se  da  função  para  a  qual  foi  contratado,  para  fins  diversos  dos  do  objeto  do  pres	ente 	
contrato, ainda que não seja em proveito financeiro próprio.	  	
  
CLÁUSULA OITAVA	 ? DO FORO	 	
É  competente  o  Foro  da  Comarca  de  Sarandi/RS  para  dirimir  quaisquer  litígios  provenientes  deste 
Contrato, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais 	privilegiado que seja.	 	
 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, 
que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.	 	
 
 	
Barra Funda/RS, 	17	 de	 agosto	 de 202	3. 	
 
 	
 
  
          	    MARCOS ANDRE PIAIA	                                                  	             	       	ANDREIA CARNEIRO	 	
         	          	CONTRATANTE                                                                             	       CONTRATAD	A 	
 
 
 Testemunhas:  	 	
 	
________________________                                                         ________________________	 	
                	LEANDRO MARCOTTO                                                                	      	    CELIO ANDRÉ RÉ	 	
                 	CPF: 980.182.130	-20                                                               	         	 CPF: 703.098.170	-72