ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4094	 DE 	28	 DE 	SETEMBRO 	DE 20	22	. 	
 
 
 
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE  LICENÇA 
À SERVIDORA 	PARA ACO	MPANHAMENTO DE	 	
FAMILIAR EM TRATAMENT	O. 	
 	
 
 	
 	O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe 	são 	
conferi	das pela Lei Orgânica Municipal, e;	 	
 	Considerando 	o  Atestado 	médico 	apresentado  pela	 Servidor	a  Pública	 Municipal 	
Jucilene Cover Signori	, e; 	
 	Em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  105 	e  seus  parágrafos,  da 	Lei  Municipal  nº 	
042 de 29 de 	junho de 1993;	  	
 
 	
R E S O L V E	 	
 
 
 	
I ? É  concedida	 licença  à	 Servidor	a  Pública	 Municipal	 JUCILENE  COVER  SIGNORI	, 	
matrícula  funcional  n°	 266	, de 	função 	Servente	,  carga  horária  de  4	0  horas  semanais 	por  um 	
período de 	30	 (tinta	) dias	 sem prejuízo da 	remuneração	, a contar	 de 1º de junho de 2022	, e por 	
mais  11  meses  sem  remuneração,  consistindo  no  período  de 	1º/07/2022  a  31/05/2023,	 com  a 	
finalidade  de 	acompanhar  familiar  em  tratamento	, conforme  Atestado  de  Perícia  Médica 	
realizada pela Junta Médica Ofi	cial do Município	. 	
 	
II - As despesas da referida licença serão custeadas pelo Município.	 	
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	28	 DE 	SETEMBRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração