ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4083	, DE 	09	 DE 	SETEMBRO	 DE 20	22. 	
 
 	
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR	A 	PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 200 	da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	LUCIANA  INES 	
BERNARDI  RODRIGUES	, de  função 	Servente,  matrícula  funcional  nº  404	-9,  lotada  na 	
Secretaria 	Municipal  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo	, carga  horária  de	 40  horas 	
semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	18	0 (cento  e  oitenta	)  dias,  a  contar 	de 	
07 de 	junho	 de 2022	, conforme Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial 	
do Mu	nicípio	. 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas 	pelos  Cofres	 Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta 	portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	09	 DE 	SETEMBRO	 DE 202	2. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração