ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMUNICAÇÃO PARA O SISTEMA VÍDEO MONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA ? RS. CONTRATADA: YOTTA COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA CNPJ Nº: 13.995.892/0001-50 ENDEREÇO: Rua Armínio da Silva, 1435, Sala 04, Bairro Centro, em Sarandi - RS CEP: 99.560- 000. VALOR: R$ 17.194,95 (dezessete mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos). LOCAÇÃO ? SERVIÇO OU FORNECIMENTO ? RESUMO: O presente instrumento de DISPENSA DE LICITAÇÃO tem como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de materiais, visando a estruturação da rede de comunicação para o sistema vídeo monitoramento no âmbito do Município de Barra Funda ? RS. A estruturação da Rede de Comunicação abrange as seguintes aquisições e serviços: Câmera 01 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 50m = R$ 44,00 R$ 51,50 R$ 95,50 Suporte/ferragens postes ? 2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 986,65 Câmera 02 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 40m = R$ 35,20 R$ 41,20 R$ 76,40 Suporte/ferragens postes ? 2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 967,55 Câmera 03 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 150m = R$ 132,00 R$ 154,50 R$ 286,50 Suporte/ferragens postes ? 5un=R$ 88,75 R$ 214,00 R$ 302,75 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.359,30 Câmera 04 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 Cabo Drop ? 70m = R$ 61,60 R$ 72,10 R$ 133,70 Suporte/ferragens postes ? 3un=R$ 53,25 R$ 128,40 R$ 181,65 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.085,40 Câmera 05 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 50m = R$ 44,00 R$ 51,50 R$ 95,50 Suporte/ferragens postes-2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 986,65 Câmera 06 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 250m = R$ 220,0 R$ 257,50 R$ 477,50 Suporte/ferragens postes ? 8un=R$ 142,00 R$ 342,40 R$ 484,40 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.731,95 Câmera 07 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 50m = R$ 44,00 R$ 51,50 R$ 95,50 Suporte/ferragens postes ? 2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 986,65 Câmera 08 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 130m = R$ 114,40 R$ 133,90 R$ 248,30 Suporte/ferragens postes ? 5un=R$ 88,75 R$ 214,00 R$ 302,75 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.321,10 Câmera 09 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 60m = R$ 52,80 R$ 61,80 R$ 114,60 Suporte/ferragens postes ? 2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.005,75 Câmera 10 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 40m = R$ 35,20 R$ 41,20 R$ 76,40 Suporte/ferragens postes ? 2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 Total 967,55 Câmera 11 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 170m = R$ 149,60 R$ 175,10 R$ 324,70 Suporte/ferragens postes ? 5un=R$ 88,75 R$ 214,00 R$ 302,75 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.397,50 Câmera 12 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 120m = R$ 105,60 R$ 123,60 R$ 229,20 Suporte/ferragens postes ? 4un=R$ 71,00 R$ 171,20 R$ 242,20 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.241,45 Câmera 13 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 50m = R$ 44,00 R$ 51,50 R$ 95,50 Suporte/ferragens postes ? 3un=R$ 53,25 R$ 128,40 R$ 181,65 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.047,20 Câmera 14 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 90m = R$ 79,20 R$ 92,70 R$ 171,90 Suporte/ferragens postes ? 3un=R$ 53,25 R$ 128,40 R$ 181,65 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 1.047,20 Câmera 15 Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 2un = R$ 59,80 R$ 138,90 R$ 198,70 Cabo Drop ? 50m = R$ 44,00 R$ 51,50 R$ 95,50 Suporte/ferragens postes ? 2un=R$ 35,50 R$ 85,60 R$ 121,10 O.N.U. ? 1un = R$ 483,35 R$ 87,50 R$ 571,35 Total 986,65 TOTAL Material: Serviços/mão de obra Total Conectores fibra ? 30un = R$ 897,00 R$ 2.083,50 R$ 2.980,50 Cabo Drop ? 1.370m = R$ 1.205,60 R$ 1.411,10 R$ 2.616,70 Suporte/ferragens postes ?50un=R$ 887,50 R$ 2.140,00 R$ 121,10 O.N.U. ? 15un = R$ 7.257,75 R$ 1.312,50 R$ 8.570,25 Total 17.194,95 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 FUNDAMENTO DA DISPENSA - JUSTIFICATIVA: As compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um regime regulamentado por Lei. O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, o 01s serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988: (...) ?XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. ? A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações. Para regulamentar o exercício dessa atividade foi então criada a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra. Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas tornando desnecessárias e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização adequada das funções estatais. Na ocorrência de licitações desnecessárias e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as chamadas Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. A Dispensa de Licitação para realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de materiais, visando a estruturação da rede de comunicação para o sistema de vídeo monitoramento no âmbito do Município de Barra Funda ? RS, encontra amparo legal no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 ?Art. 24 É dispensável a licitação: ... II - para outros serviços e compras de valor até dez por cento do limite previsto na alínea ?a? do inciso II (R$ 17.600,00 - alterado pelo Decreto 9.412/2018) do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. ? Nas palavras do doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236) 1 ?A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública. ? RAZOES: DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Lei 8.666/93. Art. 26...... Paragrafo Único: II - razão da escolha do fornecedor ou executante. A escolha desta Administração Municipal para a contratação DA empresa YOTTA COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA é porque a mesma possui experiência na execução deste tipo de rede e consegue oferecer um valor economicamente adequado para os materiais e serviços. DO PREÇO: Lei 8.666/93. Art. 26...... III - justificativa do preço -Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. 1 JUSTEN FILHO, MARÇAL. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10ª ed. São Paulo: Dialética, 2004. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 6 JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação pela necessidade do Município em adequar a rede de comunicação para o sistema de vídeo monitoramento implantado no Município de Barra Funda ? RS, visando a segurança de toda a população, através do controle por câmeras em pontos estratégicos da Cidade. BARRA FUNDA/RS, 16 de março de 2020. ANDRÉ SIGNOR, Setor de Compras/Licitações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 7 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMUNICAÇÃO PARA O SISTEMA VÍDEO MONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA ? RS. CONTRATADA: YOTTA COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA CNPJ Nº: 13.995.892/0001-50 ENDEREÇO: Rua Armínio da Silva, 1435, Sala 04, Bairro Centro, em Sarandi - RS CEP: 99.560- 000. VALOR: R$ 17.194,95 (dezessete mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos). À vista de exposição do responsável pela solicitação, referente a realização da despesa independente de Licitação, com fundamento nos motivos expostos acima, e de conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações: ( X ) Homologo a aquisição/contratação. ( ) Indefiro a realização da despesa. BARRA FUNDA/RS, 16 de março de 2020. _____________________________________________ MARCOS ANDRÉ PIAIA, PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020 PARECER Entendo sob as penas da Lei, que o Processo Administrativo de Contratação em epígrafe, atendeu a todas as formalidades legais constantes na legislação em vigor em especial a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. BARRA FUNDA/RS, 16 de março de 2020. _____________________________________________ RAFAEL AUGUSTO SCARIOT, ASSESSOR JURÍDICO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 9 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 1. Autorizar a contratação nos seguintes termos: a) Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei nº. 8.666/93. b) Objetivo: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de materiais, visando a estruturação da rede de comunicação para o sistema vídeo monitoramento no âmbito do Município de Barra Funda ? RS. 2. Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação nas dotações orçamentárias adequadas, as quais foram indicadas pelo Setor de Contabilidade. 0301 06 181 0033 2119 3390 30 00000000 0001 0301 06 181 0033 2119 3390 39 00000000 0001 Por fim, que seja encaminhado ao setor de licitações e contratos para elaboração da minuta de contrato. BARRA FUNDA/RS, 16 de março de 2020. _____________________________________________ MARCOS ANDRÉ PIAIA, PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 10