ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 3	970	, DE 	28 DE 	ABRIL	 DE 20	22. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR	A 	PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	TANIA 	MOI	, de 	
função	 Secretária  de  Escola	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	228	, lotad	a na 	Secretaria  Municipal  de 	
Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo	, carga  horá	ria  de	 40  horas  semanais,  com  provent	os 	
integrais, por um período	 de 	60 (sessenta	) dias, 	a contar 	de 	31	/03	/202	2, conforme Atestado de 	
Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município	. 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres  Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua 	publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 28 DE 	ABRIL	 DE 20	22. 	
 
 
 	
ANDRÉ SIGNOR	 	
Prefeito Municipal em exercício	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração